| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2022-08-16 |
| native_id | 62 |
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Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativ: APROVADO Ata Eletrônica da 30º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/08/2022 - 07:45 ; Encerramento: 16/08/2022 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira “da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos Santos / PV Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 330 de 2022, Solicita a realização de estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a atender exclusivamente estudantes carentes e necessitados da nossa cidade, melhorando assim a qualidade de vida para os jovens quanto ao acesso à rede de ensino. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 331 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, sra. Celeste Leite Fróes, solicitando a possibilidade da regularização do Auxílio Transporte Rural para os servidores da educação que prestam serviço na Zona Rural. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 332 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua 13, no Bairro Santo Amaro e o prolongamento da Avenida 15, no Bairro Olga Benário. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 210, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 333 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Excelentíssimo Senhor Vice-Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de realizar a limpeza do lote ao lado do Cemei Monteiro Lobato, localizado na esquina entre as ruas Democracia e Liberdade, no bairro Alterosa, e do lote localizado na esquina entre as ruas Vicente Maia e Vicente de Paula, no bairro Cristo Rey, conforme demonstrado nas imagens em anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 211, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 334 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a realização de estudo de viabilidade técnica com fins à implantação de"Redutores de velocidade, faixas horizontais e verticais, R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/08/2022 18/08/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo sinalizadoras na rua Curitiba, no bairro Santo Antônio e e na Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 335 de 2022, Que seja transformado em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 24 de Novembro de 2022 e transferida para às 19:00, objetivando homenagear a Igreja do Nazareno pelos seus 36 anos em Montes Claros. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Projeto de Lei nº 82 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei nº 83 de 2022, Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Resolução nº 24 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros-MG, João Adilson Nunes Oliveira. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá Outras Providências. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; / Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 18/08/2022 18/08/2022 Página 2