| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2022-08-09 |
| native_id | 60 |
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Ata Eletrônica da 28º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/08/2022 - 07:45 ; Encerramento: 09/08/2022 - 10:00 Mesa Diretora: Presidente: Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecilia Meireles Ferreira / PP ; Claudio Rodrigues De Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Maria Das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stalin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorrcu a votação c aprovação da Ata da Reunião anterior, Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 187, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 78 de 2022, Denomina Rua Maria das Mercês Paixão Guedes, no Bairro São Bento Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 184, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei nº 79 de 2022, Denomina Rua Eloi Gonçalves de Freitas, no Bairro Independência Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 185, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei nº 80 de 2022, Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA LUIZA". Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 186, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 315 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia a Ilustríssima Secretária de Saúde, Sra. Dulce Pimenta, solicitando que seja viabilizado o reajuste salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de acordo com o novo piso Salarial previsto no texto final do PL 2.564/2020. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocol 188, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 316 de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de uma faixa elevada com faixa de pedestre, na Rua Hércules Vieira Silva, de frente ao número 356, no bairro Regina Peres. Autor: Edmilson Bispo, Número de Protocolo: 189, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 317 de 2022, Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2022 para discutir a inclusão no Plano Diretor de Montes Claros - LC 53 - disposições acerca de ciclovias e ciclofaixas nas principais vias de tráfego do Município. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 190, R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail; ascomemontesclaros.mg.leg.br 10/08/2022 10/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 318 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Celeste Leite Fróes, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir a concessão da gratuidade no transporte público (vale-transporte) nos agendamentos de atendimentos de saúde, como exames e consultas, para cidadãos cadastrados no CadÚnico. Solicitamos, ainda, que nos casos em que o paciente for criança ou idoso, a gratuidade do transporte também seja disponibilizada para o acompanhante. Autores: Odair Ferreira, Stalin Cordeiro, Número de Protocolo: 191, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 319 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de uma Escola dos Anos Inicias e um Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra os bairros Vila Anália, Novo Delfino, Camilo Prates e Belvedere. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 192, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 320 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 22 de novembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em comemoração aos 10 anos de instalação, em Montes Claros, da Missão Mineira Norte - Sede Administrativa da Igreja Adventista do Sétimo Dia para o Norte e Noroeste de Minas Gerais. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 321 de 2022, Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma Quadra Poliesportiva coberta, no CEMEI Eloim Lopes de Souza, localizado na Av. Ruy de Albuquerque, no bairro Vilage do Lago 1, Autor: Junior Martins, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 322 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Sra Rejane Veloso, requisitando a cópia do inteiro teor dos documentos relativos ao convênio firmado entre o Município de Montes Claros e o Estado de Minas Gerais, autorizado pela Lei 5.445, de 31 de Maio de 2022, Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, visando a municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 323 de 2022, Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Empresa Municipal de Transporte e Trânsito de Montes Claros (MCTrans) solicitando que seja viabilizado estudo técnico para implementação de medidas apresentadas por representantes de motoristas de aplicativos, que venham garantir melhoria nas condições do trânsito. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; dd Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e achada conforme, vai assinada na forma regimental. feras). Assinatura do Presidente da Sessão R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 10/08/2022 10/08/2022 Página 2