| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2022-08-23 |
| native_id | 67 |
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/08/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 23/08/2022 - 11:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair
Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva /
PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin
Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias
Soares / PTB ; Édson Pereira Dos Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 84 de 2022, Denomina Rua 2º Tenente
Geraldo Raimundo Alves, no Bairro Delfino Magalhães. Autor: Marcos Nem, Número de
Protocolo: 218, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei nº 85 de 2022,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS
E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERAÇÃO MINEIRA DE VOLEIBOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 219, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 25 de 2022, Concede
Placa Alferes José Lopes de Carvalho a empresa AeC Autor: Maria das Graças Gonçalves
Dias, Número de Protocolo: 217, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda nº 9
de 2022, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 78/2022, denomina Rua Maria das Mercês
Paixão Guedes, no Bairro São Bento Autor: Marlus do Independencia, Número de
Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair
Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva /
PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin
Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias
Soares / PTB ; Edson Pereira Dos Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, Dispõe
sobre a Regulamentação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de
Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde Pública (PSF) e dá Outras
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Providências. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 336 de 2022, Requer
seja transformada a sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2022, em sessão especial e
transferida para as 19h00 horas, objetivando homenagear a Igreja Batista Monte Sinai,
pelos 37 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 220, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 337 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando a Pavimentação Asfáltica da Rua Espinosa, Bairro Bela Vista, nesta cidade.
Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 221, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 338 de 2022, Que seja enviado
ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para viabilizar junto ao secretário
de Infraestrutura e Planejamento Urbano, o Sr. Vanderlino Silveira, a construção de uma
passarela na Av. Doutor Sidney Chaves, no Bairro Edgar Pereira, em frente ao CDL. Autor:
Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 222, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 339 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizada a
instalação de redutor de velocidade("quebra molas"), na Avenida Carlos Ferrante, em toda
sua extensão no bairro Edgar Pereira, pois a via foi recapeada e tem causado insegurança
e riscos de acidentes de trânsito. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 223, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 340 de 2022,
Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando informação a respeito
das emendas parlamentares individuais (emendas impositivas) de autoria desta vereadora
apresentadas ao Orçamento de 2022. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 224, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 341 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros, Humberto Guimarães Souto, relatando a situação vivida pelos moradores do bairro
Alto da Boa Vista, no que se refere alteração de acesso em ruas do referido bairro, que
resultou em sérios acidentes, conforme documentação apresentada em anexo. Autor:
Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 225, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 342 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, com cópia para
o Excelentíssimo Senhor Vice- Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que seja avaliada a possibilidade de
realizar a limpeza e poda do mato no passeio localizado na Rua Neco Santa Maria,
próximo ao número 1238, bairro Major Prates, conforme demonstrado nas imagens em
anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 343 de 2022, Que seja
transformada em Reunião Especial, a Reunião Ordinária do dia 20 de Outubro de 2022, e
transferida para às 19h00,em comemoração e homenagem ao Aniversário da Torcida do
Palmeiras MOC, pelos seus 10 anos em Montes Claros/MG. Autor: Stálin Cordeiro,
Número de Protocolo: 227, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 -
Requerimento nº 344 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes
Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando o estudo de viabilidade técnica para
implantação de faixa elevada em frente a Escola Municipal Doutor Alfredo Coutinho e da
igreja São José, localizada no endereço: Rua Sinval Froes, nº 263, bairro Camilo Prates,
neste município. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 228, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Veto nº 1 de 2022, VETO INTEGRAL AO
PROJETO DE LEI Nº 53/2022 INICIATIVA DO PROJETO: LEGISLATIVO MUNICIPAL Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: O veto foi mantido. ; 12 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
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mama
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Foi aprovado em primeira votação. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
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