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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2022-05-10
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APROVADO
á [2 A RA
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
FL]
mas
ATA DA 17º (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dez (10) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala
de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7
horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência
do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo
Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília
Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira
dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de
Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José
Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças
Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins
Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia
Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARIA DAS GRAÇAS: Parabenizou às mães pelo seu dia. Parabenizou à
Câmara pela homenagem às mães. Cumprimentou o pessoal da Comunidade de
Vila Nova, pela passeata de cavaleiros, promovida pela Associação. Parabenizou
à diretoria das comunidades de: Cabeceiras e Campos Elíseos pelas reuniões de
Associação, buscando benefícios para as comunidades. Agradeceu ao prefeito e
Secretaria de Agricultura, pelo patrolamento em Campos Elíseos. Aguarda a
licença ambiental para o patrolamento e cascalhamento de todas as vias. Esteve
no cemitério Bonfim. Solicita, através de Requerimento, a reforma das passarelas
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que ficam entre as quadras naquele local e estão com rachaduras, dificultando a
circulação das pessoas. Falou que ontem foi dada a Ordem de Serviço para
Aparecida do Mundo Novo. Na quinta-feira, será dada a Ordem de Serviço em
Ermidinha, na praça principal. Ela, Maria Helena e Aldair convidam a todos para o
evento. Cumprimentou o prefeito por essas ações. Destacou a importância do
asfaltamento das BRs aos Distritos, que beneficiará mais de vinte comunidades,
facilitando a mobilidade do trânsito rural. Avisou que, em 13 e 14 de Maio,
acontecerá a Festa na Igreja Nossa Senhora das Graças, em Pedra Preta. Nos
dias: 13, 14, 15 de Maio será a Festa na Igreja de Nossa Senhora de Fátima em
Campos Elíseos. No dia 14 de maio, será o evento na Comunidade de Brejo Novo,
em prol da Associação. No sábado, haverá Cavalgada em Nova Esperança e
inauguração da reforma da Escola Artur Fagundes de Oliveira, em Marcela.
Destacou obras das estradas rurais de Morro Grande. Em seguida, será: Riachão
Pindaíba, Barranco e Canabrava de Ermidinha. A determinação do prefeito é que
todos sejam atendidos. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu ao prefeito, ao Brizolinha e
Edílson da ESURB, pela colocação de redutores de velocidade em frente a Escola
Crisantino Borém, conforme solicitou em Requerimento. Havia cobranças da
diretora Marinalva e abaixo-assinado de quatrocentas assinaturas da Comunidade
de pais e alunos. Agradeceu ao Executivo por essa obra de muita importância
para a Escola. Parabenizou o colega Rodrigo pela recepção na Comunidade de
Aparecida do Mundo Novo. Agradeceu ao prefeito e ao secretário Vanderlino pela
ponte no bairro Itatiaia. Cobrou do secretário de esportes e do prefeito, a atenção
para os campos da região do Maracanã. MARLUS MENDES: Parabenizou o
prefeito pela Ordem de Serviço de Aparecida do Mundo Novo. Serão onze
quilômetros de asfalto que levarão mais segurança e conforto para as pessoas.
Parabenizou o colega vereador, Rodrigo, por essa conquista. Falou do trabalho
pelo desenvolvimento do Independência e das homenagens àqueles que fazem
essa região crescer. Na semana da mulher, homenageou a Dona Lourdinha, da
Igreja Católica, e na última semana, homenageou dona Felismina, do bairro
Acácias, reconhecendo as pessoas que fazem parte do desenvolvimento da
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região. Falou que, hoje será votado Projeto de denominação das ruas: 01 e 02 do
bairro Independência, fazendo homenagem ao sr. Antônio Fernandes Guimarães e
Eustáquio Joaquim Boitrago, primeiros moradores das referidas ruas. CLÁUDIO
RODRIGUES DE JESUS: Através de Requerimento, solicita regularizar a situação
de agentes de saúde que trabalham no Município. O município abriu processo
seletivo para Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde,
conforme Legislação Federal, da Emenda Constitucional 51 e Lei Complementar
Municipal nº 51. Porém, há 600 (seiscentas) agentes comunitários de saúde que
estão com Contrato com o Município e passaram por processos seletivos em:
2009, 2017 e 2015. Da forma em que está, essas agentes comunitárias serão
demitidas porque o Município abre novas vagas num outro processo seletivo, que
não as contempla. Solicita que seja regularizada a situação desses três processos
seletivos, com efetivação de agentes comunitárias de saúde que já ingressaram
no município. O atual processo traz insegurança para os servidores. Pediu aos
vereadores para subscreverem seu pedido referente a essa regularização. Cobrou
o repasse do piso nacional aos agentes de saúde e, em especial, que se resolva a
situação dos atuais agentes de saúde. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou o
colega Rodrigo Cadeirante pela Ordem de Serviço de pavimentação asfáltica de
São Pedro da Garça a Aparecida do Mundo Novo. Agradeceu ao prefeito pelo
benefício da pavimentação de ligação das BRs aos distritos Cobrou do secretário
e vice-prefeito Guilherme, a limpeza e capina da rua Vicente Braga, que liga o
bairro Eldorado à Vila Atlântica, onde há risco para os moradores da região por
causa do mato. Falou dos moradores de Santo Inácio, Santa Rosa e Capivara que
conversou com o secretário Osmani sobre a máquina que está parada naquela
região, por falta de um operador. Pediu ao prefeito que contrate esse operador.
HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito e ao
Luciano pela limpeza dos campos do bairro Jardim Alvorada e campo dos Santos.
Agradeceu pela limpeza do entulho no bairro Carmelo. Disse que visitou as ruas:
Lagoa Nova, Monsará e Bagre, que se encontram em situação crítica. Solicitou
faixas de pedestres para essas ruas e instalação de postes de iluminação pública.
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Tem recebido reclamações do Alto da Boa Vista e outros locais, pois, a empresa
que ganhou a licitação da iluminação está demorando para fazer o serviço.
Cobrou a obra da quadra do Alto da Boa Vista. Há quatro meses já tem emenda
para a obra. Falou que conversou com o vice-prefeito Guilherme sobre o campo
da Vila Anália, sobre a limpeza do campo do Mocão e Santo Antônio Il.
Parabenizou os vereadores pela homenagem do Dia das Mães. VALDECY
FAGUNDES: Em nome de sua irmã Maria Antônia, parabenizou todas as mães
para seu dia. Enviou abraço ao juiz Dr. Antônio Souza Rosa, a quem homenageou
com o Título de Cidadão Honorário. Esteve em Cabeceiras e Mocambo Firme,
onde foi assinada Ordem de Serviço para pavimentação asfáltica daquele local.
Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito, Guilherme e demais secretários pelo
excelente trabalho. Participou da Ordem de Serviço para pavimentação de
Aparecida a São Pedro. Parabenizou aos colegas majoritários da região. Falou da
execução do serviço de recapeamento da rua 15, no bairro Monte Carmelo e
colocação de meio-fio na rua Onze e Lagoa Itapeva. Agradece ao Guilherme e ao
Edílson da ESURB, que realizam excelente trabalho. Falou que nos próximos dias
será entregue a ordem para a reforma do CEMEI do Distrito de Miralta. Destacou
a reforma do CEMEI Ana Lúcia Mota, no bairro Carmelo. Disse que já estão sendo
instaladas nos bairros: Monte Carmelo, Interlagos e Santa Laura, as placas
indicativas para oferecer segurança aos motoristas e pedestres. Agradeceu ao
Brizolinha. Falou da participação de reuniões de Associações em Morrinhos e
Miralta. Agradeceu ao sr. Raul e Janaína pele excelente trabalho naquela região.
Avisou que, dia 21 será a reunião de Mocambo Firme e, logo após, a diretoria
promoverá um bingo em prol da Comunidade. Anunciou que está em fase de
compras, o material para reforma do salão de velórios do Alto São João. Fez
denuncia referente à CEMIG. Elton do bairro Planalto estava com conta paga e o
funcionário da CEMIG não aceitou o pagamento, porque não tinha ainda caído na
conta e o fez ir à CEMIG para pedir a religação. A CEMIG informou que tem até
sete dias para religar a luz. Reclamou sobre esse atendimento da CEMIG. Através
de Requerimento, solicita ao prefeito, faixa de retenção, antes da faixa de
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pedestres, na praça de esportes para evitar acidentes. IGOR DIAS: Disse que
indo à São Pedro da Garça, observou que o primeiro trevo da Estrada da
Produção está sem sinalização e muito perigoso. Cobrou segurança para O local.
Parabenizou a Administração, o prefeito, vice-prefeito Guilherme Guimarães pelo
lançamento do asfalto de São Pedro a Aparecida do Mundo Novo, mais uma obra
que muitos nem acreditavam. Destacou a importância dessa obra interligando
distritos que facilitará em muito a vida das pessoas. Ressaltou o Título de Cidadão
Benemérito que concederá ao Juliano Caldeira que muito tem feito pela nossa
cidade, através de suas empresas e de maneira filantrópica. Conta com apoio dos
vereadores. Agradeceu à secretária de educação pela evolução da obra do CEMEI
do Canelas. Já vê a transformação na vida das crianças da região. Reforçou o
pedido para a construção do CEMEI da Vila Guilhermina. Acredita que esse
CEMEI sairá do papel, beneficiando as pessoas. ODAIR FERREIRA: Mostrou
imagens e agradeceu ao prefeito pela reforma da quadra do bairro Santo Antônio,
conforme solicitou. A obra era esperada há trinta anos e de muita importância para
a comunidade. A política vale a pena quando se faz o bem ao próximo e à
comunidade. Em breve, será feito um campeonato para inauguração da obra.
Cobrou o semáforo para o cruzamento da Avenida das Palmeiras com Avenida
Neco Delfino, bem como a ponte que liga o bairro Belvedere ao Santa Lúcia/
Veneza Parque e o salão de velórios para a região do Delfino. Para esta obra, já
conseguiu emenda parlamentar. Agradeceu ao prefeito pelo lançamento do asfalto
em Aparecida do Mundo Novo. ELAIR GOMES: Agradeceu ao secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme, pela limpeza na praça João Paulo Il, no bairro
Antônio Pimenta. Agradeceu à ESURB pelo tapa-buracos nos bairros: Santa Rita,
Antônio Pimenta e Sumaré. Agradeceu pela colocação de luminárias e refletores
na praça do bairro Antônio Pimenta. Solicitou ao secretário Guilherme, a limpeza
da UBS do Antônio Pimenta. Lembrou que destinou emenda para construção de
duas salas nesta UBS. Destinou emenda também para reforma da quadra,
instalação de grades na praça que já foi iluminada. Falou de moradores da rua:
Três, no Jaraguá, e da rua: Joel Guimarães, do Clarice Alice Ataíde, que
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aguardam e cobram o asfaltamento dessas ruas. Falou que em todas as reuniões,
nos últimos cinco (5) anos, cobra o semáforo para o cruzamento da Avenida dos
Militares e rua Padre Feijó, onde sempre ocorrem acidentes. Reiterou o pedido.
IARA PIMENTEL: Saudou às mães pelo seu dia, às que são professoras, mães
de autistas, as que tem duas jornadas, às servidoras dessa Casa, na pessoa da
Cristina. Segue lutando pelos direitos dessas mulheres. Saudou às mães das
Escolas Conveniadas que estão com o seu direito negado até hoje. Falou do
CASCO do bairro Canelas, ao lado da Avenida Vicente Guimarães, que foi
incendiado. É uma área escura, falta segurança e, desde sexta-feira, estão
incendiando àquela área. Os moradores do Maracanã reclamam da fumaça que
se espalhou por toda a região. Colocar fogo em lixo é crime. Espera providências
do Município. Disse que o município trata do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos. Solicita que a população participe desse Programa de maneira
mais efetiva. Falou da linha de ônibus da Vila Telma, 6202, que saía às 5 (cinco)
horas da manhã e foi cortada, prejudicando mulheres que trabalham nesse horário
e precisam pegar o transporte coletivo. Pediu à MCTRANS, o retorno da linha,
inclusive conforme abaixo-assinado já encaminhado. Lembrou que o Município
instituiu um Programa Social de transporte social, MOC em Busca de Emprego,
com a Lei 5.398 de 2021, mas a Secretaria de Desenvolvimento Social não
mostrou como será executado. Há um milhão de reais para a garantia de
transporte ao usuário desempregado,com pagamento de salários e benefícios.
Citou os moradores da rua F, do bairro Tancredo Neves, que reclamam por causa
de uma matagal cheio de lixo no local. CECÍLIA MEIRELES: Falou de Audiência
Realizada para discutir sobre a Lei Sansão e maus tratos contra cães e gatos. O
tempo foi insuficiente para o debate e para outros esclarecimentos necessários.
Falou de correspondência enviada pelo IBAMA a ser lida. Manifestou repúdio às
palavras do colega Soter Magno, que chamou os protetores de sensacionalistas.
Ele, como da Secretaria de Meio Ambiente, não reconhece a responsabilidade da
fauna doméstica do município. Parece desconhecer que dentro da Política de
Meio Ambiente, instituída pela Lei 3. 754 de 2007 está proteger a fauna e a flora.
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Citou que a Lei Federal 6. 938 de 1981 determina que o órgão municipal deve
receber animais da fauna silvestre feridos ou que indevidamente circulem na zona
urbana, bem como tratar animais abandonados, mas o município não o faz. Falou
que não houve parceria com o IEF, conforme falaram em Audiência e a prefeitura
não doou o terreno para entidade, como foi dito pelo secretário. A Prefeitura
apenas cedeu o terreno para o IEF destinar os animais, o que era obrigação do
município. O recurso para o CETAS foi uma compensação ambiental destinada
pelo Ministério Público e não houve investimento do município, conforme falaram
em reunião. Falou que irá propor outra Audiência Pública sobre a construção do
novo CETAS do IBAMA em Montes Claros. Disse que o CETAS e os protetores de
animais merecem respeito, pois realizam trabalho que é dever do município que
não está cumprindo sua obrigação constitucional de proteger e cuidar dos animais.
Falou que animais merecem respeito. Anunciou para amanhã o mutirão de
castração que atenderá quatro mil (4.000) animais. RAIMUNDO PEREIRA: Falou
que há ruas e avenidas a serem asfaltadas, necessidade de semáforos e reforma
de estradas. O prefeito tem muito a fazer. Cobrou um estádio municipal. Preocupa
com os funcionários efetivos e com a situação dos contratados. Agentes de Saúde
estão preocupados com a nova seleção. Espera que o prefeito tenha sabedoria
para que as pessoas possam continuar trabalhando com tranquilidade. Disse que
colocou emenda para algumas ruas. Novas empresas devem dar continuidade ao
trabalho. Falou da experiência por estar aqui há alguns anos. Só Deus renova
nossas forças. STÁLIN CORDEIRO: Falou da inauguração do Mart Minas em
Montes Claros, que irá gerar cerca de cento e setenta empregos na cidade,
investimento de quarenta milhões de reais. Cobrou a iluminação, grades de
proteção para o Córrego das Melancias, próximo ao supermercado Mart Minas
recentemente inaugurado. Agradeceu ao prefeito e secretário Guilherme
Guimarães, pela reforma do passeio e tapa-buracos na confluência da praça
Flamarion Vanderley e Avenida Dulce Sarmento. Agradeceu ao prefeito pela
reabertura do campo da UNIMONTES, conforme solicitou. Cobrou, através de
Requerimento, grades de proteção ou muro na rua Maria Idalina com Marciano
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Simões no Alto São João. Lembrou sua emenda impositiva para pavimentação da
Avenida Hermelina Silva e bairro Maria Cândida. Pediu que o prefeito atenda esse
pedido. Parabenizou a todas as mães pelo seu dia. Falou da honra em
homenagear sua mãe na Câmara Municipal. EDMÍLSON BISPO: Parabenizou o
prefeito pela pavimentação da via de acesso a Aparecida do Mundo Novo. Falou
que esteve com o presidente da MCTRANS. Está tudo pronto para instalação de
semáforo na Avenida Plínio Ribeiro cruzamento com a rua Miramar, no bairro
Jardim Palmeiras. Esteve com o vice-prefeito Guilherme que informou que o
projeto da Praça do Santa Lúcia fica pronta essa semana e é resultado da emenda
parlamentar do deputado Gil Pereira, bem como a ponte na Comunidade de
Tamburil, região de Morro Vermelho. Falou de reunião com Guilherme Guimarães,
onde solicitou a limpeza do campo Mocão, pedido do time Estrelinha do bairro
Novo Delfino. Hoje entra com Projeto de Resolução para homenagem ao pastor
Marcelo da igreja Pentecostal. Parabenizou o presidente da Câmara, Claudinho,
pela atitude referente aos agentes de endemia. DANIEL DIAS: Cumprimentou a
todos. Fez referência à segurança na porta das escolas, principalmente na região
do Maracanã, Major Prates, Escola Vidinha Pires, CAIC do Maracanã, Escola
Maria das Dores, CEMEI Eunice Carneiro, Escola Crisantino Borém. Ressaltou a
necessidade de que a MCTRANS coloque faixas elevadas. Lembrou que, desde
2017, seu mandato faz essas cobranças em relação à segurança em toda a
cidade, em especial na porta das escolas, visando preservar a vida das crianças e
evitar acidentes. Cobrou intervenção em vários espaços no trânsito. Mostrou vídeo
do bairro Cristo Rei, onde a limpeza é feita a cada vinte dias, mas colocaram fogo
e a população sofreu com cheiro forte. Pediu uma intervenção do Poder Público.
Lembrou que a população ali sofre com o esgoto a céu aberto no bairro Dona
Gregória que começa no bairro Nossa Senhora das Graças. Cobrou a limpeza do
lote situado na rua do Flamengo com a rua do Vasco, no bairro Maracanã. MARIA
HELENA LOPES: Ressaltou a união dos vereadores e a importância do mandato.
Mesmo sendo majoritária em Paudóleo, uniu forças com o vereador Eldair e
“Carrapicho” para transformar a comunidade. Agradeceu ao secretário Osmani e
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ao prefeito pela reforma nas estradas dessa comunidade, bem como de Cedro.
Anunciou que a reforma será em toda a região. Agradeceu aos amigos: Vanildo,
Zé Flávio e Jânio, que acompanham todo serviço da região. Parabenizou os
colegas pela luta e pela Ordem de Serviço para o asfaltamento em Aparecida do
Mundo Novo. Avisou que, na quinta-feira, estará junto ao prefeito dando a Ordem
de Serviço em Ermidinha. Anunciou o retorno da Feirinha do Morada do Parque,
nesta sexta-feira. Solicitou ao Guilherme, vice-prefeito, a limpeza da praça.
Parabenizou Leonora pela luta por essa Comunidade Morada do Parque.
Agradeceu ao grupo de mulheres da Comunidade de Santo Amaro. Esteve com
elas para partilhar sobre a experiência e incentivá-las ao empreendedorismo.
Agradeceu a Claudete, Lena e Carla. Após reunião com Guilherme, levará
novidades ao bairro Santo Amaro, conforme reivindicações feitas. WILTON DIAS:
Cumprimentou a todos. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Parabenizou às mães pelo seu dia. Agradeceu ao prefeito pela reforma
do Ponto de Apoio à Saúde em Santa Rita do Canacy. Parabenizou o prefeito, o
vice-prefeito, pela ligação asfáltica de São Pedro a Aparecida. Parabenizou o
vereador Rodrigo e outros que trabalham na região. Esses asfaltos nos distritos
facilitarão para a Secretaria de Agricultura atender às comunidades. Cobrou dos
deputados, a intervenção junto ao governador Zema para que faça a ligação
asfáltica em São João Vereda. Esse é um pedido de todos os vereadores dessa
Casa que desejam o desenvolvimento do homem do campo. WILTON DIAS:
Cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil, onde esteve sábado, levando
informações sobre essa Casa e conversando sobre as contribuições que a
entidade pode apresentar. Cumprimentou o pessoal da Comunidade de Pradinho
de Cima, Olhos Dágua, Maganagem, Mato onde entregou trator doado por Carlos
Viana. Pediu ao Secretário Osmani para enviar máquinas para reparar as estradas
de Santa Rosa a Olhos Dágua. Cumprimentou o prefeito pela ordem de Serviço
para ligação de Aparecida a São Pedro. Falou da seleção dos agentes de saúde e
de combate a endemias. Já conversou com o Procurador, pois, a nova seleção
prevê vínculo estatuário dos novos selecionados com a PREVMOC. Os que
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fizeram seleções anteriores têm contrato temporário e não vínculo estatutário. O
Procurador garantiu que será revista a situação. Os agentes que já trabalham não
podem perder seu emprego. Através de Requerimento do presidente da Câmara,
subscrito pelos outros vereadores, solicita-se ao prefeito adequar essa seleção
atual com os interesses dos que já estão trabalhando. MARTINS LIMA FILHO:
Agradeceu ao prefeito, ao vice-prefeito e secretário de Serviços Urbanos
Guilherme, e sua equipe (Kel, Luciano, Élcio) pela limpeza nas praças e em locais
de descarte de materiais do grande Renascença. Avisou aos moradores do bairro
Floresta que solicitou ao Brizolinha, da MCTRANS, que a linha de ônibus 62 R
faça ponto final dentro daquele bairro que ficou sem assistência de Coletivo
urbano. Falou aos moradores da rua F, bairro Tancredo Neves, que será
reconstruído o muro que caiu próximo à horta comunitária. É preciso retomar a
horta para assim reativar a Feira Livre do grande Renascença. APARTEANDO —
RODRIGO MAIA: Agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido e incluir
Aparecida do Mundo Novo na pavimentação asfáltica. Agradeceu aos vereadores:
Wilton, Édson, Eldair, “Carrapicho”, Graça, Marcos Nem e Aldair que contribuíram
para a Festa em Aparecida. Agradeceu aos vereadores que estiveram lá, e em
especial, ao pessoal de Aparecida, às cozinheiras, pessoas de sua família que
fizeram doações. Nas pessoas de Eduardo (presidente da Associação de
Aparecida) e de Marcelo (Presidente da Associação de Eduardos) agradeceu a
todos que contribuíram com a festa de ontem. Citou outras obras importantes para
aquela comunidade: reforma do posto de saúde, Consultório Odontológico,
Academia ao Ar livre, lâmpadas de LED, ambulância com motorista, serviço de
coleta de lixo, ponte, reforma do pré-escolar, trator, 113 (cento e treze) caixas de
água e toneladas de sementes. Seu mandato levou todos esses benefícios e o
asfaltamento que liga São Pedro a Aparecida, que já era desacreditado. ELDAIR
GONÇALVES: Falou do Programa Municipal de Mobilidade Rural lançado pelo
prefeito. Foi anunciado o asfalto da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa e Miralta.
Nessa segunda, o prefeito assinou Ordem de Serviço para pavimentação de
Aparecida do Mundo Novo a São Pedro da Garça. É uma grande conquista para a
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zona rural que promove uma revolução, beneficiará comunidades e promoverá o
desenvolvimento sócio-econômico das regiões contempladas. As obras serão com
recursos próprios do município. Agradeceu a presença dos nobres pares, do vice-
prefeito Guilherme Guimarães, dos secretários: Osmani, Vanderlino, demais
secretários e lideranças, bem como aos representantes das Comunidades:
Degredo, Córrego do Chapéu, Eduardos, Lagoa Nova, Ribeirão do Ouro,
Canabrava, São Pedro da Garça e, em nome de Rodrigo Cadeirante, a todos de
Aparecida do Mundo Novo. Anunciou que o prefeito anunciará a pavimentação de
Ermidinha. Espera o asfaltamento entre a Estrada da Produção e Vila Nova de
Minas, passando por Samambaia. Cobrou do secretário Osmani, a reforma da
estrada de Canoas e outras em estado precário. APARTEANDO-ALDAIR
FAGUNDES: Manifestou a alegria em participar da Ordem de Serviço para a
pavimentação de Aparecida do Mundo Novo. Como disse o prefeito, não foi feita
reunião para fazer promessa a ninguém, mas, para dar Ordem de Serviço com
data prevista como foi feito em Miralta, em Santa Rosa de Lima e será feito em
outras comunidades. Disse que é muito momento histórico gratificante para todos
que participam da história da cidade. Falou que dos 853 (oitocentos e cinquenta e
três) municípios de Minas, Montes Claros está em quarto lugar. Destacou que há
desafios, mas, diante da situação que a cidade se encontra, pode se acreditar nos
bons políticos, mirando no prefeito Humberto Souto. Comemorou o retorno da
feirinha dos Santos Reis. Agradeceu a comissão organizadora da Feirinha, à
comunidade, ao prefeito. Convidou a todos a participarem dessa Feira na Avenida
Padre Gangana. Falou que esteve com a vereadora Graça, em reunião em
Cabeceiras, para que a política pública chegue às comunidades. Em parceria com
a vereador Graça aguarda o recapeamento da Avenida das Indústrias. ENTRADA
DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 16/2022 — Concede Título de
Cidadão Benemérito a Marcelo Cardoso Teixeira e Projeto de Resolução nº
17/2022 — Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Juliano Rocha Caldeira.
ORDEM DO DIA: Foram aprovados em Única Votação: o Projeto de Resolução nº
14/2022 -Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara -
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Municipal de Montes Claros e do Organograma Administrativo, com Fundamento
nas Leis e Resoluções Vigentes e o Projeto de Resolução nº 15/2022 — Concede
Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. José Moacyr Guimarães
Basso. Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 46/2022 —
Institui a Semana de Incentivo às Doações para o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Idoso e Cria o Selo Amigo da
Criança e do Idoso. Foi pedido vistas aos seguintes projetos: Projeto de Lei nº
45/2022 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a
Associação Bora Viver; Projeto de Lei nº 30/2022 — Denomina Rua Nogueira no
Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº 31/2022 — Denomina Rua Antônio Ferreira
da Silva no Bairro Vila Santa Cruz; Projeto de Lei nº 37/2022 —- Denomina
Estradas Rurais do Município de Montes Claros; Projeto de Lei nº 38/2022 —
Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva no Bairro Delfino Magalhães; Projeto de
Lei nº 39/2022 — Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no Bairro Interlagos;
Projeto de Lei nº 43/2022 — Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães no
Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 —- Denomina Rua Eustáquio
Joaquim Boitrago no Bairro Independência e Projeto de Lei nº 47/2022 —
Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho.
REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos
vereadores: Reinaldo Barbosa, Stálin Cordeiro, Maria das Graças, Daniel Dias,
Valdecy Fagundes, Edmilson Bispo, Cláudio Rodrigues e outro dos vereadores:
Igor, Wilton e Maria Helena. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e
discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 10 de Maio de 2022.
Ros
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS

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