| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-07 |
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PROVADO d 06 |O CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn Fl.1 ATA DA 21º (VIGÉSIMA PRIMEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MINAS GERAIS. Aos sete (07) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edmílson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Rodrigo Maia Oliveira e Valdecy Fagundes de Oliveira. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação das Atas da Reunião Ordinária e da Reunião Extraordinária, ocorridas anteriormente. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: VALDECY FAGUNDES: Falou que participou de reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e há muitas cobranças dos presidentes de associações, dentre elas referente a estradas rurais e abastecimento de água. Pediu atenção especial para essas comunidades. Falou da audiência realizada para discutir segurança no campo. A iniciativa foi da vereadora Graça e foi muito importante. Parabenizou a polícia civil e militar pelo trabalho que realiza. Destacou a pavimentação em Miralta, Mocambo Firme e Cabeceiras. Parabenizou o prefeito, vice-prefeito e secretário Vanderlino. Falou de ES AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS e F1.2 reunião realizada em Santo Hilário, onde seus assessores estiveram presentes. Na comunidade, cobram a construção de uma ponte e melhoria nas estradas. Esteve em Vila Nova de Minas, onde foi assinada a Ordem de Serviço para a obra do campo de futebol na Comunidade. Agradeceu ao prefeito e ao deputado Marcelo Freitas pelo investimento na área esportiva. Destacou a eleição da nova diretoria da Associação de Samambaia. Desejou-lhes excelente trabalho e colocou seu mandato à disposição. Ressaltou que a Comissão de Esportes recebeu de Valdei as demandas do bairro Major Prates: reforma da quadra, dos brinquedos. Cobrou providências ao prefeito. Solicitou a construção de uma ponte na rua Monte Sião, no bairro Esplanada, para desafogar o trânsito, em especial na Avenida Antônio Lafetá Rebelo. Pediu atenção do secretário Guilherme, para a limpeza naquele local. Cumprimentou a todos envolvidos, Dica, Diácono Hélio, nas festividades de Santo Antônio, no bairro Esplanada. Agradeceu ao Guilherme pela reforma das quadras do bairro São José, praça Flamarion Vanderley. IGOR DIAS: Cumprimentou a OAB, na pessoa de Hebert Alcântara e advogados presentes nessa Casa Legislativa. Ressaltou Requerimento que fez baseado em abaixo- assinado que recebeu, solicitando uma rampa elevada de pedestres na Avenida Francisco Gaetane, entre os números: 475 e 448, pois, o local é de trânsito intenso e complicado para pedestres. Espera estudos da MCTRANS para resolver esse problema da Comunidade. Através de Projeto de Lei, deseja prestar homenagem à colega Júnea Rodrigues, servidora efetiva que nos deixou, mas deixou também um legado de postura ética, de dedicação à família e amigos. Através de Projeto, deseja denominar a praça de Ermidinha com o seu nome. Parabenizou o deputado Marcelo Freitas pela emenda parlamentar para a Ordem de Serviço do campo sintético de futebol em Vila Nova de Minas, obra extraordinária. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou o prefeito, pela Ordem de Serviço para a construção do campo de futebol em Vila Nova de Miinas. Falou do deputado Marcelo Freitas que viabilizou a recursos para a obra. Destacou a Audiência Pública sobre Segurança Pública no Campo, onde debateram sobre as políticas públicas para diminuir o índice de criminalidade da sº AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar F13 zona rural. Na Audiência, o pedido é para aumentar o número de patrulhas rurais. Agradeceu à polícia que faz todo esforço para atender à população do campo. Para diminuir a criminalidade, sugere, através de Requerimento, a instalação de câmeras de monitoramento nas entradas de Distritos Rurais. Alertou o pessoal da cidade e zona rural, quanto ao aumento dos casos de dengue e chikungunya. Anunciou agenda de eventos na zona rural no próximo sábado: Festa em Vaca Morta, em Antônio Olinto, evento em Campos Elíseos e Cavalgada em Calhau. Haverá evento domingo: em Vale Verde e Barreiras. Falou dos moradores do bairro Vera Cruz que cobram providências da COPASA, pois, há um esgoto que corre a céu aberto, no cruzamento da rua Benjamim Campos com rua Nilo