| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-06-14 |
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APROVADO E) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL] me ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS. Aos quatorze (14) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos dos vereadores: EDMÍLSON BISPO: Relembrou a visita do governador Romeu Zema, numa solenidade com a presença de autoridades, para inauguração da adutora para trazer a água para Montes Claros. Disse que conversou com ele e solicitou a pavimentação da estrada que liga Montes Claros a São João da Vereda. A vereadora Maria Helena fez a mesma solicitação. Destacou que é uma solicitação de todos. O deputado Gil Pereira entregou documento ao governador oficializando esse pedido. Ressaltou que esteve na Secretaria de Educação, levando a situação de duas crianças da Fazenda Montes Claros que estão 8) df AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mn F1.2 impossibilitadas de irem à Escola Celme Borém, há quatro meses, porque não há transporte escolar. Ressaltou o problema da falta de pediatras na cidade. Avisou aos moradores da rua Vinte, no Jardim Olímpio que o prefeito dará a Ordem de serviço para pavimentação dessa rua, bem como ruas: Manacá e Camaçari, no bairro Interlagos. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e ao deputado Paulo Guedes. Disse que ele levou benefícios para as comunidades: Jibóia e Nova Boqueirão. Cumprimentou o deputado Gil Pereira, aniversariante. Falou da drenagem no Vila Real. O prefeito já havia assumido esse compromisso e o projeto já foi autorizado para três quilômetros. Junto à drenagem acontecerá o asfaltamento das ruas: 1º de Maio, Greenfel, México e Venâncio Flores, no Vila Real. Pediu a pessoas que tenham paciência, pois é preciso acontecer a drenagem para depois fazer o asfaltamento. Agradeceu ao prefeito. Lembrou que há mais de dezesseis milhões em obras no grande Independência. Avisou que hoje será votado o Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a Associação de Moradores Portal dos Sonhos. Disse que foi uma promessa do deputado Paulo Guedes para ajudar aquela comunidade. Pediu apoio dos vereadores. Avisou que será feita a rede de esgoto da rua Jorge Washington, no bairro Vila Real. Cumprimentou seu filho Yuri, que hoje comemora dezoito anos. IGOR DIAS: Falou das obras no CEMEI Amiguinhos da Vila, realidade que se concretiza transformando uma Escola pequena, adaptada, que terá seu prédio próprio, com estrutura apta para a educação, sonho antigo da Vila Guilhermina. Citou o CEMEI do bairro Canelas, também um sonho da comunidade que está se tornando uma realidade positiva na cidade. Destacou a cobrança para a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Vila Guilhermina. Falou da dificuldade de se conseguir um terreno. Como vereador, buscará viabilizar essa edificação para o bairro. Reforçou o pedido para a retirada do CASCO no Córrego Bicano,Vargem Grande para ali construir uma praça. Mora próximo ao local e sabe que, quando colocam fogo ninguém consegue transitar no local. Ressaltou que se trata de um local de degradação física e moral, pois, no local também ocorrem fatos ilícitos. VALDECY FAGUNDES: Falou do evento para a inauguração da AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS a F13 adutora do São Francisco e da assinatura da Ordem de Serviço para a primeira etapa do Anel Rodoviário Norte..Montes Claros está em desenvolvimento e o vetor norte agradece. Destacou o serviço de pavimentação de Miralta, Mocambo Firme a Cabeceiras. Os moradores das comunidades agradecem. Aguarda a ligação da energia para inauguração do CEMEI Marcelino Lopes, em Miralta. Falou do início das obras na rua Flávio Maurício, sessenta metros de drenagem, que beneficiará o Jardim Panorama, Mauricéia, Todos os Santos,Vila Oliveira. Agradeceu ao prefeito, ao Guilherme Guimarães, Keu e equipe. Destacou que serão comprados os materiais para a reforma do salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao Brizolinha pela colocação de placas indicativas no KM 27, da Comunidade de Pederneiras. Falou que, como membro da Comissão de Esportes, participou no lançamento da Corrida José Nardel, que acontecerá dia 26/06. Parabenizou Marcelo, secretário de esportes. Solicitou do vice-prefeito Guilherme, a limpeza e retirada de lixo no bairro Alcides Rabelo. Valdei pede uma atenção especial para o bairro Major Prates, quanto a reformas e melhorias na área esportiva. Disse que o transporte escolar pede uma equalização financeira através de um aditivo. HEUDES