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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2022-08-09
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ata #

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Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 09/08/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles
Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias /
UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ;
Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena
De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara
de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da
Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ;
Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorrcu a votação c aprovação da Ata da Reunião anterior,
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, DISPÕE
SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE PÚBLICA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito,
Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº
78 de 2022, Denomina Rua Maria das Mercês Paixão Guedes, no Bairro São Bento Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 3 - Projeto de Lei nº 79 de 2022, Denomina Rua Eloi Gonçalves de Freitas, no
Bairro Independência Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 80 de 2022, Fica considerada de
Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos,
sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA LUIZA". Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Requerimento nº 315 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito
Humberto Souto, com cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra. Dulce Pimenta,
solicitando que seja viabilizado o reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de
enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo piso Salarial
previsto no texto final do PL 2.564/2020. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocol
188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 316
de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto,
autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um
estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestre, na Rua
Hércules Vieira Silva, de frente ao número 356, no bairro Regina Peres. Autor: Edmilson
Bispo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado
; 7 - Requerimento nº 317 de 2022, Que seja transformada em Audiência Pública a
Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para discutir a inclusão no Plano
Diretor de Montes Claros - LC 53 - disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas
principais vias de tráfego do Município. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 190,
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail; ascomemontesclaros.mg.leg.br 10/08/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 318 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e
Gestão - SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando que seja avaliada a possibilidade de
incluir a concessão da gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos
agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas, para cidadãos
cadastrados no CadÚnico. Solicitamos, ainda, que nos casos em que o paciente for criança
ou idoso, a gratuidade do transporte também seja disponibilizada para o acompanhante.
Autores: Odair Ferreira, Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 319 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues
Veloso, solicitando a construção de uma Escola dos Anos Inicias e um Centro Municipal de
Educação Infantil - CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à
região que integra os bairros Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates e Belvedere. Autor:
Odair Ferreira, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 320 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial na
Câmara Municipal de Montes Claros no dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19
horas, em comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira
Norte - Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste
de Minas Gerais. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 321 de 2022, Que seja
expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de
uma Quadra Poliesportiva coberta, no CEMEI Eloim Lopes de Souza, localizado na Av. Ruy
de Albuquerque, no bairro Vilage do Lago 1, Autor: Junior Martins, Número de Protocolo:
195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 322
de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes
Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de
Montes Claros a Sra Rejane Veloso, requisitando a cópia do inteiro teor dos documentos
relativos ao convênio firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas
Gerais, autorizado pela Lei 5.445, de 31 de Maio de 2022, Autoriza o poder executivo
municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização
dos anos iniciais do ensino fundamental. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 196,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 323 de
2022, Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, com cópia para a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de
Montes Claros (MCTrans) solicitando que seja viabilizado estudo técnico para
implementação de medidas apresentadas por representantes de motoristas de aplicativos,
que venham garantir melhoria nas condições do trânsito. Autor: Professora Iara Pimentel,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ;
dd
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e achada conforme,
vai assinada na forma regimental.
feras).
Assinatura do Presidente da Sessão
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 10/08/2022
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