Peçanha. STÁLIN CORDEIRO: Através de Requerimento pede à Secretaria de Obras e de Educação, a reforma do muro da Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz. Mostrou fotos pois, há risco de acidentes, principalmente para os estudantes. Falou da Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica da rua Trinta e Dois, no bairro Jardim Primavera. Solicitou da prefeitura, iluminação e grades de proteção para Avenida Antônio Lafetá Rebelo, no Córrego das Melancias. Esteve na Cavalgada: “O Agro é POP”, evento importante para a cultura sertaneja em Montes Claros. Lá falou sobre a cultura sertaneja e homenageou Fred Martins, filho de Américo Martins. ELDAIR SAMAMBAIA: No sábado, esteve em Tabuas para entrega de um trator à comunidade, que foi viabilizada através de emenda do deputado Gil Pereira. Disse que o município se responsabilizará pelo tratorista e manutenção do trator. A comunidade será responsável pelo óleo. Falou que esteve no evento com Gil Pereira, seus assessores: Vinícius Versiane e Geraldo Humberto, o secretário de agricultura, Osmane Barbosa Neto, o chefe do gabinete do prefeito, José Gonzaga e Júnior de Samambaia. O evento teve a participação dos presidentes das Associações de: Estreito de Miralta, Poço Novo e líderes rurais. Agradeceu ao deputado Gil Pereira, Humberto Souto, Osmane Barbosa e José Gonzaga pelos benefícios para o campo e para a cidade. Agradeceu sr. Matias, pelo brilhante trabalho a frente da Associação de Samambaia. Desejou boas-vindas ao novo presidente Nilton. q AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a e e F1.4 Manifestou pesar pelo falecimento de Dalton e de Mariano Cesário, da comunidade de Esguicho. Parabenizou o prefeito pela Ordem de Serviço para o Distrito de Vila Nova de Minas. RAIMUNDO PEREIRA: Falou da importância do respeito de uns para com os outros e da vontade de servir. Disse que votará favorável ao projeto dos advogados. Agradeceu ao prefeito pelo término da ponte na rua Campo Azul e asfalto da rua Vinte e Nove. Parabenizou o prefeito por mais um ano de vida. MARLUS MENDES: Agradeceu ao Marcelo Nagem e ao Lucas, pela reforma da quadra de areia do bairro Independência. Falou que esteve no domingo, reunido com os moradores das ruas: Polônia, Irlanda, Um e Dois, onde cobraram os asfaltos da região. Colocou as emendas impositivas para essas obras e aguarda a autorização do prefeito. Disse que não tem dúvidas dos projetos que o prefeito manda para serem aqui aprovados. Falou do deputado Paulo Guedes e do senador Alexandre Silveira que são muito queridos pelo povo do norte de Minas. Disse que o senador está muito sensível aos problemas de nossa região e pela região do grande Independência. DANIEL DIAS: Cumprimentou a Ordem dos Advogados do Brasil, representada aqui pelo Hebert, seu presidente. Disse que votará favorável ao Projeto de Lei, referente aos advogados. Lembrou que semana passada, emitiu voto contrário à Municipalização das Escolas Estaduais, devido à forma que o projeto foi conduzido e pensando no direito adquirido dos profissionais da educação. Destacou que é importante que a Administração abra um canal de diálogo com os profissionais para acalentá-los e dar a eles a segurança necessária que possam desenvolver seu trabalho. Até o momento, não há informações claras sobre como ficarão os profissionais que serão atingidos por esse processo. Ressaltou que o convênio não foi assinado e é importante que os profissionais da educação sejam ouvidos. Pela lei não se sabe o tempo da adjunção. Não há previsão legal. Em São da Ponte, aprovaram a lei e determinaram que adjunção pode ser até o servidor se aposentar. Aqui não se sabe como serão as contratações no ano que vem. Há muitas indagações. Solicitou diálogo com representação sindical. A situação está gerando muito sofrimento aos professores. Defendeu a educação de &” AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mt FI.5 qualidade. Agradeceu ao prefeito pela compra dos tabletes para os alunos da educação na rede municipal de ensino. HEUDES SIQUEIRA: Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas que destinou mais de um milhão de emendas para Vila Nova de Minas. Agradeceu ao secretário de Serviços Urbanos e vice-prefeito Guilherme e ao Élcio da capina, por lhe atender com a limpeza e capina no bairro Monte Sião IV, ao lado do PSF, do CEMEI e da quadra. Cobrou providências para a quadra do Alto da Boa Vista. O secretário Guilherme informou que será feita a reforma da quadra, pois já há dinheiro em caixa, emenda do deputado Gil Pereira, no valor de cem mil reais. Agradeceu ao pessoal do bairro Interlagos, rua Garibaldi, e à turma de seu gabinete pelo apoio. Disse que percebeu certo preconceito quando chegou aqui, porque é novo, mas aprendeu que o mais importante é o trabalho e ser honesto. Agradeceu ao seu gabinete e ao seu pai Leão. CLÁUDIO RODRIGUES: Cumprimentou à 11º Subseção da Ordem dos Advogados de Montes Claros, ao Dr. Hébert, dra. Graciete, Dr. Marcos Felipe, Dr. Marcelo Matos, Bruna Alkimim, Dr. Felipe Meira, Dra. Maria da Paixão, Dra. Graciele Bicalho. Destacou a importância do advogado, que detém a capacidade de prestar assessoria, de consultoria e postular os interesses das pessoas em juízo ou fora deles. Pediu apoio dos vereadores ao projeto de lei em pauta, importante para a categoria. Destacou que essa legislatura vem para fortalecer as instituições. Disse que o projeto dispõe sobre o Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica para fortalecer a advocacia. O projeto tem parecer de legal e constitucional e está apto para ser votado. Parabenizou o prefeito Humberto Souto e destacou a assinatura da Ordem para água do São francisco jorrar em Montes Claros. Destacou a harmonia dessa Casa com o Executivo para resolver as pendências que existiam com a COPASA no início da gestão. Cumprimentou o deputado Marcelo Freitas que ajuda o prefeito no desenvolvimento de nossa cidade. No domingo, aconteceu a Ordem de Serviço para o estádio de futebol. O deputado valoriza nossas raízes. ÉDSON PEREIRA: Cumprimentou a OAB e manifestou apoio ao projeto dos advogados. Falou da B AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ço FI.6 comunidade de Salto, onde esteve observando as demandas e trazendo para o Executivo, cobrando reparos de pontes, colocação de manilhas. Também apresentará ao prefeito as demandas de Recanto da Seriema, próximo a Tabuas. Participou da Ordem de Serviço de Vila Nova de Minas, de grande importância para o esporte rural. Parabenizou o deputado por destinar mais de um milhão de reais para essa obra e ao prefeito por executá-la. Agradeceu ao secretário e ao prefeito pela limpeza dos campos de sua região do grande Maracanã e bairro Nossa Senhora das Graças. Cobrou a ponte e patrolamento na estrada de acesso a Mocambo Firme/CROSS. IARA PIMENTEL: Cumprimentou a todos e aos representantes da OAB que visitam nossa Casa. Falou que no dia 17 (dezessete) de maio, anunciou que o Curso de Direito da UNIMONTES e as Faculdades Santo Agostinho são referências no norte de Minas e receberam o selo “OAB Recomenda”, atestando a excelência desses cursos em Minas Gerais. Apenas 10% das instituições no Brasil detém esse selo. Destacou que votou contra a municipalização em Montes Claros e continua contra esse projeto. A municipalização é um projeto milionário de duzentos e cinquenta milhões que entrou nessa Casa na Segunda-feira e na Terça-feira foi votado. O projeto impacta trinta e sete escolas estaduais, inclusive escolas tradicionais, mais de dez mil e quinhentos alunos, sem consulta prévia aos profissionais da educação,ao Conselho Municipal de Educação. A municipalização não é uma disputa de IDEB. Os professores das escolas públicas municipais e estaduais mostram sua competência ao garantir em tempo de pandemia, uma educação de qualidade para os alunos. Disse que se reuniu com a categoria e esteve no Ministério Público para conversar sobre essa situação. Cobrou transparência no uso dos recursos públicos. Destacou que são mais de duzentos milhões e não se sabe como serão utilizados. Não sabe como será essa municipalização, se há cargos diferentes, carga horária e salários diferentes. O município não teve coragem para fazer eleições democrática em nossas unidades. Há estudo do DIEESE que mostra que, em dois anos, o município terá que fazer aporte de dezessete milhões. Convidou o prefeito a visitar com ela as unidades estaduais e municipais & AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar F1.7 para ouvir a comunidade escolar. Leu carta enviada por uma professora que é contra a municipalização e cobra investimentos na educação pública, sem destruir carreiras e sonhos, sem destruir vidas, e sem atropelar a comunidade escolar. Falou de sua participação no 13º Congresso Nacional de Pesquisas em Educação, que fez