SIQUEIRA: Destacou a visita de Romeu Zema em nossa cidade, no último dia 08, o anúncio de obras, a assinatura da Ordem de Serviço para o Anel Rodoviário Leste, que vai melhorar o trânsito do Alto da Boa Vista, Vila Sion, local onde acontecem muitos acidentes. Parabenizou o deputado Gil Pereira, em seu nome e de seu pai, pelo seu aniversário. Parabenizou Edvaldo Bento que chegou a mais uma Final com o Magalhães, do sub 20, da Taça Montes Claros. Parabenizou seu assessor Caio e toda sua assessoria. Ressaltou atuação do delegado Marcelo Freitas que conseguiu mais de cem milhões por nossa cidade. Cobrou do Guilherme, a obra da quadra do Alto da Boa Vista. Cumprimentou seu pai, dizendo que família é tudo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Cumprimentou a Associação de Antônio Olinto pelo retorno da Festa de Santo Antônio. Cumprimentou o pessoal de Barreiras pelo evento Bola e Viola que aconteceu no domingo. Através de Requerimento, solicita conforme reivindicação de moradores do Monte Carmelo, a ligação da rua Ouro com a rua Antônio AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mr F1.4 Ferreira de Oliveira, para que O trânsito possa fluir melhor nessa região. Agradeceu ao prefeito pela construção da ponte que liga Barreiras a Barreirinho. Falou que a pandemia não acabou e que aumentou o número de casos de Covid na cidade. Lembrou que esteve na Fundação João Pinheiro buscando conhecimento para transformar a comunidade de Pedra Preta em Distrito de Montes Claros. A comunidade cresceu, tem asfalto, escola, poço artesiano e pode se tornar distrito. Hoje dará entrada ao projeto. Esteve no DER onde cobrou baías de retorno para: Pau Dóleo e Ermidinha, vias de muita movimentação. IARA PIMENTEL: Saudou a Escola Mestra Fininha que, nessa semana, fez trinta anos. Saudou a professora Kátia, gestora da Escola. Na Escola, há uma horta comunitária há mais de vinte anos. Cumprimentou a todos e a Róbson do Vilage, que desenvolve importante trabalho. Falou do Ministro Barroso que convocou O governador Zema a prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do piso nacional salarial na sua integralidade. O governador deverá dar a informação nos próximos quinze dias e esclarecer com são utilizados os 70% do FUNDEB, bem como sobre a negociação com os municípios para garantir a municipalização. Destacou que, em Montes Claros, a municipalização foi um projeto votado em vinte e quatro milhões, projeto milionário, de duzentos e cinquenta milhões, que impactou trinta e sete (37) escolas, mais de dez (10) mil alunos, milhares de famílias e mais de dois mil funcionários da educação. Lembrou que estamos num estado democrático de direito e as pessoas precisam ser consultadas. Disse que está visitando as escolas estaduais e municipais. Há um estudo que diz que, em dois anos, o município sofrerá um impacto e deve colocar aporte de dezessete milhões. Ao falar que o município deve fazer aporte, significa aumento de impostos, precarização da carreira dos servidores públicos municipais. Lembrou que no município não faz eleição direta para diretor e há dois anos não há Concurso. Destacou a desvalorização de auxiliares de escolas. Convidou o prefeito para fazer uma visita às escolas para conhecer a realidade. É uma questão não de disputa de IDEB, mas de valorização e desvalorização da educação. ÉDSON PEREIRA: Falou da primeira vez ter que usar a Tribuna para BS AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mama F1.5 reclamar de secretários. Ressaltou a situação da secretaria de agricultura, pois percebe que favorece a alguns colegas vereadores. Não costumo fazer reclamações sobre secretários, pois, o prefeito escolheu pessoas competentes. Disse que não costuma fazer pedidos que outros vereadores já fizeram, mas apresenta as demandas da comunidade que representa. Manifestou indignação, repúdio. O secretário alega que há vereador majoritário na comunidade. Se há pedido de outro vereador, que todos sejam atendidos do mesmo jeito. Destacou que junto com outros vereadores tem também representação em Calhau, Buriti do Campo Santo, São João da Vereda. Falou que junto com Marcos Nem reivindicou o patrolamento de Buriti do Campo Santo e tem líder comunitário dizendo que foi ele. É inadmissível. Está mais fácil garimpar ouro, do que conseguir uma máquina na Secretaria de Agricultura. Não consegue nenhuma patrol para a sua região de Mocambo Firme. Fez pedido há dois meses e não foi atendido. Espera ser atendido como outros vereadores. Pediu que sejam feitas as estradas de Mocambo Firme. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos. Pediu às secretarias, respeito a todos os pares. Recebeu denúncia referente a Gabriela Dias Torres, que atua no setor de regulação da Secretaria de Saúde e está furando fila, está beneficiando pessoas de sua família ou indicadas. Pediu à atenção de Secretaria Dulce e providências. Convocou a Comissão de Saúde dessa Casa para tomar providências. Já fez reclamações sobre o secretário de agricultura, mas, hoje quer agradecer por lhe atender na região de Furadinho e Vaca Morta. Falou das regiões de: Santa Rosa, Capivara, Santo Inácio, Olhos Dágua que precisam de atenção. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto nas ruas: Trinta e Nove (39) e A, na Cidade Industrial. ELAIR GOMES: Agradeceu ao prefeito pelo tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Sumaré, Dr. João Alves, Antônio Pimenta e Morrinhos. Cobrou do prefeito, o semáforo no cruzamento da Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Desde o mandato passado faz essa cobrança para esse local onde ocorrem muitos acidentes. Cobra semáforo de pedestres para a rua Padre Chico. Cobrou do Guilherme, a drenagem para as ruas do bairro Santa Rita: Nhô Machado e Doutor José Marrei AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS mar FI.6 Júnior. Falou da Praça João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta, onde fizeram pista de caminhada e retiraram os bancos. Cobra do Guilherme, os bancos. Agradeceu pela limpeza na praça Nossa Senhora Aparecida. Pede ao Secretário Guilherme para notificar os proprietários de lotes ao redor da praça para que façam a limpeza desses lotes. RAIMUNDO PEREIRA: Falou do presidente do Vilage do Lago |, Tom, que está feliz com os asfaltos. Agradeceu. Cumprimentou os vereadores Odair e Marcos Nem, porque junto com ele pediram pela avenida Olímpio Magalhães e hoje o prefeito está concedendo essa obra. O dinheiro é usado de forma clara e transparente nessa Administração. Espera a construção do Mocão. ODAIR FERREIRA: Com alegria, anuncia à população do grande Delfino, uma das mais importantes obras que é a pavimentação da Avenida Olímpio Magalhães, de quase um quilômetro, onde há aproximadamente quarenta anos, moradores aguardam essa obra. Agradeceu ao prefeito e aos colegas: Marcos Mem e Raimundo, pela indicação dessa Avenida. Convidou as pessoas para estarem hoje, às 19 h, na Avenida Olímpio Magalhães, para assinatura da Ordem de Serviço dessa obra. Agradeceu também pela Avenida L. Lembrou que sempre leva anseios da comunidade. Vereador não asfalta, mas leva a solicitação ao prefeito. Através de Requerimento, solicita faixa elevada para ser colocada na frente da Matriz. DANIEL DIAS: Falou da inauguração da adutora que traz a água do Rio São Francisco. Lembrou a polêmica da renovação do Contrato da COPASA em 2017. Na época se posicionou favorável. No contrato estava a determinação de trazer água do São Francisco para o município. Destacou a atuação do prefeito Humberto Souto, deputado Paulo Guedes, Ricardo Campos e Wádson Ribeiro. Até alguns que eram contra, hoje dizem que é uma grande obra. Hoje alguns bairros, como na região sul, não precisam depender de caminhões-pipa para abastecer. Destacou a falta de médico em alguns PSFs, o que tem causado prejuízos à população. Há dificuldades para contratar médicos e afastamentos de alguns. É preciso uma programação para não faltar médicos. MARTINS LIMA FILHO: Agradeceu ao prefeito pela sinalização dos bairros: JK e Universitário. Cumprimentou o deputado Gil Pereira, pelo seu aniversário. Falou do mês de Ed AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL7 ni Junho, de festas, mas é preciso cuidado com os números da Covid que crescem. Destacou a importância de cuidados pessoais. Agradeceu ao prefeito, pelos benefícios, pelo asfalto, no bairro Vilage do Lago |, que ficou esquecido por muito tempo. MARIA HELENA LOPES: Falou da Cavalgada de Calhau em prol da construção da Igreja. Parabenizou a organização. Destacou o Arraial da CEMEI Raimundo Neto. Parabenizou o pessoal do Chiquinho Guimarães, à Comunidade Escolar, na pessoa da diretora Taís. Destacou a prestação de contas de serviço prestado neste mandato na Comunidade de Morro Vermelho. A comunidade agradece ao prefeito: a reforma da ponte, das praças, melhorias. Há vários mandatos, a comunidade estava esquecida, mas hoje tem uma vereadora e um prefeito atuante. Destacou a expectativa da Comunidade de Canto de Engenho em receber o asfalto. Pediu que a comunidade aguarde a Ordem de Serviço quando o maquinário chegar. Ressaltou a vinda do governador Zema, a quem pediu o asfaltamento da estrada de São João da Vereda. Pediu apoio dos deputados da bancada do norte, pois, é uma luta do povo. Agradeceu à equipe de Geraldo, da Secretaria de Agricultura e à equipe de Élcio e Luciano, da Secretaria de Serviços Urbanos, pelo belo trabalho na cidade. STÁLIN COSTA: Através de Requerimento, solicita a instalação de lixeiras na praça João Paulo Il, para onde já pediu a pista de caminhada. Recebeu moradores da Avenida B, do Jardim Primavera. Foi solicitado a pavimentação da avenida em parte e agora, solicitam a reforma completa da Avenida. Colocou sua emenda impositiva à disposição dessa obra. Aguarda a reforma e ampliação da UBS do bairro de Lourdes e a reforma da Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz, locais para onde destinou emendas impositivas. Agradeceu o prefeito pelo serviço de tapa-buracos, na rua Campo Belo, bairro Antônio Pimenta, conforme solicitou. JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Avisou que as lixeiras já foram instaladas na praça João Paulo Il. JOSÉ MARCOS: Destacou que hoje será dada a ordem de Serviço da Avenida Olímpio Magalhães, importante obra para o bairro Delfino. Cobrou do prefeito e do secretário Guilherme, agilidade na obra da Avenida L, fruto de parceria com o bairro São AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ma F1.8 Roque, dos proprietários da Minas Brasil. O projeto depende de aprovação do cartório. Agradeceu ao prefeito, MCTRANS e ESURB pelos redutores de velocidade implantados na Avenida Paulista, Avenida Roque Ferreira Pimenta, Avenida E (bairro Camilo Prates). Destacou a Festa Junina na Escola Padre Murta e parabenizou aos que participaram. Cobrou do secretário Osmani, a ponte de Periperi e a cobertura da quadra de São Pedro da Garça. O prefeito garantiu mais obras para esse Distrito. ELDAIR GONÇALVES: Falou do Dia Mundial de Doador de Sangue e destacou a campanha da Prefeitura para que os servidores municipais doem sangue. Parabenizou a UFMG que incentivou seus estudantes a também doarem sangue no Hemocentro. Falou da importância desse gesto. Disse que esteve em Estreito de Miralta, com seu irmão Júnior de Samambaia, em reunião com balanço de atividades. Agradeceu pelo convite. Esteve nas reuniões em Ribeirão do Ouro e Canabrava. Também agradeceu e renovou seu compromisso com as Associações. Parabenizou Gil Pereira pelo seu aniversário. Convidou a todos para a Tradicional Festa em Camarinhas, dia 18. Pediu ao secretário Osmane, a atenção para as comunidades: Canoas, Esguicho, Santo Hilário, Ribeirão de Tabuas, Barreiras, para a ponte de Mangarito, manilhas de Vila Nova de Minas e Rio da Serra. WILTON DIAS: Disse que esteve no DER, em Belo Horizonte, acompanhado do deputado estadual Arlen Santiago e pediu ao Robson Carlindo, uma pista de acostamento na BR que liga Montes Claros a São Pedro da Garça, bem como colocação de redutor de velocidade e placa de sinalização na entrada do Distrito. Solicitou para a Comunidade de Pau Dóleo um local de acesso à comunidade. Agradeceu ao deputado Arlen e ao Róbson. Disse que recebeu reclamações referentes à falta de cuidados com a UPA do Chiquinho Guimarães. Cobrou atenção da secretária Dulce com relação a essa situação. Pediu ao prefeito atenção especial para os agentes de saúde e agentes de combate a endemias que cobram o vencimento do piso de dois salários mínimos e a aposentadoria especial. Pediu ao presidente da Câmara que faz parte da Comissão de reforma da PREVMOC, que já seja inseridos esses benefícios na reforma da Previdência. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de Audiência Pública aqui AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS ae B? CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS FL9 realizada no mês de Novembro, para discutir os protocolos de ligação de água, pois, há pessoas que não tem escritura do imóvel e não conseguem requerer o direito de água e luz. Através de Anteprojeto, apresenta ao Município, uma forma de resolver essa situação. Citou a região da Comunidade Cristo Rei, Vila Castelo Branco e outros bairros que passam por essa dificuldade. Está elaborando anteprojeto para discutir a questão dos chacreamentos. Há uma lei municipal, mas não atendeu à população. Há um Termo de Ajustamento de Conduta do Estado, mas Montes Claros pode legislar sobre isso. Há empresas que fazem rede sem ser a da CEMIG e as pessoas pagam por isso. Falou de pessoas que buscam o Judiciário para resolver a situação, sobrecarregando-o, mas a prefeitura precisa resolver essa situação. APARTEANDO - STÁLIN CORDEIRO: Falou