| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2021-05-18 |
| native_id | 6 |
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Fl.1 ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos dezoito (18) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Edson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, Iara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Valdecy Fagundes de Oliveira, Wilton Afonso Dias Soares e Rodrigo Maia Oliveira (que participou de forma virtual). Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou sobre Decreto editado semana passada, com as medidas de transição para enfrenamento da Covid 19 no município. A classe artística não foi contemplada. Questionou aos colegas se conseguiriam ficarem impedidos de trabalhar por mais de um ano. Como seria ficar sem trabalho e sem nenhuma fonte de renda ou perspectiva? As contas não deixam de chegar e a fome não espera. Referiu-se à Fl.2 situação de muitos trabalhadores da Cultura montesclarense nesse momento, de fome. Cobrou do município ações concretas de apoio a entidades e pessoas que sofrem impossibilitados de trabalhar. Falou que o Conselho Municipal de Cultura está desde 2019 inativo. Nos últimos quatro anos, nenhum edital para projeto cultural foi lançado, o que levar a pensar que há dois milhões disponíveis no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, que tem como fonte de recurso 1,5% do IPTU arrecadado. Através de ofício, junto à Comissão de Cultura, fez cobrança ao secretário de Cultura, sr. João Carlos Oliveira, para saber a destinação desse fundo. Sugeriu que o recurso fosse utilizado para ajudar a classe de trabalhadores da Cultura. Mais que respostas, cobra ações. Solicitou o auxílio para os que precisam, pois, Montes Claros é o berço dos imortais: Ciro dos Anjos e Darci Ribeiro. Montes Claros pode deixar de ser a cidade da Arte e da Cultura, se continuar sacrificando seus artistas, que desde o início da pandemia estão prejudicados. Pediu ao prefeito que libere a música. DANIEL DIAS: Reforçou o pedido da Comissão de Cultura para que o prefeito libere apresentações musicais nos bares. Falou do Decreto, da flexibilização de setores e cobrou o direito ao trabalho para os músicos. Falou que 18 de maio é dia do Assistente Social. Cumprimentou a todos na luta pela garantia de direitos no país. Falou que 18 de maio é também dia Nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacou a necessidade de punir os que cometem abusos sociais contra crianças em nosso país. Reivindicou a vacinação de professores e profissionais da educação. Pensam em voltar às aulas antes da vacinação. Isso é grave. Questionou que há pouca quantidade de vacinas. Ressaltou a falta da compra de vacinas no tempo adequado pelo governo federal e a venda do patrimônio público. A Usina de Biodiesel na nossa cidade está a venda pelo governo Bolsonaro. Disse que pior é que querem parar com o Programa Nacional de Biodiesel da Petrobrás. O mundo avança em energias renováveis, nosso governo desmata a Amazônia e quer interromper a política de Biodiesel e combustíveis renováveis. Manifestou-se contra e a favor dos trabalhadores. Cobrou do prefeito a Unidade de Saúde da Família do bairro Nossa Senhora das Fl.3 Graças e o asfaltamento da rua F, no bairro José Correia Machado. ÉDSON PEREIRA: Agradeceu à Administração por atender suas demandas apresentadas em prol dos bairros: Santo Inácio, Santa Rafaela e região. Falou de Avenida Carlos Davi de Alcântara que dá acesso ao grande Maracanã, obra que muito agradou a população da região. Destacou seu esforço para conseguir essas obras. Destacou reunião com a diretoria com o Banco do Nordeste e parceria em prol dos Cabeleiros, categoria que defende. Em breve anunciará boa notícia. Falou do bairro Itatiaia e da necessidade de atenção para construção da ponte que dá acesso ao bairro Alterosa. O secretário Guilherme visitou o local. Em breve sairá essa obra. Rômulo da COPASA garantiu a rede de esgoto para aquela região. Cobrou a atenção do prefeito para a rua Juca Malveira, no bairro Nossa Senhora das Graças, que dá acesso ao bairro Dona Gregória, Vila Campos e precisa ser recuperada. ELAIR PIMENTEL: Desejou boas vindas aos vereadores de Capelinha: Gilmar Isaías e Reginaldo Rodrigues. Falou de reunião com moradores do Residencial Parque Sul que solicitaram: limpeza de lotes vagos, asfaltamento da pista de caminhada, construção de uma praça, linha de ônibus e troca de iluminação por lâmpadas de LED. Cobrou solicitações do pessoal do Jardim Olímpico: rotatória que dá acesso ao bairro, término da praça e troca de lâmpadas por LED. Cobrou asfaltamento da ponte no bairro Jardim Olímpico. Falou de ofício de 02 de maio de 2017, no qual solicita faixa elevada para Avenida São Judas, próximo à Drogaria Minas Brasil. Recebeu resposta que fizeram estudo e a solução encontrada para o local é implantação de duas ondulações transversais e uma faixa de pedestres entre elas. O projeto foi elaborado pela diretoria de trânsito de sistema viário, em agosto de 2018. O parecer foi enviado um ano e três meses depois. Ressaltou que já estamos em maio de 2021 e nada foi feito. Cobrou a implantação. ELDAIR GONÇALVES: Falou de ofício enviado à presidente da MCTRANS, Viviane Tanure, reivindicando a instalação de um semáforo na rotatória do trevo da COWAN, entre bairros: Esplanada e Alcides Rabelo. Reforçou essa solicitação, a pedido dos moradores da região, pois, no local há grande tráfego de veículos e congestionamentos. Trata-se de um Fl.4 “gargalo” viário que fica mais complicado na época de aulas na região do JK. O local também cenário de vários acidentes. Solicitou à Administração municipal que viabilize a pavimentação do trecho no interior do trevo da COWAN, local muito utilizado por ciclistas e pedestres. Pediu a Administração, melhoria da iluminação no local, obras de jardinagem e humanização do trevo para atender os cidadãos. Falou que a Comissão de Agricultura esteve na CEANORTE para reivindicar, a pedido de produtores e comerciantes, a segurança armada e segurança para aquele local. Outras demandas serão apresentadas pela vereadora Graça. MARIA DAS GRAÇAS: Manifestou sentimentos à família do ex-vereador Ademar Bicalho, que deixou grande legado para a história de Montes Claros. Disse que ontem foi o dia internacional de combate à homofobia. Falou que vivemos num país campeão de mortes de LGBTs. Cobrou respeito à adversidade, apoio da família. Destacou que a Comissão de Agricultura, da qual faz parte, solicitando segurança e melhorias para o CEANORTE. Sugere vigilância eletrônica e segurança armada de guardas municipais para segunda e quarta-feira, dias de feira, iluminação no pátio e pavimentação da guarita no local. Solicitam da MCTRANS, projeto de sinalização dentro da CEANORTE. Ressaltou que a classe musical, parada a mais de um ano, procurou-lhe. Junto à Comissão de Cultura e ao presidente da Casa, farão uma reunião, após essa Reunião Ordinária. Convidou os vereadores a participarem. Falou que hoje está em votação nessa Casa, o Projeto Banco de Doação de Medicamentos, de sua autoria e da vereadora Maria Helena, com a finalidade de arrecadar medicamentos para distribuição gratuita a pessoas carentes, deficientes e idosos. Os medicamentos poderão ser doados por indústrias farmacêuticas, consultórios médicos e pessoas físicas. Destacou que o Poder Executivo já contribui significativamente para o combate a doenças através da distribuição de medicamentos nos ESFs. É preciso otimizar recursos existentes e estrutura da rede social para captação de remédios. Aguarda parecer do Executivo para distribuição desses remédios. O projeto ajudará muitas pessoas. Agradeceu à vereadora Maria Helena pela contribuição e união de ideias. IGOR DIAS: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Capelinha, presentes na Fl.5 Reunião. Falou de projeto da Câmara, em parceria com a UNIMONTES, em prol da memória política do Legislativo, num resgate histórico. Destacou que na história não há verdades absolutas, mas, verdades. O trabalho de digitalização e oferta à população do acesso a essas informações é o que faz o legislativo mais forte e a história de nosso povo mais forte. Parabenizou a instituição e se colocou à disposição, pois, já trabalhou na Universidade no Núcleo de Cultura Regional. Falou da reforma no casarão dos Teles, na área central de Montes Claros que será um resgate histórico da memória histórica arquitetônica que já passou por tantos percalços na cidade. Hoje na administração do prefeito Humberto Souto, com vários parceiros, vê transformar em realidade o que era preocupação e destruição. Destacou a abertura de esportes coletivos, conquista importante. Ressaltou que todo cuidado é pouco. Devemos seguir o que é proposto pela Secretaria de Saúde para não haver retrocesso. Disse que ao passar pela Avenida Sanitária por vola de onze horas, assustou ao ver o canteiro central com muitos jovens sem máscara. Pediu a compreensão de todos. Ao fazer o cometário pensa no bem de todos. Ressaltou a evolução da pista de caminhada da Avenida São Judas. Parabenizou o prefeito, o Guilherme, a VLI, o Ministério Público, a comunidade. Você a vida seguindo um curso no que antes era abandonado por todos. Agradeceu. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Falou de Requerimento no qual solicita a pavimentação de ruas do bairro Vila Real: México, Vinte e Um de Abril e Belize. Disse que foi convidado para visitar o bairro Vila Real. Convidou o vereador Marlus para lhe acompanhar, mas ele não pode. Mas conta com ajuda dele para subscrever seu Requerimento. Cobrou do secretário de infraestrutura, Vanderlino, para agilizar os postes. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pela Academia instalada no bairro Santo Antônio, pedido de seu pai, ex-vereador Leão. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES: Manifestou sentimentos aos familiares do ex-vereador Ademar Bicalho, ás comunidades em que ele trabalhou e a toda nação atleticana. Mostrou foto da UBS da Vila Oliveira/ Vila Mauriceia com uma aglomeração de pessoas em busca de relatório médico para ter direito à vacina. Tem certeza que a secretária Dulce Fl.6 não tem acesso a essa informação. Isso não acontece em outras UBS, as quais elogia, pois, seguem com organização. Os moradores da Vila Mauriceia lhe encaminharam esse problema e outros quanto ao atendimento médico. Solicitou da Secretaria, providências urgentes naquela comunidade. Fez defesa dos músicos e donos de salão de eventos que sofrem com essa pandemia. Com organização, essa classe ajudará, com a fiscalização, a combater as festas clandestinas. Defendeu o direito ao trabalho para essa categoria para que possam amenizar todas as dificuldades financeiras que enfrentam. Falou do dia 18 de Maio, do combate à violência sexual. Destacou o trabalho do CREAS I, através da coordenadora Cléa Márcia Moura. Cumprimentou a coordenadora de Proteção Social Especial, Patrícia Jabbur, a diretora de Assistência Social, Kênia Medeiros e o secretário Aurindo Ribeiro. Destacou o importante projeto do Banco de Doação de Medicamentos, resultado de uma união com a vereadora Graça da Casa do Motor, em prol do povo de Montes Claros. Lembrou que doações já são feitas nos PSFs, mas é preciso organizar, centralizar, pois, a centralização faz com que a logística seja ampliada para atender as pessoas carentes. Falou de requerimento de sua autoria, subscrito por outros vereadores, no qual, solicita o recapeamento da Avenida São Judas. MARLUS MENDES: Falou da PL 2564 e do deputado Paulo Guedes que luta pela classe dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, que tanto lutam no combate ao Coronavírus. Cobrou o apoio de outros deputados, inclusive, conversará com o deputado Marcelo. Manifestou ser contra o retorno às aulas, enquanto não vacinar os professores. Disse que pode ter uma terceira onda e o mês de abril foi crítico, com muitas mortes. Se estão voltando os professores, questionou porque não voltar a classe artística que é um número bem menor. Deixou abraço para a família de Juscelino Pereira, do grande Independência, que nos deixou ontem. ODAIR FERREIRA: Desejou paz à família do saudoso Ademar Bicalho, que nos deixou essa semana, grande perda também para as comunidades rurais. Falou dos músicos. Sabe de suas necessidades. É unânime a posição dos vereadores. Acredita no bom senso do prefeito que tão bem tem conduzido a questão da pandemia. Espera que o Município avalie a situação dos Fl.7 músicos. Ressaltou a situação do Parque Sagarana que está fechado para práticas esportivas. Solicitou à Viviane Tanure, da MCTRANS, providências quanto ao semáforo para a Avenida Neco Delfino com Avenida das Palmeiras. Avisou aos feirantes que conseguiu cento e vinte e duas barracas com o deputado Arlen Santiago, sendo que oitenta e duas são para a Feira do Major Prates e quarenta para a feira do Delfino. Agradeceu ao deputado Arlen Santiago por essa emenda. Logo que o prefeito autorizar fará a distribuição das mesmas. Agradeceu ao prefeito por autorizar patrolamento da Avenida Olímpio Magalhães, nas ruas: 20, 21, 22, 23 e 38 (Jardim Olímpico) e rua 10 (Santo Antônio II). Sugeriu à Secretaria de Saúde para utilizar o Ginásio Poliesportivo, Ana Lopes e Parque de Exposições, se preciso for. IARA PIMENTEL: Mostrou imagens do largo da Praça Matriz, ponto histórico da cidade, onde ela teve seu início, local tombado pelo patrimônio histórico. A praça se encontra cercada por tapume há quase um ano, para impedir que os moradores de rua frequentassem esse local. Lembrou ao prefeito que a situação de miserabilidade da população se resolve com políticas públicas e não com higienização urbana ou arquitetura hostil, como está na frente do Mercado Municipal, onde o município retirou os bancos onde os moradores se abrigavam. Falou que dia 18/05 é dia de resistência contra a LGBTfobia e de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Solicitou mia apoio aos conselhos tutelares que acompanham crianças em situação de vulnerabilidade. Destacou que de Janeiro a Abril desse ano, o município recebeu do PENAI, para a merenda escolar, mais de um milhão e duzentos mil reais. Esse recurso deve virar alimentação para criança e adolescente do campo e da cidade. Esse recurso deve ser utilizado para comprar o arroz, feijão, bem como os legumes e fortalecer o pequeno produtor. Destacou que a Comissão de Segurança e Direitos Humanos, da qual está presidente se reuniu para tratar da denúncia da Guarda Municipal. As providências serão tomadas. RAIMUNDO PEREIRA: Falou de trabalho em prol do povo. Destacou que sempre foi majoritário no bairro do Cintra. Falou da obra no Córrego do Cintra, que não é um projeto apenas do vereador Raimundo, mas, de todos que contribuíram. Quem quer ser reeleito Fl.8 nessa Casa, deve pensar num trabalho voltado para a sociedade. Solidariza-se com os secretários, porém, também cobra deles pois recebem salários oriundos dos tributos que o povo paga. Questionou Bolsonaro e a privatização do Banco do Brasil, Correios. Não concorda e não se cala. Caminha com prefeito que tem crédito. Ressaltou que ele está mais distante. Disse que resolve com os secretários e deseja que sejam justos com o povo. RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Cumprimentou os garis, pelo seu dia, em dezesseis de Maio. Estendeu cumprimentos aos que trabalham na coleta, na varrição, motoristas dos caminhões de lixo. Falou que dia 17 é comemorado o dia internacional da luta contra homofobia, transfobia e bifobia. Esclareceu que até 1990, homofobia era considerada uma doença. NA referida data, a homofobia foi retirada da OMS a classificação de doença. Manifestou lhes seu respeito. Ressaltou que devemos respeitar às pessoas por sua individualidade e pelo fato de ser um ser humano. Agradeceu ao prefeito Humberto souto por atender ao seu Requerimento e promoveu a abertura dos parques. Alertou à população que é importante respeitar o distanciamento e uso de máscaras. Disse que concorda que os músicos devem voltar ao trabalho, para garantirem seu sustento. Falou do projeto das Conveniadas. Conversou com dr. Otávio. O projeto está sendo finalizado. Lamentou a demora. Pediu ao presidente da Casa que assim que der entrada que faça uma reunião extraordinária para que o projeto possa ser votado na próxima terça-feira. Pediu celeridade. Colocou seu mandato à disposição dos vereadores de Capelinha. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Capelinha. APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos, aos vereadores de Capelinha e imprensa. Cobrou do Executivo, a drenagem da rua Guaiporé, que liga o bairro Sumaré ao João Botelho. Solidarizou-se com os músicos. Acredita que com os cuidados, os músicos e promotores de eventos tem estrutura para retomar suas atividades. Solidarizou-se com os profissionais de educação. Com a chegada de mais doses da vacina, o município deve pensar na vacinação desses profissionais, pois, está previsto o retorno das escolas dia 24. Disse que já conversou Dr. Cláudio sobre o Fl.9 projeto das Conveniadas. A educação fez novo levantamento. O projeto tinha dado entrada nessa Casa. Com o retorno às aulas presenciais, teve que fazer correções. Assim que o projeto chegar a essa Casa, marcará Reunião Extraordinária e reunião de Comissões para votar na próxima terça-feira. Parabenizou os garis. Lembrou que iniciou suas atividades no município como gari. Cumprimentou os familiares de Ademar Bicalho, que foi vereador nessa Casa por quatro mandatos e. inclusive, criou o Projeto de Lei que cria o Dia do Gari, no município. Manifestou apoio dessa Casa ao dia do combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. Cumprimentou o Conselho Tutelar. Falou de Projeto de Lei que Cria o Fundo de Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal, para que o município desenvolva uma política de valorização do servidor público. Apontou fontes onde recursos seriam destinados para aplicação nesse Fundo. Disse que ano passado, o Município vendeu a Folha de Pagamento por dezenove milhões. Se retirasse 30%, em torno de quatro milhões daria para fomentar esse Fundo. Lembrou o sonho do servidor de fazer um plano de carreira, o que sempre ficou no discurso. Sugere que o município faça a contratação de uma empresa para que não fique só no discurso. Cobrou projeto habitacional para o servidor em áreas públicas, bem como plano de saúde e Cooperativa. SOTER MAGNO CARMO: Cumprimentou o vereador Rodrigo pelo seu aniversário, em nome da Câmara Municipal. Falou do dia do Gari e que ontem foi o Dia Internacional da Reciclagem. Destacou lançamento, com autorização do presidente Claudinho, do Projeto Câmara Sustentável, com atividades para que a Casa se torne sustentável no âmbito ambiental, pois, temos que ser exemplo na sociedade. Disse que na próxima semana, dará entrada na Casa, um Projeto de Lei da mesa diretora com esse objetivo. Avisou que estará´mais tarde com a Secretária de Estado de Meio Ambiente, Marília Cordeiro, cobrando o CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres. Já há verba e convênio entre prefeitura e IEF. Não entende porque não sai. Disse que ontem chegou urutau em Montes Claros, vindo de Taiobeiras para receber tratamento. O CETAS existe em condições inadequadas. Há dois milhões de reais para resolver a situação. Falou Fl.10 da base unificada de SAMU e Bombeiros que será reformada e construída ao lado da Escola Normal. A Ordem de Serviço poderá sair essa semana. A obra é resultado de verba de vereadores dessa Casa, para dar resposta positiva no tempo de socorro às vítimas de acidentes nessa região. Pediu ao prefeito para tomar as providências junto à Secretaria de Meio Ambiente para a reforma e abertura do Parque Sapucaia. A comunidade cobra. STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou o prefeito por adiantar as obras no calçadão da Avenida São Judas. Sonha com essa obra e desde 2015 gravou um vídeo que se encontra em suas redes sociais. Agradeceu ao prefeito pela obra. Disse que o secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro, informou que o prefeito autorizou a compra de cinquenta mil cestas básicas de hortifrutigranjeiros para a população carente e o processo já se encontra em tramitação. Agradeceu a EUROFARMA pela doação de quatrocentas cestas básicas ao Município. Lembrou que hoje, 18 de maio, é dia nacional de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tema de grande importância na sociedade, mazela que permeia os lares. Honrou o papel dos conselheiros tutelares de nossa cidade, heróis no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Destacou que não é fácil o trabalho desses profissionais, pois, a remuneração é baixa, os equipamentos são defasados, sobrecarga de trabalho. Manifestou-lhes o apoio de seu mandato. Falou de ofício enviado ao prefeito, pedindo estudo para melhoria no salário dos conselheiros e para implantação da quarta região em nosso município. Visitou as instalações do Conselho Tutelar e viu a necessidade de parceria entre Legislativo e Executivo para melhorar aquele local. Deixou um trecho bíblico: “O amor tudo suporta. O amor tudo supera.” (Cor.13, 4-7). Com amor venceremos esse tempo de crise, tempo de pandemia. O amor constrói, muda vidas. VALDECY FAGUNDES: Cumprimentou os vereadores de Capelinha. Cumprimentou Ubaldo, ex-vereador, pelo seu aniversário e os garis. Observa-se queda expressiva de casos de Coronavírus, de óbitos. Aos poucos, estamos voltando ao normal, mas, os cuidados devem continuar para a situação não agravar. Falou que os vereadores da Comissão de Agricultura da Casa visitaram a Fl.11 CEANORTE, onde reivindicam segurança. Enviaram requerimento ao prefeito com essa demanda. Destacou serviços da prefeitura de capina em diversos bairros, patrolamentos e cascalhamento nas estradas de: Cabeceira, Cabeceira de Baixo e Serra Verde, bem como reforma da ponte de Bengo, através da ação dos prefeitos de Capitão Enéas e Montes Claros. Aguarda do governador o início das obras do anel rodoviário norte, obra de grande valia. Falou do retorno das atividades esportivas e cobrou a volta dos músicos e eventos. Sabe que devemos dar atenção à saúde pública seguindo as normas da vigilância sanitária. Cobrou reformas das quadras na cidade e zona rural. Fez essa solicitação em requerimento ao prefeito. Conta com apoio de todos os vereadores. Cobrou a volta do Restaurante Popular, a alimentação das classes mais necessitadas e providências para os trevos da: COWAN e SION. APARTEANDO – MARTINS LIMA FILHO: Enviou condolências à família do ex-vereador Ademar Bicalho. Agradeceu ao prefeito que, através da ESURB, realizou a operação tapa-buracos nos bairros: JK e Vila Tiradentes. Avisou aos moradores da Avenida João Batista Cordeiro que já solicitou ao prefeito, redutores de velocidade para aquele local. Avisou ainda que as obras da Unidade de Saúde não pararam naquele bairro e está na fase de acabamentos. Falou aos usuários do transporte coletivo de Montes Claros que solicitou ao prefeito que a MOCBUS coloque reforço dos ônibus nos horários de pico, para colaborar com o trabalhador. Sobre a ponte do JK, disse que o contrato já foi homologado e a Ordem de Serviço será assinada nos próximos dias, para essa importante obra para a região norte de Montes Claros. APARTEANDO – JOSÉ MARCOS DE FREITAS: Manifestou sentimentos à família, pelo falecimento do ex-vereador Ademar Bicalho, que muito dedicou à zona rural. Parabenizou os garis. Cobrou do Executivo o Projeto das Conveniadas, que não chegou e dificulta o trabalho das escolas conveniadas. Solicitou ao viceprefeito, Guilherme, o Projeto para reforma do Curumim, na Vila Anália. Destacou que já conseguiu com o deputado Gil Pereira, cem mil reais para a obra. Agradeceu ao deputado Gil Pereira e ao deputado Paulo Guedes pela liberação de recursos para perfurar e equipar poço em Olhos Dágua. Falou que o prefeito Fl.12 autorizou a ampliação da iluminação pública para Poço Novo. O prefeito fez o projeto, foi licitado, deu Ordem de Serviço, mas, infelizmente a empresa que ganhou a licitação não começou a obra. Pediu ao prefeito para cobrar da empresa. Falou de comunidades rurais que estão intransitáveis e solicitou ao prefeito mais estrutura para a Secretaria de Agricultura. WILTON DIAS: Parabenizou os garis pelo seu dia. Destacou cobranças que recebe dos músicos. Pediu ao prefeito para avaliar o retorno dos músicos aos bares, bem como a abertura dos locais de festas e eventos. Falou de Lei Complementar 42 de 2003, que trata dos lotes e vazios urbanos de Montes Claros. Essa lei fere os princípios da razoabilidade e está atrapalhando a evolução da cidade, sobretudo quanto ao investimento de empresas. Após a aprovação da lei, a previsão da receita se incorpora a lei de diretrizes orçamentárias. O prefeito deve estar atento e essa Casa deve discutir para verificar o que pode ser feito. Há pessoas que querem entregar o imóvel ao município, pois, não conseguem pagar o imposto. É preciso encontrar uma forma legal e que as pessoas se sintam contribuintes da justiça. Pediu o apoio do presidente Claudinho para que se crie uma Frente Parlamentar para levantar com ênfase essa discussão. Falou de Requerimento no qual solicita prestigiar o servidor público portador de deficiência, com redução de jornada. ALDAIR FAGUNDES: Falou que essa Casa aprovou Projeto com novo Convênio da EMATER. Sugeriu aproveitar esse Convênio de quatro anos para avançar em outras pautas. A EMATER quer contribuir na Agricultura Urbana, barraginhas, estradas ecológicas e outras pautas. Sugeriu discussões regionais, pois, o que afeta a um, afeta a todos. A EMATER tem atuação regional e importante papel. Conclamou os pares a contribuírem nesse aspecto e convidar os deputados a ajudarem. Falou do recebimento de Projeto do Executivo de Criação do Conselho de Acompanhamento do FUNDEB. Aguarda o Projeto das Conveniadas e talvez seja necessário uma reunião Extraordinária para dar entrada a esse Projeto. As Conveniadas já estão com despesas. A secretária disse que o projeto terá retroatividade para cobrir esses custos. Aguarda com ansiedade o Orto das Plantas Medicinais na Vila Atlântida, no Centro de Convívio. A reforma já foi feita. Fl.13 Lá serão instalados dois PSFs. Gostaria de trazer a essa Casa novamente, a discussão das práticas integrativas e complementares. Já foi realizada Audiência. Lembrou que o Ministério da Saúde permite que os municípios incluam em seus sistemas, práticas de terapias naturais, complementares como a fitoterapia em complementação às atividades do SUS. Serão levados resultados de plantas desidratadas, pomadas, à base de plantas medicinais, aos postos de saúde. Isso tira o foco das alopatias como única forma de se fazer medicina. Falou da auriculoterapia, solução de tensões. Há vinte e duas práticas. Enviou o projeto ao prefeito e retomará a conversa. Convidou os colegas a conhecerem as práticas integrativas e complementares. Disse que aguarda com ansiedade a retomada das obras do Complexo Viário João XXIII. A região norte precisa dessa obra, que economizou mais de cinquenta milhões de reais. A obra de seis milhões resolverá o problema. Aguarda a conclusão. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Lei nº 38/2021 – Dispõe Sobre a Criação do Conselho de acompanhamento e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e dá Outras Providências; Projeto de Lei nº39/2021 – Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do Bem-Estar Público Municipal e Projeto de Lei nº 40/2021 - Institui o Fundo Penitenciário do Município de Montes Claros e dá Outras Providências. ORDEM DO DIA: Foram aprovados: Projeto de Resolução n° 07/2021- Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Trânsito; Projeto de Lei nº 31/2021 - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus Montes Claros /MG e Projeto de Lei nº 35/2021 - Institui o Banco de Doação de Medicamentos no Âmbito do Município de Montes Claros/MG. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Daniel Dias, Valdecy, Maria Helena, Júnior Martins, Heudes Siqueira, Iara Pimentel, Elair Gomes, Stálin Cordeiro e da Comissão de Agricultura. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de Maio de 2021.
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Reunião Ordinária do dia 18 de maio de 2021 Primeira- P.R. n° 07/2021- Mesa Diretora - Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Educação e Organização do Tränsito. Primeira -P.L. n° 3/2021 - Ver. Maria das Graças - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus - Montes Claroa - MG. Primeira -P.L. n 35/2021 -Ver. Maria das Graças e Maria Helena institui o Banco de Doação de Medicamentos no Ambito do Município de Montes Claros. RUA URBINO VIANA, 600-VILA GUILHERMINA TEL (38) 3690-5400 -CEP: 39.400-087 -MONTES CLAROS -MINAS GERAIS