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sessao nº 15

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-05-18
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS.
Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
Iara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy
Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que
participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário
que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino
Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Tendo em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão
em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme
estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS:
PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou sobre
Decreto editado semana passada, com as medidas de transição para
enfrenamento da Covid 19 no município. A classe artística não foi contemplada.
Questionou aos colegas se conseguiriam ficarem impedidos de trabalhar por mais
de um ano. Como seria ficar sem trabalho e sem nenhuma fonte de renda ou
perspectiva? As contas não deixam de chegar e a fome não espera. Referiu-se à
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situação de muitos trabalhadores da Cultura montesclarense nesse momento, de
fome. Cobrou do município ações concretas de apoio a entidades e pessoas que
sofrem impossibilitados de trabalhar. Falou que o Conselho Municipal de Cultura
está desde 2019 inativo. Nos últimos quatro anos, nenhum edital para projeto
cultural foi lançado, o que levar a pensar que há dois milhões disponíveis no
Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que tem como fonte de recurso 1,5% do
IPTU arrecadado. Através de ofício, junto à Comissão de Cultura, fez cobrança ao
secretário de Cultura, sr. João Carlos Oliveira, para saber a destinação desse
fundo. Sugeriu que o recurso fosse utilizado para ajudar a classe de trabalhadores
da Cultura. Mais que respostas, cobra ações. Solicitou o auxílio para os que
precisam, pois, Montes Claros é o berço dos imortais: Ciro dos Anjos e Darci
Ribeiro. Montes Claros pode deixar de ser a cidade da Arte e da Cultura, se
continuar sacrificando seus artistas, que desde o início da pandemia estão
prejudicados. Pediu ao prefeito que libere a música. DANIEL DIAS: Reforçou o
pedido da Comissão de Cultura para que o prefeito libere apresentações musicais
nos bares. Falou do Decreto, da flexibilização de setores e cobrou o direito ao
trabalho para os músicos. Falou que 18 de maio é dia do Assistente Social.
Cumprimentou a todos na luta pela garantia de direitos no país. Falou que 18 de
maio é também dia Nacional de combate à exploração sexual de crianças e
adolescentes. Destacou a necessidade de punir os que cometem abusos sociais
contra crianças em nosso país. Reivindicou a vacinação de professores e
profissionais da educação. Pensam em voltar às aulas antes da vacinação. Isso é
grave. Questionou que há pouca quantidade de vacinas. Ressaltou a falta da
compra de vacinas no tempo adequado pelo governo federal e a venda do
patrimônio público. A Usina de Biodiesel na nossa cidade está a venda pelo
governo Bolsonaro. Disse que pior é que querem parar com o Programa Nacional
de Biodiesel da Petrobrás. O mundo avança em energias renováveis, nosso
governo desmata a Amazônia e quer interromper a política de Biodiesel e
combustíveis renováveis. Manifestou-se contra e a favor dos trabalhadores.
Cobrou do prefeito a Unidade de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora das
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Graças e o asfaltamento da rua F, no bairro José Correia Machado. ÉDSON
PEREIRA: Agradeceu à Administração por atender suas demandas apresentadas
em prol dos bairros: Santo Inácio, Santa Rafaela e região. Falou de Avenida
Carlos Davi de Alcântara que dá acesso ao grande Maracanã, obra que muito
agradou a população da região. Destacou seu esforço para conseguir essas
obras. Destacou reunião com a diretoria com o Banco do Nordeste e parceria em
prol dos Cabeleiros, categoria que defende. Em breve anunciará boa notícia.
Falou do bairro Itatiaia e da necessidade de atenção para construção da ponte
que dá acesso ao bairro Alterosa. O secretário Guilherme visitou o local. Em breve
sairá essa obra. Rômulo da COPASA garantiu a rede de esgoto para aquela
região. Cobrou a atenção do prefeito para a rua Juca Malveira, no bairro Nossa
Senhora das Graças, que dá acesso ao bairro Dona Gregória, Vila Campos e
precisa ser recuperada. ELAIR PIMENTEL: Desejou boas vindas aos vereadores
de Capelinha: Gilmar Isaías e Reginaldo Rodrigues. Falou de reunião com
moradores do Residencial Parque Sul que solicitaram: limpeza de lotes vagos,
asfaltamento da pista de caminhada, construção de uma praça, linha de ônibus e
troca de iluminação por lâmpadas de LED. Cobrou solicitações do pessoal do
Jardim Olímpico: rotatória que dá acesso ao bairro, término da praça e troca de
lâmpadas por LED. Cobrou asfaltamento da ponte no bairro Jardim Olímpico.
Falou de ofício de 02 de maio de 2017, no qual solicita faixa elevada para Avenida
São Judas, próximo à Drogaria Minas Brasil. Recebeu resposta que fizeram
estudo e a solução encontrada para o local é implantação de duas ondulações
transversais e uma faixa de pedestres entre elas. O projeto foi elaborado pela
diretoria de trânsito de sistema viário, em agosto de 2018. O parecer foi enviado
um ano e três meses depois. Ressaltou que já estamos em maio de 2021 e nada
foi feito. Cobrou a implantação. ELDAIR GONÇALVES: Falou de ofício enviado à
presidente da MCTRANS, Viviane Tanure, reivindicando a instalação de um
semáforo na rotatória do trevo da COWAN, entre bairros: Esplanada e Alcides
Rabelo. Reforçou essa solicitação, a pedido dos moradores da região, pois, no
local há grande tráfego de veículos e congestionamentos. Trata-se de um
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“gargalo” viário que fica mais complicado na época de aulas na região do JK. O
local também cenário de vários acidentes. Solicitou à Administração municipal que
viabilize a pavimentação do trecho no interior do trevo da COWAN, local muito
utilizado por ciclistas e pedestres. Pediu a Administração, melhoria da iluminação
no local, obras de jardinagem e humanização do trevo para atender os cidadãos.
Falou que a Comissão de Agricultura esteve na CEANORTE para reivindicar, a
pedido de produtores e comerciantes, a segurança armada e segurança para
aquele local. Outras demandas serão apresentadas pela vereadora Graça. MARIA
DAS GRAÇAS: Manifestou sentimentos à família do ex-vereador Ademar Bicalho,
que deixou grande legado para a história de Montes Claros. Disse que ontem foi o
dia internacional de combate à homofobia. Falou que vivemos num país campeão
de mortes de LGBTs. Cobrou respeito à adversidade, apoio da família. Destacou
que a Comissão de Agricultura, da qual faz parte, solicitando segurança e
melhorias para o CEANORTE. Sugere vigilância eletrônica e segurança armada
de guardas municipais para segunda e quarta-feira, dias de feira, iluminação no
pátio e pavimentação da guarita no local. Solicitam da MCTRANS, projeto de
sinalização dentro da CEANORTE. Ressaltou que a classe musical, parada a mais
de um ano, procurou-lhe. Junto à Comissão de Cultura e ao presidente da Casa,
farão uma reunião, após essa Reunião Ordinária. Convidou os vereadores a
participarem. Falou que hoje está em votação nessa Casa, o Projeto Banco de
Doação de Medicamentos, de sua autoria e da vereadora Maria Helena, com a
finalidade de arrecadar medicamentos para distribuição gratuita a pessoas
carentes, deficientes e idosos. Os medicamentos poderão ser doados por
indústrias farmacêuticas, consultórios médicos e pessoas físicas. Destacou que o
Poder Executivo já contribui significativamente para o combate a doenças através
da distribuição de medicamentos nos ESFs. É preciso otimizar recursos existentes
e estrutura da rede social para captação de remédios. Aguarda parecer do
Executivo para distribuição desses remédios. O projeto ajudará muitas pessoas.
Agradeceu à vereadora Maria Helena pela contribuição e união de ideias. IGOR
DIAS: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Capelinha, presentes na
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Reunião. Falou de projeto da Câmara, em parceria com a UNIMONTES, em prol
da memória política do Legislativo, num resgate histórico. Destacou que na
história não há verdades absolutas, mas, verdades. O trabalho de digitalização e
oferta à população do acesso a essas informações é o que faz o legislativo mais
forte e a história de nosso povo mais forte. Parabenizou a instituição e se colocou
à disposição, pois, já trabalhou na Universidade no Núcleo de Cultura Regional.
Falou da reforma no casarão dos Teles, na área central de Montes Claros que
será um resgate histórico da memória histórica arquitetônica que já passou por
tantos percalços na cidade. Hoje na administração do prefeito Humberto Souto,
com vários parceiros, vê transformar em realidade o que era preocupação e
destruição. Destacou a abertura de esportes coletivos, conquista importante.
Ressaltou que todo cuidado é pouco. Devemos seguir o que é proposto pela
Secretaria de Saúde para não haver retrocesso. Disse que ao passar pela Avenida
Sanitária por vola de onze horas, assustou ao ver o canteiro central com muitos
jovens sem máscara. Pediu a compreensão de todos. Ao fazer o cometário pensa
no bem de todos. Ressaltou a evolução da pista de caminhada da Avenida São
Judas. Parabenizou o prefeito, o Guilherme, a VLI, o Ministério Público, a
comunidade. Você a vida seguindo um curso no que antes era abandonado por
todos. Agradeceu. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Falou
de Requerimento no qual solicita a pavimentação de ruas do bairro Vila Real:
México, Vinte e Um de Abril e Belize. Disse que foi convidado para visitar o bairro
Vila Real. Convidou o vereador Marlus para lhe acompanhar, mas ele não pode.
Mas conta com ajuda dele para subscrever seu Requerimento. Cobrou do
secretário de infraestrutura, Vanderlino, para agilizar os postes. Agradeceu ao
prefeito Humberto Souto pela Academia instalada no bairro Santo Antônio, pedido
de seu pai, ex-vereador Leão. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES:
Manifestou sentimentos aos familiares do ex-vereador Ademar Bicalho, ás
comunidades em que ele trabalhou e a toda nação atleticana. Mostrou foto da
UBS da Vila Oliveira/ Vila Mauriceia com uma aglomeração de pessoas em busca
de relatório médico para ter direito à vacina. Tem certeza que a secretária Dulce
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não tem acesso a essa informação. Isso não acontece em outras UBS, as quais
elogia, pois, seguem com organização. Os moradores da Vila Mauriceia lhe
encaminharam esse problema e outros quanto ao atendimento médico. Solicitou
da Secretaria, providências urgentes naquela comunidade. Fez defesa dos
músicos e donos de salão de eventos que sofrem com essa pandemia. Com
organização, essa classe ajudará, com a fiscalização, a combater as festas
clandestinas. Defendeu o direito ao trabalho para essa categoria para que possam
amenizar todas as dificuldades financeiras que enfrentam. Falou do dia 18 de
Maio, do combate à violência sexual. Destacou o trabalho do CREAS I, através da
coordenadora Cléa Márcia Moura. Cumprimentou a coordenadora de Proteção
Social Especial, Patrícia Jabbur, a diretora de Assistência Social, Kênia Medeiros e
o secretário Aurindo Ribeiro. Destacou o importante projeto do Banco de Doação
de Medicamentos, resultado de uma união com a vereadora Graça da Casa do
Motor, em prol do povo de Montes Claros. Lembrou que doações já são feitas nos
PSFs, mas é preciso organizar, centralizar, pois, a centralização faz com que a
logística seja ampliada para atender as pessoas carentes. Falou de requerimento
de sua autoria, subscrito por outros vereadores, no qual, solicita o recapeamento
da Avenida São Judas. MARLUS MENDES: Falou da PL 2564 e do deputado
Paulo Guedes que luta pela classe dos enfermeiros e técnicos de enfermagem,
que tanto lutam no combate ao Coronavírus. Cobrou o apoio de outros deputados,
inclusive, conversará com o deputado Marcelo. Manifestou ser contra o retorno às
aulas, enquanto não vacinar os professores. Disse que pode ter uma terceira onda
e o mês de abril foi crítico, com muitas mortes. Se estão voltando os professores,
questionou porque não voltar a classe artística que é um número bem menor.
Deixou abraço para a família de Juscelino Pereira, do grande Independência, que
nos deixou ontem. ODAIR FERREIRA: Desejou paz à família do saudoso Ademar
Bicalho, que nos deixou essa semana, grande perda também para as
comunidades rurais. Falou dos músicos. Sabe de suas necessidades. É unânime
a posição dos vereadores. Acredita no bom senso do prefeito que tão bem tem
conduzido a questão da pandemia. Espera que o Município avalie a situação dos
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músicos. Ressaltou a situação do Parque Sagarana que está fechado para
práticas esportivas. Solicitou à Viviane Tanure, da MCTRANS, providências quanto
ao semáforo para a Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras. Avisou aos
feirantes que conseguiu cento e vinte e duas barracas com o deputado Arlen
Santiago, sendo que oitenta e duas são para a Feira do Major Prates e quarenta
para a feira do Delfino. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago por essa emenda.
Logo que o prefeito autorizar fará a distribuição das mesmas. Agradeceu ao
prefeito por autorizar patrolamento da Avenida Olímpio Magalhães, nas ruas: 20,
21, 22, 23 e 38 (Jardim Olímpico) e rua 10 (Santo Antônio II). Sugeriu à Secretaria
de Saúde para utilizar o Ginásio Poliesportivo, Ana Lopes e Parque de
Exposições, se preciso for. IARA PIMENTEL: Mostrou imagens do largo da Praça
Matriz, ponto histórico da cidade, onde ela teve seu início, local tombado pelo
patrimônio histórico. A praça se encontra cercada por tapume há quase um ano,
para impedir que os moradores de rua frequentassem esse local. Lembrou ao
prefeito que a situação de miserabilidade da população se resolve com políticas
públicas e não com higienização urbana ou arquitetura hostil, como está na frente
do Mercado Municipal, onde o município retirou os bancos onde os moradores se
abrigavam. Falou que dia 18/05 é dia de resistência contra a LGBTfobia e de
enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Solicitou mia
apoio aos conselhos tutelares que acompanham crianças em situação de
vulnerabilidade. Destacou que de Janeiro a Abril desse ano, o município recebeu
do PENAI, para a merenda escolar, mais de um milhão e duzentos mil reais. Esse
recurso deve virar alimentação para criança e adolescente do campo e da cidade.
Esse recurso deve ser utilizado para comprar o arroz, feijão, bem como os
legumes e fortalecer o pequeno produtor. Destacou que a Comissão de Segurança
e Direitos Humanos, da qual está presidente se reuniu para tratar da denúncia da
Guarda Municipal. As providências serão tomadas. RAIMUNDO PEREIRA: Falou
de trabalho em prol do povo. Destacou que sempre foi majoritário no bairro do
Cintra. Falou da obra no Córrego do Cintra, que não é um projeto apenas do
vereador Raimundo, mas, de todos que contribuíram. Quem quer ser reeleito
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nessa Casa, deve pensar num trabalho voltado para a sociedade. Solidariza-se
com os secretários, porém, também cobra deles pois recebem salários oriundos
dos tributos que o povo paga. Questionou Bolsonaro e a privatização do Banco do
Brasil, Correios. Não concorda e não se cala. Caminha com prefeito que tem
crédito. Ressaltou que ele está mais distante. Disse que resolve com os
secretários e deseja que sejam justos com o povo. RODRIGO MAIA OLIVEIRA:
Cumprimentou os garis, pelo seu dia, em dezesseis de Maio. Estendeu
cumprimentos aos que trabalham na coleta, na varrição, motoristas dos
caminhões de lixo. Falou que dia 17 é comemorado o dia internacional da luta
contra homofobia, transfobia e bifobia. Esclareceu que até 1990, homofobia era
considerada uma doença. NA referida data, a homofobia foi retirada da OMS a
classificação de doença. Manifestou lhes seu respeito. Ressaltou que devemos
respeitar às pessoas por sua individualidade e pelo fato de ser um ser humano.
Agradeceu ao prefeito Humberto souto por atender ao seu Requerimento e
promoveu a abertura dos parques. Alertou à população que é importante respeitar
o distanciamento e uso de máscaras. Disse que concorda que os músicos devem
voltar ao trabalho, para garantirem seu sustento. Falou do projeto das
Conveniadas. Conversou com dr. Otávio. O projeto está sendo finalizado.
Lamentou a demora. Pediu ao presidente da Casa que assim que der entrada que
faça uma reunião extraordinária para que o projeto possa ser votado na próxima
terça-feira. Pediu celeridade. Colocou seu mandato à disposição dos vereadores
de Capelinha. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos e aos vereadores
de Capelinha. APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS:
Cumprimentou a todos, aos vereadores de Capelinha e imprensa. Cobrou do
Executivo, a drenagem da rua Guaiporé, que liga o bairro Sumaré ao João
Botelho. Solidarizou-se com os músicos. Acredita que com os cuidados, os
músicos e promotores de eventos tem estrutura para retomar suas atividades.
Solidarizou-se com os profissionais de educação. Com a chegada de mais doses
da vacina, o município deve pensar na vacinação desses profissionais, pois, está
previsto o retorno das escolas dia 24. Disse que já conversou Dr. Cláudio sobre o
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projeto das Conveniadas. A educação fez novo levantamento. O projeto tinha dado
entrada nessa Casa. Com o retorno às aulas presenciais, teve que fazer
correções. Assim que o projeto chegar a essa Casa, marcará Reunião
Extraordinária e reunião de Comissões para votar na próxima terça-feira.
Parabenizou os garis. Lembrou que iniciou suas atividades no município como
gari. Cumprimentou os familiares de Ademar Bicalho, que foi vereador nessa Casa
por quatro mandatos e. inclusive, criou o Projeto de Lei que cria o Dia do Gari, no
município. Manifestou apoio dessa Casa ao dia do combate ao abuso sexual de
crianças e adolescentes. Cumprimentou o Conselho Tutelar. Falou de Projeto de
Lei que Cria o Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do
Servidor Público Municipal, para que o município desenvolva uma política de
valorização do servidor público. Apontou fontes onde recursos seriam destinados
para aplicação nesse Fundo. Disse que ano passado, o Município vendeu a Folha
de Pagamento por dezenove milhões. Se retirasse 30%, em torno de quatro
milhões daria para fomentar esse Fundo. Lembrou o sonho do servidor de fazer
um plano de carreira, o que sempre ficou no discurso. Sugere que o município
faça a contratação de uma empresa para que não fique só no discurso. Cobrou
projeto habitacional para o servidor em áreas públicas, bem como plano de saúde
e Cooperativa. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou o vereador Rodrigo pelo
seu aniversário, em nome da Câmara Municipal. Falou do dia do Gari e que ontem
foi o Dia Internacional da Reciclagem. Destacou lançamento, com autorização do
presidente Claudinho, do Projeto Câmara Sustentável, com atividades para que a
Casa se torne sustentável no âmbito ambiental, pois, temos que ser exemplo na
sociedade. Disse que na próxima semana, dará entrada na Casa, um Projeto de
Lei da mesa diretora com esse objetivo. Avisou que estará´mais tarde com a
Secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Cordeiro, cobrando o CETAS –
Centro de Triagem de Animais Silvestres. Já há verba e convênio entre prefeitura
e IEF. Não entende porque não sai. Disse que ontem chegou urutau em Montes
Claros, vindo de Taiobeiras para receber tratamento. O CETAS existe em
condições inadequadas. Há dois milhões de reais para resolver a situação. Falou
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da base unificada de SAMU e Bombeiros que será reformada e construída ao lado
da Escola Normal. A Ordem de Serviço poderá sair essa semana. A obra é
resultado de verba de vereadores dessa Casa, para dar resposta positiva no
tempo de socorro às vítimas de acidentes nessa região. Pediu ao prefeito para
tomar as providências junto à Secretaria de Meio Ambiente para a reforma e
abertura do Parque Sapucaia. A comunidade cobra. STÁLIN CORDEIRO:
Parabenizou o prefeito por adiantar as obras no calçadão da Avenida São Judas.
Sonha com essa obra e desde 2015 gravou um vídeo que se encontra em suas
redes sociais. Agradeceu ao prefeito pela obra. Disse que o secretário de
Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, informou que o prefeito autorizou a
compra de cinquenta mil cestas básicas de hortifrutigranjeiros para a população
carente e o processo já se encontra em tramitação. Agradeceu a EUROFARMA
pela doação de quatrocentas cestas básicas ao Município. Lembrou que hoje, 18
de maio, é dia nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes, tema de grande importância na sociedade, mazela que
permeia os lares. Honrou o papel dos conselheiros tutelares de nossa cidade,
heróis no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacou que
não é fácil o trabalho desses profissionais, pois, a remuneração é baixa, os
equipamentos são defasados, sobrecarga de trabalho. Manifestou-lhes o apoio de
seu mandato. Falou de ofício enviado ao prefeito, pedindo estudo para melhoria
no salário dos conselheiros e para implantação da quarta região em nosso
município. Visitou as instalações do Conselho Tutelar e viu a necessidade de
parceria entre Legislativo e Executivo para melhorar aquele local. Deixou um
trecho bíblico: “O amor tudo suporta. O amor tudo supera.” (Cor.13, 4-7). Com
amor venceremos esse tempo de crise, tempo de pandemia. O amor constrói,
muda vidas. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou os vereadores de Capelinha.
Cumprimentou Ubaldo, ex-vereador, pelo seu aniversário e os garis. Observa-se
queda expressiva de casos de Coronavírus, de óbitos. Aos poucos, estamos
voltando ao normal, mas, os cuidados devem continuar para a situação não
agravar. Falou que os vereadores da Comissão de Agricultura da Casa visitaram a
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CEANORTE, onde reivindicam segurança. Enviaram requerimento ao prefeito com
essa demanda. Destacou serviços da prefeitura de capina em diversos bairros,
patrolamentos e cascalhamento nas estradas de: Cabeceira, Cabeceira de Baixo e
Serra Verde, bem como reforma da ponte de Bengo, através da ação dos prefeitos
de Capitão Enéas e Montes Claros. Aguarda do governador o início das obras do
anel rodoviário norte, obra de grande valia. Falou do retorno das atividades
esportivas e cobrou a volta dos músicos e eventos. Sabe que devemos dar
atenção à saúde pública seguindo as normas da vigilância sanitária. Cobrou
reformas das quadras na cidade e zona rural. Fez essa solicitação em
requerimento ao prefeito. Conta com apoio de todos os vereadores. Cobrou a volta
do Restaurante Popular, a alimentação das classes mais necessitadas e
providências para os trevos da: COWAN e SION. APARTEANDO – MARTINS
LIMA FILHO: Enviou condolências à família do ex-vereador Ademar Bicalho.
Agradeceu ao prefeito que, através da ESURB, realizou a operação tapa-buracos
nos bairros: JK e Vila Tiradentes. Avisou aos moradores da Avenida João Batista
Cordeiro que já solicitou ao prefeito, redutores de velocidade para aquele local.
Avisou ainda que as obras da Unidade de Saúde não pararam naquele bairro e
está na fase de acabamentos. Falou aos usuários do transporte coletivo de
Montes Claros que solicitou ao prefeito que a MOCBUS coloque reforço dos
ônibus nos horários de pico, para colaborar com o trabalhador. Sobre a ponte do
JK, disse que o contrato já foi homologado e a Ordem de Serviço será assinada
nos próximos dias, para essa importante obra para a região norte de Montes
Claros. APARTEANDO – JOSÉ MARCOS DE FREITAS: Manifestou sentimentos
à família, pelo falecimento do ex-vereador Ademar Bicalho, que muito dedicou à
zona rural. Parabenizou os garis. Cobrou do Executivo o Projeto das Conveniadas,
que não chegou e dificulta o trabalho das escolas conveniadas. Solicitou ao vice￾prefeito, Guilherme, o Projeto para reforma do Curumim, na Vila Anália. Destacou
que já conseguiu com o deputado Gil Pereira, cem mil reais para a obra.
Agradeceu ao deputado Gil Pereira e ao deputado Paulo Guedes pela liberação
de recursos para perfurar e equipar poço em Olhos Dágua. Falou que o prefeito
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autorizou a ampliação da iluminação pública para Poço Novo. O prefeito fez o
projeto, foi licitado, deu Ordem de Serviço, mas, infelizmente a empresa que
ganhou a licitação não começou a obra. Pediu ao prefeito para cobrar da empresa.
Falou de comunidades rurais que estão intransitáveis e solicitou ao prefeito mais
estrutura para a Secretaria de Agricultura. WILTON DIAS: Parabenizou os garis
pelo seu dia. Destacou cobranças que recebe dos músicos. Pediu ao prefeito para
avaliar o retorno dos músicos aos bares, bem como a abertura dos locais de
festas e eventos. Falou de Lei Complementar 42 de 2003, que trata dos lotes e
vazios urbanos de Montes Claros. Essa lei fere os princípios da razoabilidade e
está atrapalhando a evolução da cidade, sobretudo quanto ao investimento de
empresas. Após a aprovação da lei, a previsão da receita se incorpora a lei de
diretrizes orçamentárias. O prefeito deve estar atento e essa Casa deve discutir
para verificar o que pode ser feito. Há pessoas que querem entregar o imóvel ao
município, pois, não conseguem pagar o imposto. É preciso encontrar uma forma
legal e que as pessoas se sintam contribuintes da justiça. Pediu o apoio do
presidente Claudinho para que se crie uma Frente Parlamentar para levantar com
ênfase essa discussão. Falou de Requerimento no qual solicita prestigiar o
servidor público portador de deficiência, com redução de jornada. ALDAIR
FAGUNDES: Falou que essa Casa aprovou Projeto com novo Convênio da
EMATER. Sugeriu aproveitar esse Convênio de quatro anos para avançar em
outras pautas. A EMATER quer contribuir na Agricultura Urbana, barraginhas,
estradas ecológicas e outras pautas. Sugeriu discussões regionais, pois, o que
afeta a um, afeta a todos. A EMATER tem atuação regional e importante papel.
Conclamou os pares a contribuírem nesse aspecto e convidar os deputados a
ajudarem. Falou do recebimento de Projeto do Executivo de Criação do Conselho
de Acompanhamento do FUNDEB. Aguarda o Projeto das Conveniadas e talvez
seja necessário uma reunião Extraordinária para dar entrada a esse Projeto. As
Conveniadas já estão com despesas. A secretária disse que o projeto terá
retroatividade para cobrir esses custos. Aguarda com ansiedade o Orto das
Plantas Medicinais na Vila Atlântida, no Centro de Convívio. A reforma já foi feita.
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Lá serão instalados dois PSFs. Gostaria de trazer a essa Casa novamente, a
discussão das práticas integrativas e complementares. Já foi realizada Audiência.
Lembrou que o Ministério da Saúde permite que os municípios incluam em seus
sistemas, práticas de terapias naturais, complementares como a fitoterapia em
complementação às atividades do SUS. Serão levados resultados de plantas
desidratadas, pomadas, à base de plantas medicinais, aos postos de saúde. Isso
tira o foco das alopatias como única forma de se fazer medicina. Falou da
auriculoterapia, solução de tensões. Há vinte e duas práticas. Enviou o projeto ao
prefeito e retomará a conversa. Convidou os colegas a conhecerem as práticas
integrativas e complementares. Disse que aguarda com ansiedade a retomada
das obras do Complexo Viário João XXIII. A região norte precisa dessa obra, que
economizou mais de cinquenta milhões de reais. A obra de seis milhões resolverá
o problema. Aguarda a conclusão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº
38/2021 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho de acompanhamento e do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá Outras Providências; Projeto de
Lei nº39/2021 – Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do
Bem-Estar Público Municipal e Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o Fundo
Penitenciário do Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM
DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução n° 07/2021- Cria a Frente
Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito; Projeto de Lei nº
31/2021 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação
Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus Montes Claros /MG e Projeto de
Lei nº 35/2021 - Institui o Banco de Doação de Medicamentos no Âmbito do
Município de Montes Claros/MG. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram
aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Daniel Dias, Valdecy, Maria
Helena, Júnior Martins, Heudes Siqueira, Iara Pimentel, Elair Gomes, Stálin Cordeiro e da
Comissão de Agricultura. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida,
achada conforme, vai assinada na forma regimental. 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de Maio de 2021.

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pauta #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Pauta da Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2021 
Primeira- P.R. n° 07/2021- Mesa Diretora -
Cria a Frente Parlamentar 
em Defesa da Educação e Organização do Tränsito. 
Primeira -P.L. n° 3/2021 -
Ver. Maria das Graças - Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente 
Nortemineira dos Amigos de Jesus - Montes Claroa - MG. 
Primeira -P.L. n 35/2021 -Ver. Maria das Graças e Maria Helena 
institui o Banco de Doação de Medicamentos no Ambito do Município de 
Montes Claros. 
RUA URBINO VIANA, 600-VILA GUILHERMINA TEL (38) 3690-5400 -CEP: 39.400-087 -MONTES CLAROS -MINAS GERAIS 

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