que não tinha conhecimento da instalação das lixeiras na praça João Paulo Il e, por isso, pede a retirada de seu Requerimento. Informou ao vereador Elair que havia pedido a reforma dos banheiros do Parque Municipal, desde Outubro de 2021. APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou os colegas que solicitaram a reforma dos banheiros do Parque. Destacou o início dos trabalhos no Parque Sapucaia. Espera que, até ao final do ano, o Parque esteja aberto à população. Ressaltou a visita do governador à cidade, na semana passada. Aguarda a conclusão dos projetos do anel Rodoviário Norte, na saída de Januária, na Estrada da Produção. Lembrou que trabalha com o Executivo em prol do trabalho Escola Aberta, para que as crianças e as famílias podem usar as quadras das escolas públicas nos finais de semana. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de Requerimento no qual solicita a troca de lâmpadas por LED, na via de acesso ao São Geraldo Il. Há postes sem iluminação. APARTEANDO - RODRIGO MAIA: Destacou a visita do governador a Montes Claros. Esteve lá para trabalhar. Mostrou ao governador a situação da rede estadual de ensino que permite o agrupamento para tratar os alunos com autismo. Isso é preconceito e segregação de pessoas que precisam de atenção especial do estado. Aguarda do governador, soluções para essa situação. Questionou os assuntos que ele veio tratar aqui, como o lançamento de nova etapa de adutora da COPASA. Questionou o mérito Ná AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS masa FLIO dele nessa obra. Falou que o mérito é dessa Casa Legislativa e do prefeito Humberto Souto, que fez a melhor negociação com a COPASA de todos os tempos e essa Casa aprovou a Concessão. Destacou que o prefeito faz o melhor para a cidade e outras circunvizinhas. Aqui recebemos pacientes de outras cidades, gente que vem estudar. Disse que o governador veio fazer palanque em cima das obras que ainda serão feitas pela ECOVIAS 135. O povo norte mineiro, gerazeiro e a população que passa pela 135 paga taxa de pedágio dos mais caros do país. Disse que a ECOVIA 135 está envolvida em escândalos e terá que devolver um bilhão e trezentos milhões de reais aos cofres públicos por crimes cometidos em outros estados. Deputados aparecem para estar ao lado do governado, para bater palmas e parabenizá-lo. Ficam todos calados. Não fica calado, pois tem coragem para defender aos que estão sendo roubados na 135. Ao final dos pronunciamentos, o vereador Edmilson solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 58/2022 - Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos, para dar entrada a Projeto de Lei de mesma matéria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº 61/2022 —- Denomina Rua Luís Otávio Santos Rodrigues, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 62/2022- Denomina Parque lida Atayde Vasconcelos; Projeto de Lei nº 63/2022 - Denomina Via Pública Rua João Francisco dos Santos, no Bairro Vilage do Lago; Projeto de Resolução nº 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria da Penha Brandim de Lima; Projeto de Resolução nº 22/2021 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. a Ana Paula Glinfskoi Thé e emenda do vereador Cláudio Rodrigues ao Projeto nº 55/2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras Providências". ORDEM DO DIA: Foi pedido o sobrestamento por dez (10) dias do Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Foi aprovado, em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 59/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS á CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS man FLIl Pública à Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Rural Portal dos Sonhos e, foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 20/2022 - Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os Requerimentos dos vereadores: Edmilson Bispo, Maria das Graças, Reinaldo Barbosa, Júnior Martins, Cláudio Rodrigues, Odair Ferreira e outro de Cláudio Rodrigues (subscrito pelos vereadores: Rodrigo Maia e Maria Helena). Nessa Reunião também foi aprovado o Requerimento das Comissões: de Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas propondo uma Audiência Pública, no dia 15 de Junho, às nove horas, para debater o Projeto de Lei nº 55/2022 — Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro 2023 e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Junho de 2022. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 - TEL. (38) 3690-5400 - CEP: 39.400-466 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS