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sessao nº 22

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 22
Date 2022-06-14
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APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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ATA DA 22º (VIGÉSIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19º (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MINAS GERAIS.
Aos quatorze (14) dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois (2022),
na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o Legislativo sob
a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Raimundo Pereira da Silva e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes
Brito, Daniel Dias da Silva, Edmilson Bispo dos Santos, Édson Pereira dos Santos,
Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, lara de Fátima
Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, Heudes da Silva Siqueira, José Marcos
Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves
Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima
Filho, Odair Ferreira Oliveira, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira,
Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e
constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão,
solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da
Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e
aprovação da Ata da Reunião Ordinária ocorrida anteriormente. Foram lidas as
correspondências recebidas pela Casa. ASSUNTOS GERAIS: Pronunciamentos
dos vereadores: EDMÍLSON BISPO: Relembrou a visita do governador Romeu
Zema, numa solenidade com a presença de autoridades, para inauguração da
adutora para trazer a água para Montes Claros. Disse que conversou com ele e
solicitou a pavimentação da estrada que liga Montes Claros a São João da
Vereda. A vereadora Maria Helena fez a mesma solicitação. Destacou que é uma
solicitação de todos. O deputado Gil Pereira entregou documento ao governador
oficializando esse pedido. Ressaltou que esteve na Secretaria de Educação,
levando a situação de duas crianças da Fazenda Montes Claros que estão
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impossibilitadas de irem à Escola Celme Borém, há quatro meses, porque não há
transporte escolar. Ressaltou o problema da falta de pediatras na cidade. Avisou
aos moradores da rua Vinte, no Jardim Olímpio que o prefeito dará a Ordem de
serviço para pavimentação dessa rua, bem como ruas: Manacá e Camaçari, no
bairro Interlagos. MARLUS MENDES: Cumprimentou a todos e ao deputado
Paulo Guedes. Disse que ele levou benefícios para as comunidades: Jibóia e
Nova Boqueirão. Cumprimentou o deputado Gil Pereira, aniversariante. Falou da
drenagem no Vila Real. O prefeito já havia assumido esse compromisso e o
projeto já foi autorizado para três quilômetros. Junto à drenagem acontecerá o
asfaltamento das ruas: 1º de Maio, Greenfel, México e Venâncio Flores, no Vila
Real. Pediu a pessoas que tenham paciência, pois é preciso acontecer a
drenagem para depois fazer o asfaltamento. Agradeceu ao prefeito. Lembrou que
há mais de dezesseis milhões em obras no grande Independência. Avisou que
hoje será votado o Projeto que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
para a Associação de Moradores Portal dos Sonhos. Disse que foi uma promessa
do deputado Paulo Guedes para ajudar aquela comunidade. Pediu apoio dos
vereadores. Avisou que será feita a rede de esgoto da rua Jorge Washington, no
bairro Vila Real. Cumprimentou seu filho Yuri, que hoje comemora dezoito anos.
IGOR DIAS: Falou das obras no CEMEI Amiguinhos da Vila, realidade que se
concretiza transformando uma Escola pequena, adaptada, que terá seu prédio
próprio, com estrutura apta para a educação, sonho antigo da Vila Guilhermina.
Citou o CEMEI do bairro Canelas, também um sonho da comunidade que está se
tornando uma realidade positiva na cidade. Destacou a cobrança para a
construção de uma Unidade de Saúde no bairro Vila Guilhermina. Falou da
dificuldade de se conseguir um terreno. Como vereador, buscará viabilizar essa
edificação para o bairro. Reforçou o pedido para a retirada do CASCO no Córrego
Bicano,Vargem Grande para ali construir uma praça. Mora próximo ao local e sabe
que, quando colocam fogo ninguém consegue transitar no local. Ressaltou que se
trata de um local de degradação física e moral, pois, no local também ocorrem
fatos ilícitos. VALDECY FAGUNDES: Falou do evento para a inauguração da
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adutora do São Francisco e da assinatura da Ordem de Serviço para a primeira
etapa do Anel Rodoviário Norte..Montes Claros está em desenvolvimento e o vetor
norte agradece. Destacou o serviço de pavimentação de Miralta, Mocambo Firme
a Cabeceiras. Os moradores das comunidades agradecem. Aguarda a ligação da
energia para inauguração do CEMEI Marcelino Lopes, em Miralta. Falou do início
das obras na rua Flávio Maurício, sessenta metros de drenagem, que beneficiará
o Jardim Panorama, Mauricéia, Todos os Santos,Vila Oliveira. Agradeceu ao
prefeito, ao Guilherme Guimarães, Keu e equipe. Destacou que serão comprados
os materiais para a reforma do salão de velórios do Alto São João. Agradeceu ao
Brizolinha pela colocação de placas indicativas no KM 27, da Comunidade de
Pederneiras. Falou que, como membro da Comissão de Esportes, participou no
lançamento da Corrida José Nardel, que acontecerá dia 26/06. Parabenizou
Marcelo, secretário de esportes. Solicitou do vice-prefeito Guilherme, a limpeza e
retirada de lixo no bairro Alcides Rabelo. Valdei pede uma atenção especial para o
bairro Major Prates, quanto a reformas e melhorias na área esportiva. Disse que o
transporte escolar pede uma equalização financeira através de um aditivo.
HEUDES SIQUEIRA: Destacou a visita de Romeu Zema em nossa cidade, no
último dia 08, o anúncio de obras, a assinatura da Ordem de Serviço para o Anel
Rodoviário Leste, que vai melhorar o trânsito do Alto da Boa Vista, Vila Sion, local
onde acontecem muitos acidentes. Parabenizou o deputado Gil Pereira, em seu
nome e de seu pai, pelo seu aniversário. Parabenizou Edvaldo Bento que chegou
a mais uma Final com o Magalhães, do sub 20, da Taça Montes Claros.
Parabenizou seu assessor Caio e toda sua assessoria. Ressaltou atuação do
delegado Marcelo Freitas que conseguiu mais de cem milhões por nossa cidade.
Cobrou do Guilherme, a obra da quadra do Alto da Boa Vista. Cumprimentou seu
pai, dizendo que família é tudo. MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS:
Cumprimentou a Associação de Antônio Olinto pelo retorno da Festa de Santo
Antônio. Cumprimentou o pessoal de Barreiras pelo evento Bola e Viola que
aconteceu no domingo. Através de Requerimento, solicita conforme reivindicação
de moradores do Monte Carmelo, a ligação da rua Ouro com a rua Antônio
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Ferreira de Oliveira, para que O trânsito possa fluir melhor nessa região.
Agradeceu ao prefeito pela construção da ponte que liga Barreiras a Barreirinho.
Falou que a pandemia não acabou e que aumentou o número de casos de Covid
na cidade. Lembrou que esteve na Fundação João Pinheiro buscando
conhecimento para transformar a comunidade de Pedra Preta em Distrito de
Montes Claros. A comunidade cresceu, tem asfalto, escola, poço artesiano e pode
se tornar distrito. Hoje dará entrada ao projeto. Esteve no DER onde cobrou baías
de retorno para: Pau Dóleo e Ermidinha, vias de muita movimentação. IARA
PIMENTEL: Saudou a Escola Mestra Fininha que, nessa semana, fez trinta anos.
Saudou a professora Kátia, gestora da Escola. Na Escola, há uma horta
comunitária há mais de vinte anos. Cumprimentou a todos e a Róbson do Vilage,
que desenvolve importante trabalho. Falou do Ministro Barroso que convocou O
governador Zema a prestar esclarecimentos sobre o não pagamento do piso
nacional salarial na sua integralidade. O governador deverá dar a informação nos
próximos quinze dias e esclarecer com são utilizados os 70% do FUNDEB, bem
como sobre a negociação com os municípios para garantir a municipalização.
Destacou que, em Montes Claros, a municipalização foi um projeto votado em
vinte e quatro milhões, projeto milionário, de duzentos e cinquenta milhões, que
impactou trinta e sete (37) escolas, mais de dez (10) mil alunos, milhares de
famílias e mais de dois mil funcionários da educação. Lembrou que estamos num
estado democrático de direito e as pessoas precisam ser consultadas. Disse que
está visitando as escolas estaduais e municipais. Há um estudo que diz que, em
dois anos, o município sofrerá um impacto e deve colocar aporte de dezessete
milhões. Ao falar que o município deve fazer aporte, significa aumento de
impostos, precarização da carreira dos servidores públicos municipais. Lembrou
que no município não faz eleição direta para diretor e há dois anos não há
Concurso. Destacou a desvalorização de auxiliares de escolas. Convidou o
prefeito para fazer uma visita às escolas para conhecer a realidade. É uma
questão não de disputa de IDEB, mas de valorização e desvalorização da
educação. ÉDSON PEREIRA: Falou da primeira vez ter que usar a Tribuna para
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reclamar de secretários. Ressaltou a situação da secretaria de agricultura, pois
percebe que favorece a alguns colegas vereadores. Não costumo fazer
reclamações sobre secretários, pois, o prefeito escolheu pessoas competentes.
Disse que não costuma fazer pedidos que outros vereadores já fizeram, mas
apresenta as demandas da comunidade que representa. Manifestou indignação,
repúdio. O secretário alega que há vereador majoritário na comunidade. Se há
pedido de outro vereador, que todos sejam atendidos do mesmo jeito. Destacou
que junto com outros vereadores tem também representação em Calhau, Buriti do
Campo Santo, São João da Vereda. Falou que junto com Marcos Nem reivindicou
o patrolamento de Buriti do Campo Santo e tem líder comunitário dizendo que foi
ele. É inadmissível. Está mais fácil garimpar ouro, do que conseguir uma máquina
na Secretaria de Agricultura. Não consegue nenhuma patrol para a sua região de
Mocambo Firme. Fez pedido há dois meses e não foi atendido. Espera ser
atendido como outros vereadores. Pediu que sejam feitas as estradas de
Mocambo Firme. REINALDO BARBOSA: Cumprimentou a todos. Pediu às
secretarias, respeito a todos os pares. Recebeu denúncia referente a Gabriela
Dias Torres, que atua no setor de regulação da Secretaria de Saúde e está
furando fila, está beneficiando pessoas de sua família ou indicadas. Pediu à
atenção de Secretaria Dulce e providências. Convocou a Comissão de Saúde
dessa Casa para tomar providências. Já fez reclamações sobre o secretário de
agricultura, mas, hoje quer agradecer por lhe atender na região de Furadinho e
Vaca Morta. Falou das regiões de: Santa Rosa, Capivara, Santo Inácio, Olhos
Dágua que precisam de atenção. Agradeceu ao prefeito pelo asfalto nas ruas:
Trinta e Nove (39) e A, na Cidade Industrial. ELAIR GOMES: Agradeceu ao
prefeito pelo tapa-buracos nos bairros: Santa Rita, Sumaré, Dr. João Alves,
Antônio Pimenta e Morrinhos. Cobrou do prefeito, o semáforo no cruzamento da
Avenida dos Militares e rua Padre Feijó, no bairro Santa Rita. Desde o mandato
passado faz essa cobrança para esse local onde ocorrem muitos acidentes. Cobra
semáforo de pedestres para a rua Padre Chico. Cobrou do Guilherme, a
drenagem para as ruas do bairro Santa Rita: Nhô Machado e Doutor José Marrei
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Júnior. Falou da Praça João Paulo Il, no bairro Antônio Pimenta, onde fizeram
pista de caminhada e retiraram os bancos. Cobra do Guilherme, os bancos.
Agradeceu pela limpeza na praça Nossa Senhora Aparecida. Pede ao Secretário
Guilherme para notificar os proprietários de lotes ao redor da praça para que
façam a limpeza desses lotes. RAIMUNDO PEREIRA: Falou do presidente do
Vilage do Lago |, Tom, que está feliz com os asfaltos. Agradeceu. Cumprimentou
os vereadores Odair e Marcos Nem, porque junto com ele pediram pela avenida
Olímpio Magalhães e hoje o prefeito está concedendo essa obra. O dinheiro é
usado de forma clara e transparente nessa Administração. Espera a construção do
Mocão. ODAIR FERREIRA: Com alegria, anuncia à população do grande Delfino,
uma das mais importantes obras que é a pavimentação da Avenida Olímpio
Magalhães, de quase um quilômetro, onde há aproximadamente quarenta anos,
moradores aguardam essa obra. Agradeceu ao prefeito e aos colegas: Marcos
Mem e Raimundo, pela indicação dessa Avenida. Convidou as pessoas para
estarem hoje, às 19 h, na Avenida Olímpio Magalhães, para assinatura da Ordem
de Serviço dessa obra. Agradeceu também pela Avenida L. Lembrou que sempre
leva anseios da comunidade. Vereador não asfalta, mas leva a solicitação ao
prefeito. Através de Requerimento, solicita faixa elevada para ser colocada na
frente da Matriz. DANIEL DIAS: Falou da inauguração da adutora que traz a água
do Rio São Francisco. Lembrou a polêmica da renovação do Contrato da COPASA
em 2017. Na época se posicionou favorável. No contrato estava a determinação
de trazer água do São Francisco para o município. Destacou a atuação do prefeito
Humberto Souto, deputado Paulo Guedes, Ricardo Campos e Wádson Ribeiro.
Até alguns que eram contra, hoje dizem que é uma grande obra. Hoje alguns
bairros, como na região sul, não precisam depender de caminhões-pipa para
abastecer. Destacou a falta de médico em alguns PSFs, o que tem causado
prejuízos à população. Há dificuldades para contratar médicos e afastamentos de
alguns. É preciso uma programação para não faltar médicos. MARTINS LIMA
FILHO: Agradeceu ao prefeito pela sinalização dos bairros: JK e Universitário.
Cumprimentou o deputado Gil Pereira, pelo seu aniversário. Falou do mês de
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Junho, de festas, mas é preciso cuidado com os números da Covid que crescem.
Destacou a importância de cuidados pessoais. Agradeceu ao prefeito, pelos
benefícios, pelo asfalto, no bairro Vilage do Lago |, que ficou esquecido por muito
tempo. MARIA HELENA LOPES: Falou da Cavalgada de Calhau em prol da
construção da Igreja. Parabenizou a organização. Destacou o Arraial da CEMEI
Raimundo Neto. Parabenizou o pessoal do Chiquinho Guimarães, à Comunidade
Escolar, na pessoa da diretora Taís. Destacou a prestação de contas de serviço
prestado neste mandato na Comunidade de Morro Vermelho. A comunidade
agradece ao prefeito: a reforma da ponte, das praças, melhorias. Há vários
mandatos, a comunidade estava esquecida, mas hoje tem uma vereadora e um
prefeito atuante. Destacou a expectativa da Comunidade de Canto de Engenho
em receber o asfalto. Pediu que a comunidade aguarde a Ordem de Serviço
quando o maquinário chegar. Ressaltou a vinda do governador Zema, a quem
pediu o asfaltamento da estrada de São João da Vereda. Pediu apoio dos
deputados da bancada do norte, pois, é uma luta do povo. Agradeceu à equipe de
Geraldo, da Secretaria de Agricultura e à equipe de Élcio e Luciano, da Secretaria
de Serviços Urbanos, pelo belo trabalho na cidade. STÁLIN COSTA: Através de
Requerimento, solicita a instalação de lixeiras na praça João Paulo Il, para onde já
pediu a pista de caminhada. Recebeu moradores da Avenida B, do Jardim
Primavera. Foi solicitado a pavimentação da avenida em parte e agora, solicitam a
reforma completa da Avenida. Colocou sua emenda impositiva à disposição dessa
obra. Aguarda a reforma e ampliação da UBS do bairro de Lourdes e a reforma da
Escola Alcides Carvalho, no bairro Vera Cruz, locais para onde destinou emendas
impositivas. Agradeceu o prefeito pelo serviço de tapa-buracos, na rua Campo
Belo, bairro Antônio Pimenta, conforme solicitou. JOSÉ MARCOS MARTINS DE
FREITAS: Cumprimentou a todos. APARTEANDO — ELAIR GOMES: Avisou que
as lixeiras já foram instaladas na praça João Paulo Il. JOSÉ MARCOS: Destacou
que hoje será dada a ordem de Serviço da Avenida Olímpio Magalhães,
importante obra para o bairro Delfino. Cobrou do prefeito e do secretário
Guilherme, agilidade na obra da Avenida L, fruto de parceria com o bairro São
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Roque, dos proprietários da Minas Brasil. O projeto depende de aprovação do
cartório. Agradeceu ao prefeito, MCTRANS e ESURB pelos redutores de
velocidade implantados na Avenida Paulista, Avenida Roque Ferreira Pimenta,
Avenida E (bairro Camilo Prates). Destacou a Festa Junina na Escola Padre Murta
e parabenizou aos que participaram. Cobrou do secretário Osmani, a ponte de
Periperi e a cobertura da quadra de São Pedro da Garça. O prefeito garantiu mais
obras para esse Distrito. ELDAIR GONÇALVES: Falou do Dia Mundial de Doador
de Sangue e destacou a campanha da Prefeitura para que os servidores
municipais doem sangue. Parabenizou a UFMG que incentivou seus estudantes a
também doarem sangue no Hemocentro. Falou da importância desse gesto. Disse
que esteve em Estreito de Miralta, com seu irmão Júnior de Samambaia, em
reunião com balanço de atividades. Agradeceu pelo convite. Esteve nas reuniões
em Ribeirão do Ouro e Canabrava. Também agradeceu e renovou seu
compromisso com as Associações. Parabenizou Gil Pereira pelo seu aniversário.
Convidou a todos para a Tradicional Festa em Camarinhas, dia 18. Pediu ao
secretário Osmane, a atenção para as comunidades: Canoas, Esguicho, Santo
Hilário, Ribeirão de Tabuas, Barreiras, para a ponte de Mangarito, manilhas de Vila
Nova de Minas e Rio da Serra. WILTON DIAS: Disse que esteve no DER, em Belo
Horizonte, acompanhado do deputado estadual Arlen Santiago e pediu ao Robson
Carlindo, uma pista de acostamento na BR que liga Montes Claros a São Pedro da
Garça, bem como colocação de redutor de velocidade e placa de sinalização na
entrada do Distrito. Solicitou para a Comunidade de Pau Dóleo um local de acesso
à comunidade. Agradeceu ao deputado Arlen e ao Róbson. Disse que recebeu
reclamações referentes à falta de cuidados com a UPA do Chiquinho Guimarães.
Cobrou atenção da secretária Dulce com relação a essa situação. Pediu ao
prefeito atenção especial para os agentes de saúde e agentes de combate a
endemias que cobram o vencimento do piso de dois salários mínimos e a
aposentadoria especial. Pediu ao presidente da Câmara que faz parte da
Comissão de reforma da PREVMOC, que já seja inseridos esses benefícios na
reforma da Previdência. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de Audiência Pública aqui
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realizada no mês de Novembro, para discutir os protocolos de ligação de água,
pois, há pessoas que não tem escritura do imóvel e não conseguem requerer o
direito de água e luz. Através de Anteprojeto, apresenta ao Município, uma forma
de resolver essa situação. Citou a região da Comunidade Cristo Rei, Vila Castelo
Branco e outros bairros que passam por essa dificuldade. Está elaborando
anteprojeto para discutir a questão dos chacreamentos. Há uma lei municipal, mas
não atendeu à população. Há um Termo de Ajustamento de Conduta do Estado,
mas Montes Claros pode legislar sobre isso. Há empresas que fazem rede sem
ser a da CEMIG e as pessoas pagam por isso. Falou de pessoas que buscam o
Judiciário para resolver a situação, sobrecarregando-o, mas a prefeitura precisa
resolver essa situação. APARTEANDO - STÁLIN CORDEIRO: Falou que não
tinha conhecimento da instalação das lixeiras na praça João Paulo Il e, por isso,
pede a retirada de seu Requerimento. Informou ao vereador Elair que havia
pedido a reforma dos banheiros do Parque Municipal, desde Outubro de 2021.
APARTEANDO — ALDAIR FAGUNDES: Parabenizou os colegas que solicitaram a
reforma dos banheiros do Parque. Destacou o início dos trabalhos no Parque
Sapucaia. Espera que, até ao final do ano, o Parque esteja aberto à população.
Ressaltou a visita do governador à cidade, na semana passada. Aguarda a
conclusão dos projetos do anel Rodoviário Norte, na saída de Januária, na
Estrada da Produção. Lembrou que trabalha com o Executivo em prol do trabalho
Escola Aberta, para que as crianças e as famílias podem usar as quadras das
escolas públicas nos finais de semana. CLÁUDIO RODRIGUES: Falou de
Requerimento no qual solicita a troca de lâmpadas por LED, na via de acesso ao
São Geraldo Il. Há postes sem iluminação. APARTEANDO - RODRIGO MAIA:
Destacou a visita do governador a Montes Claros. Esteve lá para trabalhar.
Mostrou ao governador a situação da rede estadual de ensino que permite o
agrupamento para tratar os alunos com autismo. Isso é preconceito e segregação
de pessoas que precisam de atenção especial do estado. Aguarda do governador,
soluções para essa situação. Questionou os assuntos que ele veio tratar aqui,
como o lançamento de nova etapa de adutora da COPASA. Questionou o mérito
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dele nessa obra. Falou que o mérito é dessa Casa Legislativa e do prefeito
Humberto Souto, que fez a melhor negociação com a COPASA de todos os
tempos e essa Casa aprovou a Concessão. Destacou que o prefeito faz o melhor
para a cidade e outras circunvizinhas. Aqui recebemos pacientes de outras
cidades, gente que vem estudar. Disse que o governador veio fazer palanque em
cima das obras que ainda serão feitas pela ECOVIAS 135. O povo norte mineiro,
gerazeiro e a população que passa pela 135 paga taxa de pedágio dos mais caros
do país. Disse que a ECOVIA 135 está envolvida em escândalos e terá que
devolver um bilhão e trezentos milhões de reais aos cofres públicos por crimes
cometidos em outros estados. Deputados aparecem para estar ao lado do
governado, para bater palmas e parabenizá-lo. Ficam todos calados. Não fica
calado, pois tem coragem para defender aos que estão sendo roubados na 135.
Ao final dos pronunciamentos, o vereador Edmilson solicitou a retirada do
Projeto de Lei nº 58/2022 - Denomina Parque Ilda Atayde Vasconcelos, para dar
entrada a Projeto de Lei de mesma matéria. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES:
Projeto de Lei nº 60/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria
com a Sociedade Rural de Montes Claros, Repassar Recursos Financeiros e dá
Outras Providências; Projeto de Lei nº 61/2022 —- Denomina Rua Luís Otávio
Santos Rodrigues, no Bairro Independência; Projeto de Lei nº 62/2022- Denomina
Parque lida Atayde Vasconcelos; Projeto de Lei nº 63/2022 - Denomina Via Pública
Rua João Francisco dos Santos, no Bairro Vilage do Lago; Projeto de Resolução
nº 21/2022 — Concede Título de Cidadã Honorária à sra. Maria da Penha Brandim
de Lima; Projeto de Resolução nº 22/2021 — Concede Título de Cidadã Honorária
à sra. a Ana Paula Glinfskoi Thé e emenda do vereador Cláudio Rodrigues ao
Projeto nº 55/2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução
da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2023 e dá Outras
Providências". ORDEM DO DIA: Foi pedido o sobrestamento por dez (10) dias do
Projeto de Lei nº 50/2022 - Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da
Câmara Municipal de Montes Claros/MG. Foi aprovado, em Regime de
Urgência, o Projeto de Lei nº 59/2022 — Concede Título Declaratório de Utilidade
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Pública à Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade Rural Portal dos
Sonhos e, foi aprovado, em única votação, o Projeto de Resolução nº 20/2022 -
Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra a Montes Claros ao Vice-Prefeito e
Secretário Municipal de Serviços Urbanos de Montes Claros, Guilherme Augusto
Guimarães Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram aprovados e encaminhados os
Requerimentos dos vereadores: Edmilson Bispo, Maria das Graças, Reinaldo
Barbosa, Júnior Martins, Cláudio Rodrigues, Odair Ferreira e outro de Cláudio
Rodrigues (subscrito pelos vereadores: Rodrigo Maia e Maria Helena). Nessa
Reunião também foi aprovado o Requerimento das Comissões: de Legislação,
Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas propondo uma
Audiência Pública, no dia 15 de Junho, às nove horas, para debater o Projeto de
Lei nº 55/2022 — Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei
Orçamentária para o Exercício Financeiro 2023 e dá Outras Providências. E nada
mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada
na forma regimental.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Junho de 2022.
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