tributo a Darci Ribeiro. Ele destaca que a crise na educação no Brasil não é uma crise, mas um projeto. Falou de Darci que deixou enormes contribuições para a educação no país. EDMÍLSON BISPO: Cumprimentou a todos, aos advogados, padre Cícero e doutor Mércio. Agradeceu a Deus. Convidou os vereadores a aprovarem a homenagem ao pastor Marcelo Teixeira. Através de Resolução, deseja criar o Parque Ilda Vasconcelos, no Jardim Olímpico. Enviou ofício ao presidente da MCTRANS, cobrando placas de sinalização de embarque e desembarque, próximo às praças: de Esporte, da Matriz, Coronel Ribeiro, para atender os profissionais de UBER. Destacou a importante Ordem de Serviço dada em Vila Nova de Minas, no domingo. O deputado Marcelo Freitas foi quem enviou emenda para construção do campo nessa Comunidade. ODAIR FERREIRA: Cumprimentou a todos, ao presidente da OAB. Disse que hoje é um dia especial porque foi atendido no pedido insistente para colocação de semáforo na Avenida das Palmeiras, conforme solicitação da comunidade. Mostrou imagens da instalação do semáforo. Isso salva vidas. Agradeceu ao prefeito e à MCTRANS. Através de Requerimento, solicita a cobertura para a quadra do bairro Santo Antônio, onde está acontecendo a reforma. Cobrou a ponte do bairro Belvedere. APARTEANDO- MARIA HELENA LOPES: Parabenizou Gilmar, do bairro Santo Amaro, e cumprimentou sr. Dilson, do bairro Santo Antônio. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho que trabalha junto e acredita na administração do prefeito. Agradeceu pela emenda para reforma da praça Orféu Froes, no bairro Morada do Parque. Agradeceu aos moradores e Eleonora que reivindicam melhorias para o bairro. Anunciou a emenda para a reforma da quadra da Vila Oliveira. Destacou a importância da parceria com o deputado Tadeuzinho. Agradeceu ao gerente da COPASA, Rômulo por encontrar solução para a rede de esgoto ao lado da CEMEI São Norberto, na Vila Oliveira. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mm FI.8 Lembrou a aprovação de Requerimento para obras importantes na CEANORTE. Ressaltou o problema dos pombos naquele local e em toda a cidade. Pediu providências à Vigilância Sanitária. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou o presidente pelo projeto dos advogados. Falou da vinda do governador a Montes Claros para inauguração da adutora do São Francisco, obra importante. A cidade estava travada em seu desenvolvimento por não oferecer segurança hídrica. Isso torna impossível a ampliação de novos investimentos pelas empresas. Lembrou os sete anos de seca e as restrições quanto ao abastecimento de água. Falou da barragem de Juramento cercada pela monocultura do eucalipto e é um patrimônio de nossa região. Não desistirá de lutar pela construção de um parque na cabeceira, de no mínimo oito mil hectares, conforme defendia Paulo Ribeiro. Sugeriu mobilizar vereadores de Juramento, AVAMS, pois, as questões que ligam a região e o meio ambiente nos interessam. Destacou o Projeto Reciclamontes, projeto da Coleta Seletiva em Montes Claros. O Procurador-Geral do Estado, Jarbas Soares Júnior, junto ao prefeito Humberto Souto assinam colaboração mútua para aquisição de caminhões para apoio aos galpões de reciclagem. Parabenizou Dr. Paulo César Vicente, promotor muito atuante que ajudou no avanço dessa pauta. APARTEANDO- MARTINS LIMA FILHO: Parabenizou o presidente pelo projeto em pauta que contribui com os advogados. Agradeceu ao secretário de Esportes, Marcelo Nagem pelo compromisso que fez referente à reforma da quadra do bairro JK. O prefeito autorizou, há dificuldade na licitação do concreto, mas espera que a reforma comece nos próximos dias nessa quadra e na praça Sidney Júnior, na Academia ao Ar Livre, na Vila Exposição. Agradeceu ao prefeito, vice-prefeito, equipe de drenagem, Keu, pela obra na rua Lagoa Santa, na Vila Tiradentes. Espera a intervenção na rua Bahia, no bairro Renascença e rua Vila Nova de Minas, na Vila Tiradentes. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Agradeceu ao prefeito, à Shirley, da secretaria de Saúde, o encarregado Isaías, pela reforma do ponto de atendimento em Mandacaru. Agradeceu ao prefeito, ao secretário Osmani, pela reforma na estrada de Olhos &P AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mia FI.9 Dágua a Buriti, em Nova Esperança. Cumprimentou aos vereadores: Odair e Edmilson Bispo, pelo semáforo instalado no cruzamento na Avenida das Palmeiras com Neco Delfino. Disse que é importante a segurança no trânsito e o vereador Edmílson está lutando para a colocação de semáforo, próximo a Ultragaz. É importante lutarem juntos pelas melhorias na região do grande Delfino. Cobrou do prefeito, os redutores de velocidade na região do Delfino: Avenida E (Camilo Prates), Avenida Paulista e na rua C, próximo ao Varejão Ideal. Parabenizou o vereador Valdecy com quem trabalha em prol da região de Miralta. Cobrou a inauguração da CEMEI de Miralta. Parabenizou o senador Alexandre Silveira pelo empenho em prol de várias ruas que estão sendo feitas em Montes Claros. Ele destinou mais de vinte milhões de reais, via CODEVASF para que o prefeito atendesse vários bairros de Montes Claros e uma das vias mais importantes do Delfino, que é Avenida Olímpio Magalhães. Cobrou do secretário Guilherme, a obra da Avenida L, pois há um Termo realizado com a Minas Brasil para essa obra que irá desafogar o trânsito naquela região. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Falou que foi protocolado pelos transportadores de escolares rurais, uma solicitação de reajuste firmado entre eles e o município. Houve aumento para manutenção de veículos, aumento de combustível. É justo que o município reveja os valores e conceda reajuste. Falou do risco na BR 365, para os que passam na ponte sobre o Rio Carrapato, próximo ao Condomínio Royalle, saída para Pirapora. O DENIT não tomou providências. Cobrou dos deputados federais uma fiscalização ao DENIT. Enfatizou o Projeto do deputado Cleidinho Azevedo, que reduz a taxa anual de licenciamento de veículos, de cento e sessenta para vinte reais. Manifestou seu respeito ao deputado que é pré- candidato a Senador. Manifestou apoio ao projeto dos advogados. CECÍLIA MEIRELES: Falou que no mês de maio foram realizadas ações importantes para os animais de estimação em Montes Claros, com mais de duas mil e trezentas castrações, realizadas em duas semanas. Destacou a campanha de vacinação de cães com vacina polivalente, importada, para proteger os cães de doenças graves. As ações somadas ultrapassam quatrocentos e dez mil reais. Destacou o apoio do SL AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS F1.10 man deputado estadual Noraldino Júnior. Há previsões de mais castrações. Esteve com o deputado Osvaldo Lopes, protetor da causa animal, que anunciou mais investimentos para nossa cidade. Ele destinará recursos para o Hospital Renato de Andrade, hospital veterinário da FUNORTE. Serão quinhentos mil reais para um Programa de atendimento médico veterinário para a população de baixa renda e para protetores de animais. Os atendimentos serão a partir do dia 04 de Julho, mas é insuficiente para a grande demanda. É necessário que o município assuma o dever constitucional de zelar pelos animais. Disse que sempre busca emendas com deputados. Ressaltou que embora prematura, o sonho de um hospital público veterinário está se tornado realidade em Montes Claros. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 56/2022 - Denomina Rua Dra. Júnea Cláudia Rodrigues, no Distrito de Ermidinha; Projeto de Lei nº 57/2022 - "Denomina Rua Adélson Soares Mendes, no Distrito de Nova Esperança"; Projeto de Lei nº 58/2021 - Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos; Projeto de Lei nº 59/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS e Projeto de Resolução nº 20/2022 - Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. ORDEM DO DIA: Foi pedido adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Foram aprovados, em Regime de Urgência: o Projeto de Lei nº 53/2022-Dispõe sobre Atendimento Prioritário aos Advogados, que estiverem representando os interesses dos clientes, nas instituições que especifica e Projeto de Lei nº 51/2022 -Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação Amigos do Verde. Foi aprovado em Única Votação, o Projeto de Resolução nº 19/2022 — Concede Título de Cidadão Honorário ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Maria Helena, Odair Ferreira, Cláudio Rodrigues, Valdecy Fagundes, Maria das Graças, AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ad FI.Il Edmílison Bispo, Elair Gomes, Stálin Cordeiro, Igor Dias, Wilton Dias e outro de Cláudio Rodrigues, subscrito por Marcos Nem. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Junho de 2022. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS