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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2022-05-17
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APROVADO
24 105 [SR
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 18º (DÉCIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS.
Aos dezessete (17) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos,
Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos
Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva
Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das
Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares,
Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Foram lidas as correspondências
recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores:
MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos de sua família e, em especial, ao seu
irmão Adir, que leva informações sobre seu mandato a todos. Destacou que a
última semana foi produtiva. Esteve com o secretário e vice-prefeito, Guilherme,
levando as demandas do grande Independência. Ele anunciou o início da
drenagem do Vila Real, local que não tinha estrutura. As pessoas sofrem naquela
região. Disse que, em breve, serão anunciadas quatro ruas de asfalto para o
bairro. Anunciou a drenagem das ruas: Porto Rico, Ó e México. Avisou que
acontecerá a reforma das quadras do Independência. Cumprimentou o prefeito,
Sá
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secretários pelas obras no grande Independência. Falou que a MCTRANS está
analisando a situação do bairro para realizar melhorias ali. HEUDES SIQUEIRA
(LEÃOZINHO): Cobrou a reforma da quadra do bairro Alto da Boa Vista. Informou
que a quadra acabou. Cobra a reforma há cinco meses. Há verba de cem mil reais
do deputado Gil Pereira, em caixa. Parabenizou o deputado federal, delegado
Marcelo Freitas, que destinou: vinte e oito milhões para asfalto, vinte e cinco
milhões para máquinas e sessenta milhões para a saúde. Parabenizou a Escola
Municipal Sebastião Mendes, onde iniciou seus estudos. A Escola completou vinte
e quatro anos. Falou da categoria de base da cidade que sofre muito. Citou os
clubes que precisam de ajuda: Magalhães, Gol de Ouro, Ateneu, Cassimiro,
Vilage, Guarra e outros. Lamentou não ter um time na cidade. Cobrou apoio da
Secretaria de Esportes. Parabenizou o Magalhães e o Boa Vista, times que
passaram para a próxima fase do Sub Vinte. Agradeceu ao secretário Guilherme
pela limpeza do campo da Vila Anália. EDMÍLSON BISPO: Pediu apoio aos
colegas vereadores ao Projeto de Resolução para homenagem ao pastor Marcelo,
presidente da igreja pentecostal, que fez grande trabalho missionário no norte de
Minas. Agradeceu ao prefeito, ao vice e ao Luciano pela limpeza do Mocão e pela
limpeza do Canteiro Central da Avenida Trinta e Nove, do Jardim Olímpico.
Manifestou a preocupação quanto aos agentes comunitários de saúde que
trabalham desde 2014 e deverão fazer prova competindo com pessoas de nível
superior. Pediu que se observe a situação para que essas pessoas não sejam
prejudicadas. Parabenizou o vereador licenciado, Soter Magno, pelo belo trabalho
realizado e por lhe atender nas solicitações. VALDECY FAGUNDES:
Cumprimentou os garis pelo seu dia ontem. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito e
secretários pela Ordem de pavimentação asfáltica em Ermidinha. Falou da
inauguração da Escola Artur Fagundes de Oliveira, na comunidade de Marcela, da
conclusão do serviço de recapeamento da rua Quinze, no bairro Monte Carmelo,
pavimentação das ruas: Onze e Lagoa Itapeva, bem como da colocação de placas
indicativas nos bairros: Monte Carmelo, Santa Lúcia e Santa Laura. Agradece ao
prefeito, vice-prefeito, Edílson e Brizolinha. Aguarda o agendamento do prefeito
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para entrega da reforma do CEMEI de Miralta. Solicitou a reforma do PSF de São
João da Vereda, em 14 de fevereiro. Hoje, solicita através de ofício, a troca de
lâmpadas por outras de LED no distrito. Solicita a pavimentação de Cabeceiras a
Rebentão dos Ferros e de Cabeceiras de Baixo a Serra Verde, beneficiando
duzentas famílias, através da ligação à BR 135. Destacou Reunião da Associação
de Mocambo Firme, dia 21. A diretoria da Associação promoverá um leilão em prol
da Comunidade. Destacou a reforma das quadras do bairro São José. MARIA
DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou os garis pela passagem de
seu dia. Cumprimentou as Comunidades que realizaram eventos: Pedra Preta,
Campos Elíseos, Brejo Novo, e Nova Esperança, onde aconteceu a cavalgada.
Parabenizou o prefeito pela reforma da Escola Artur Fagundes de Oliveira, na
Comunidade de Marcela e pela assinatura da Ordem de Serviço de asfalto da BR
ao Distrito de Ermidinha. Agradeceu aos moradores da Comunidade, vereadores e
todos que estiveram neste evento. Falou de dois ESFS grandes que estão sem
médico: Santa Rosa e Mandaquaril. Avisou que a Secretária de Saúde disse que
está em fase de contratação. Informou que ocorreram duas licitações para a
reforma do Mercado Central. Foram habilitadas duas empresas e há emenda do
deputado Marcelo Freitas, a quem agradeceu. Aguarda ansiosa por essa reforma.
Cobrou a internet e telefonia móvel na zona rural. Há mais de oitenta comunidades
programa. RAIMUNDO PEREIRA: Falou do grande número de indigentes pela
cidade. Imagina o que a Secretaria de Ação Social pode fazer para ajudar essas
pessoas. É preciso analisar a situação, saber se são da cidade ou de outro local.
Espera providências da Secretaria de Ação Social, do ex-vereador Aurindo. Falou
de pessoas nas ruas em vários pontos da cidade, como em frente ao Batalhão,
onde há uma pessoa que sempre está ali na cadeira de rodas, correndo risco de
acidentes. Espera que fiscalzem a situação. ELDAIR GONÇALVES
(SAMAMBAIA): Falou do pessoal de Canoas que cobra a reforma das estradas.
Destacou que vivemos de acordo do o lema do Brasil: Ordem e Progresso. Nos
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últimos dias, percebemos o prefeito assinando Ordem de Serviço para
pavimentação das estradas rumo ao progresso. Ressaltou a assinatura da Ordem
para pavimentação da BR 135, ao Distrito de Ermidinha e a importância dessas
obras para moradores da zona rural, estudantes, para escoamento da produção.
Agradeceu a todos que participaram deste evento. Avisou que as máquinas estão
trabalhando a todo vapor na estrada entre a BR 135 e Miralta. Esteve em Marcela
para reforma da Escola Municipal Artur Fagundes, obra muito comemorada pelas
comunidades vizinhas. Falou de festa em Brejo Novo. Agradeceu pelo convite e
recepção. Disse que esteve em reunião da Associação Comunitária de Eduardos,
com seu irmão Júnior. Agradeceu a oportunidade. REINALDO BARBOSA:
Agradeceu a todos que manifestaram solidariedade pelo falecimento de sua mãe.
Agradeceu ao vice-prefeito Guilherme, pela ponte do Edgar Pereira, de acesso ao
bairro Amazonas. Avisou aos moradores da rua Dois (Jardim Brasil) e das ruas:
Lagoa dos Patos e Lagoa dos Escravos (Interlagos), que fez vistoria para
executarem a obra de pavimentação nessas ruas. Anunciou o início das obras de
pavimentação da BR 135 ao Distrito de Santa Rosa de Lima. Agradeceu ao
prefeito. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou que ontem foi o dia municipal do Gari,
que é o primeiro agente de saúde. Cumprimentou a todos e disse se orgulhar por
iniciar suas atividades de servidor público como gari, há trinta dois anos.
Reivindicou a extensão da insalubridade aos garis, para que chegue aos 40%,
adequando-se aos termos da Lei. Falou que dia 18 é dia de combate a exploração
sexual de crianças e adolescentes. Destacou a atuação dessa Casa, ao reverter
recursos de imposto de renda para entidades do terceiro setor, em até 3%. As
entidades beneficiadas tem trabalho social para retirar as crianças da situação de
vulnerabilidade social. Essa Casa abraça a Campanha contra a exploração sexual
de crianças e adolescentes. Agradeceu ao prefeito pela limpeza, varrição, pintura
de meio-fios, poda de árvores em Claraval. Haverá inauguração da obra de
asfaltamento dessa Comunidade na tradicional Cavalgada do Catira, que
acontecerá dia 21, também comemorando o fim da pandemia. Cobrou do prefeito
e da secretária Rejane, a retomada das obras do CEMEI que atenderá a
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Comunidade do Residencial Rio do Cedro e Vila Castelo Branco, conforme
solicitou através de emenda impositiva. Pediu celeridade para essa obra. Cobrou
da Secretária Dulce, o médico para a Comunidade de Taquaril, que atende as
comunidades: Ponta do Morro, Cruzinhas, Rio Verde, Mamonas e Riacho do Fogo.
Também solicitou o retorno das máquinas para o cascalhamento e reforma dessas
estradas. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos, ao professor Marcelo Brito e
ao pessoal do Curso de Direito da UNIMONTES que estão presentes nessa
região. Disse que os Cursos de Direito da UNIMONTES e da Faculdade Santo
Agostinho acabam de receber o selo da Sétima Edição OAB recomenda,
atestando a excelência desses cursos. Destacou a importância desse selo e do
compromisso da OAB com a educação como um direito social, combatendo a
precarização do ensino jurídico no Brasil. Falou que essa honraria representa uma
responsabilidade para seu mandato que acredita numa educação inclusiva,
emancipadora e de qualidade social, que faça a diferença. Luta por justiça social,
teto, trabalho, comida, direitos garantidos pela Constituição. Falou do Programa
Minha Casa Minha Vida no Município, as casas que foram entregues, mesmo sem
haver equipamentos urbanos (creches, escolas). No final de semana, aconteceu
mais um conflito por direito a moradia. Como membro do Conselho dos Direitos
Humanos, esteve com a polícia militar no local, para verificar se houve violação de
direitos. Acredita na Justiça Social e que o Poder Público tem responsabilidade
diante dessas questões. Saudou o Consultório da Rua, que junto ao Ministério
Público, estão fazendo o enfrentamento da falta de políticas públicas para atender
os moradores em situação de rua. Falou da fome e falta de moradia que estão
crescendo. Destacou a falta de médicos especialistas no município, em especial,
pediatras. Cumprimentou os garis, pelo seu dia e cobrou para eles, melhores
condições de trabalho. Solicitou do município, a regulamentação da Lei MOC em
Busca de Emprego. ODAIR FERREIRA: Falou que honestidade é uma obrigação,
mas a gratidão é uma virtude. Agradeceu, pois, hoje estamos sem máscaras,
graças à gestão séria de combate ao Covid 19. Falou que o Brasil é o quarto país
que mais vacina no mundo. Destacou a importância do governo federal, do
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presidente Bolsonaro, e do prefeito Humberto Souto, considerado o melhor
prefeito que Montes Claros teve. Disse que alguns criticaram os Decretos, mas, o
prefeito estava certo. Agradeceu ao prefeito e ao presidente da república. Se
chegaram as vacinas aqui é porque o governo federal mandou, conforme disse ao
prefeito. Hoje solicita pista de caminhada para a Avenida Zeus, paralela à MG 308,
no bairro Jardim Olímpico, rodovia de saída para Juramento, visando mais
segurança para os que passam por ali. ÉDSON PEREIRA: Através de
Requerimento solicita a continuação da pavimentação da Avenida Dona Izabel, no
bairro Santa Rafaela, que se estende até o bairro Itatiaia. Agradeceu ao deputado
estadual Tadeuzinho que muito tem estruturado seu mandato. Destacou emenda
que lhe concedeu de cento e vinte mil reais para reforma dos vestiários, banheiros
e construção de alambrados no campo de Aparecida do Mundo Novo. O valor já
está nos cofres do município. O projeto já foi feito com o vice-prefeito. Solicitou
agilidade para essa obra, pois, assumiu o compromisso com a comunidade.
Agradeceu ao deputado Tadeuzinho que também liberou a entrega de mais de
sessenta mil reais em equipamentos de combate à seca, para a Comunidade de
. Estrela Brilhante. Amanhã fará a retirada desse material para evitar problemas de
falta de água na comunidade. IGOR DIAS: Através de Requerimento, pede ao
prefeito a conclusão e liberação da Avenida Viriato Ribeiro Aquino, no bairro
Canelas, no fundo da Rodoviária. Ao saber que o vereador Wilton já fez essa
solicitação, pediu a ele para unirem forças para atendimento dessa demanda, em
prol da Comunidade. Agradeceu ao prefeito por atender ao seu pedido, com a
instalação de faixa elevada e redutor de velocidade na rua Eloy Pereira, na Vila
Guilhermina. Ressaltou a Semana de Enfrentamento ao Abuso Sexual de
Crianças e Adolescentes, tema complexo. Pediu aos pais a atenção quanto ao uso
de celular pelas crianças. Disse que os celulares é um dos maiores vetores do
assédio sexual para crianças. Agradeceu ao prefeito pela construção de faixa
elevada no JK, em frente a CIPOL. STÁLIN CORDEIRO: Através de
Requerimento, solicita o recapeamento da Avenida Deputado Plínio Ribeiro, na
altura do número 3.509, próximo ao Restaurante Prato Cheio, onde acontecem
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acidentes envolvendo motociclistas por causa das ondulações na pista. Solicita
ainda o recapeamento da rua Trinta e Três, no bairro Jardim Primavera.
Agradeceu à secretária Dulce Pimenta, por providenciar a contratação de outro
médico para atender àquela comunidade, pois, venceu o contrato do médico que
ali atendia. Falou da Semana Municipal em Defesa da Criança e do Adolescente.
Como criador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente fica
feliz em ver o município avançar na discussão desse tema. Avisou que para
denúncias há o Disque 100, para combater a pedofilia. É preciso defender
crianças e adolescentes contra todo tipo de ataque seja sexual, seja de trabalho
infantil. Parabenizou o prefeito pela pavimentação asfáltica da zona rural. JOSÉ
MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou Elizete (de Mandacaru), dona
Nenza (da Associação do bairro Vera Cruz), os garis, pelo seu dia, a Comunidade
de Olhos Dágua. Agradeceu ao prefeito e secretário Osmani Barbosa pelo início
das reformas das estradas de Olhos Dágua e Buriti. Cumprimentou o vereador
Odair, pelo empenho em prol da reforma da quadra do bairro Santo Antônio.
Agradeceu ao DER, ao Tibiriçá, pela colocação de quebra-molas na MG 308 que
liga Montes Claros a Juramento, para evitar acidentes. O local já foi sinalizado e
em breve, serão colocados os quebra-molas. Solicitou o mesmo para alguns
trechos da Estrada da Produção. Agradeceu ao prefeito pela cobertura da quadra
de Poço Novo. Cobrou do prefeito agilidade na reforma da quadra de São Pedro
da Garça. Cobrou asfalto também para a região de Marcela. DANIEL DIAS:
Cumprimentou os assistentes sociais pelo seu dia, em 15 de Maio. Lembrou a
inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, importante vitória de seu
mandato. Disse que 18 de Maio, além de ser o Dia de Combate à Exploração
Sexual de Crianças e adolescentes, é também dia da Luta Antimanicomial. No
CAPS Il, haverá inauguração de busto em homenagem a dona Helena Macedo.
Será às 17h30, na quinta-feira. Falou que dia 18, haverá evento na Câmara para
reconhecer a importância da Psicologia, proposição de seu mandato, pelos
sessenta anos da Psicologia no Brasil. Falou do esgoto a céu aberto no bairro
Dona Gregória. Não se pode admitir. Através de Requerimento pede providências
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a ASMABE, ARSAE, CODEMA para resolver o problema. Manifestou apoio a seu
Valter que luta pelos caminhoneiros. WILTON DIAS: Cumprimentou a
Comunidade de São Pedro da Garça, onde está sendo realizada a feirinha. Disse
que não foi possível utilizar o recurso do senador Carlos Viana para reformar a
quadra onde se realiza a feirinha, mas o prefeito garantiu que irá fazer a reforma.
Falou da estrada de Santa Rosa a São Pedro (Estrada da Produção), que está
intransitável. Pediu providências ao secretário Osmane. Agradeceu ao Tibiriçá
pelos redutores de velocidade no Vale dos Ypês, BR 1365. Intensificou pedido ao
prefeito pelos agentes de saúde que estão preocupados, pois o novo edital não
contempla pessoas que tem mais de dez anos de serviços prestados. Pediu a
atenção do prefeito. Cumprimentou os garis, pelo seu dia. APARTEANDO —
MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou os garis, pelo seu dia. Agradeceu ao
prefeito pela abertura da Farmácia, da Unidade de Saúde do bairro Renascença,
atendendo ao seu pedido. Os moradores das Unidades Orquídea e Lírio podem
utilizar a farmácia da Unidade de Saúde da Avenida Bio Lopes. Destacou a Festa
em honra a Nossa Senhora de Fátima, em sua Paróquia. Parabenizou a todos que
participaram. Falou das obras de asfaltamento do Vilage do Lago 1.
APARTEANDO - ALDAIR FAGUNDES: Manifestou solidariedade ao colega
Reinaldo, pela perda de sua mãe. Saudou o presidente da Associação Bora Viver,
pelo belo trabalho realizado. Destacou o Dia 18 de Maio, Dia de Combate ao
abuso sexual de Crianças e Adolescentes. Destacou o Lema: “Esquecer é permitir.
Lembrar é Combater. Faça bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes! Disque
100!” Parabenizou a prefeitura e Secretário Aurindo Ribeiro pela iniciativa.
Ressaltou a Ordem de Serviço das Estradas Rurais. Disse que não existia
nenhum projeto. Viu referência ao asfaltamento das estradas rurais no Plano
Plurianual de Jairo Ataíde. Disse que só escrever é fácil. Falou do trabalho sério
do prefeito e sua equipe. Vivemos um momento diferenciado da história. Espera
novos tempos na política. Que a gestão possa repercutir na política nacional.
Disse que os Estados Unidos resolveu asfaltar as estradas rurais na década de
quarenta e se desenvolveu como um todo. Ressaltou que o projeto é de quem
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executa. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que esteve em Grão Mogol,
representando essa Casa Legislativa, sobre o Projeto Bloco 08, Projeto de
Mineração a ser instalado no norte de Minas. Disse que o projeto gera polêmicas.
O momento é de avançarmos com prudência e responsabilidade. Já buscou
mobilizações. Há deputados preocupados com votos e não com o povo. Sugeriu
parceria público-privadas para conseguir a duplicação da 251, que é importante
para a empresa San Mineradora. Cobrou da empresa o melhor padrão de
segurança para o norte mineiro e gerazeiro para que não soframos como em
Brumadinho. Falou que esteve em Belo Horizonte, mobilizando deputados sobre
posicionamento contrário à Resolução 4.256 referente ao Autismo, agrupando
alunos para serem assistidos por apenas um professor de apoio. Essa Casa
apresentou Moção de Repúdio e nenhum deputado se posicionou. APARTEANDO
— MARIA HELENA LOPES: Agradeceu a limpeza da praça e poda das árvores em
Claraval. Agradeceu ao senador Carlos Viana pelo material entregue às
comunidades de: Brejinho e Olhos Dágua. Falou que esteve na confraternização
das mães em Riachinho, Rio do Sítio e Varginha da Onça. Não pode estar em
Ermidinha, por questões de saúde. Aguarda a Ordem de Serviço para Canto do
Engenho, junto aos vereadores: Claudinho e Édson. Destacou que as estradas
estão sendo concertadas em Traíra e Mato Verde. APARTEANDO - RODRIGO
MAIA: Manifestou solidariedade ao colega Reinaldo, pela perda de sua mãe e à
família de Tone Borges, de Aparecida. Manifestou pesar pelo falecimento de Karla
Daiane. DANIEL DIAS: Falou do dia de luta contra a LGBTfobia, contra o
preconceito. Manifestou apoio de seu mandato à população LGBT. ENTRADA DE
PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 49/2022 - Denomina Rua José Maria Francisco
de Oliveira, no Bairro Santa Rafaela; Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o
Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/
MG; Projeto de Lei nº 51/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação Amigos do Verde. Vereadores deram entrada de Três Emendas
(duas do vereador Aldair e uma do vereador Reinaldo) ao Projeto de Lei nº
37/2022 — Denomina Estradas Rurais no Município de Montes Claros. ORDEM DO
&/
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
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DIA: Foram aprovados em Única Votação: Projeto de Resolução nº 16/2022 —
Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao sr. Marcelo Cardoso
Teixeira; Projeto de Resolução nº 17/2022 —- Concede Título de Cidadão
Benemérito ao sr. Juliano Rocha Caldeira. Forma aprovados em Regime de
Urgência: Projeto de Lei nº 45/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública Municipal a Associação Bora Viver; Projeto de Lei nº 30/2022 — Denomina
Rua Nogueira no Bairro Reserva Real; Projeto de Lei nº 31/2022 — Denomina Rua
Antônio Ferreira da Silva no Bairro Vila Santa Cruz; Projeto de Lei nº 38/2022 —
Denomina Praça Eustáquio Ferreira Silva no Bairro Delfino Magalhães; Projeto de
Lei nº 39/2022 — Denomina Rua Edvaldo Sampaio Dias no Bairro Interlagos;
Projeto de Lei nº 43/2022 — Denomina Rua Antônio Fernandes Guimarães no
Bairro Independência; Projeto de Lei nº 44/2022 — Denomina Rua Eustáquio
Joaquim Boitrago no Bairro Independência e Projeto de Lei nº 47/2022 —
Denomina Rua David Cristianismo Costa, no Bairro João Botelho. Foi aprovado,
com emendas, o Projeto de Lei nº 37/2022-Denomina Estradas Rurais do
Município de Montes Claros. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e
encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Edmiílson Bispo, Cecília
Meireles, Stálin Cordeiro, Daniel Dias, Cláudio Rodrigues, Édson Pereira, Odair
Ferreira, Igor Dias e lara Pimentel. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida
e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Maio de 2022.
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