| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-25 |
| native_id | 7 |
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Fl.1 ATA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um (2021), na sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito, Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Édson Pereira dos Santos, Elair Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira, Iara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista, as medidas sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os pronunciamentos, seguiram a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Agradeceu à Secretaria de Saúde por atender ao seu Requerimento, solicitando a aquisição de gatoeiras para que o CCZ realize a captura de felinos, atendendo a necessidade de controle populacional da espécie. Disse que foi realizado um Pregão Eletrônico para aquisição das gatoeiras no dia 05, mas, o mesmo foi deserto. Amanhã, dia 26, haverá outro Pregão. Agradeceu à Secretaria de Saúde por encaminhar ao seu Fl.2 gabinete os dados da entrada e saída de animais do CCZ (eutanásia, castrações e outros). Porém continuará cobrando a transparência desses dados à população e, em especial, aos protetores, através de um canal eletrônico de fácil acesso e compreensão da população. Questionou o protocolo do CCZ para realização do procedimento das castrações. Os protetores desejam que os animais sejam valorizados e respeitados. Como vereadora, quer dar voz a animais e protetores que são compreendidos. Lembrou o jingle de sua campanha: “Os animais não podem falar, mas, tem a gente para representar”. Falou das castrações que estão longe do número ideal para controle populacional e para minimizar índices de leishmaniose e demais zoonoses. Os animais testados positivos para leishmaniose não estão sendo castrados. O tutor tem como opção a eutanásia ou voltar com ele para casa sem o benefício da castração. Questionou essa política pública. Não há previsão legal para não castração de animais. Já participou de reuniões e ainda não obteve resposta satisfatória. Hoje estará em reunião com a Secretária de Saúde e com a participação do gabinete deputado estadual Noraldino Júnior, que muito lhe apoia nessa luta. Acredita no diálogo e que seu anseio será atendido. DANIEL DIAS: Cobrou do prefeito e do secretário Osmane, o retorno das obras nas estradas de Brejinho. Falou da educação e da angústia de pessoas que participaram do processo, principalmente as mais carentes que até encontraram dificuldades para fazerem a inscrição. Destacou a necessidade de vacinação de todos os profissionais da educação, para que se tenha uma volta segura às atividades presenciais. Lembrou que as aulas não pararam. Sempre aconteceram, ainda que de forma remota. Cobrou da prefeitura a contratação de todos os profissionais do Processo Seletivo. Falou que ano passado, as aulas aconteceram de forma remota. Houve aumento de recursos do FUNDEB que não podem ser utilizados para outra finalidade e devem ser utilizados para contratação de profissionais. Não haverá tempo para fazer a reforma das escolas. Falou do CAIC do Maracanã, onde não há iluminação para garantir a segurança das pessoas. Ressaltou as reclamações do pessoal, auxiliares e serventes de zeladoria. Disse que chamaram trezentos e onze pessoas do Processo Seletivo e Fl.3 apenas oitenta e oito foram para o exame admissional. Grande número de pessoas não foram convocadas por questões de encaminhamentos de documentos. Disse que o interface do sistema prejudicou a correta identificação. Há prejuízo emocional ou financeiro para as pessoas. Muitos o procuraram, pois, tiveram problemas com a inscrição e foram sumariamente eliminados. A Portaria de Convocação não pode ser superior ao edital. Estão jogando para o servidor, a responsabilidade total quando a prefeitura é que devia conferir os documentos e informar se faltasse documentação. Pediu a revisão do critério para os cargos de servente de zeladoria. ÉDSON PEREIRA: Falou de Eva Alves Crisóstomo, servidora da Creche municipal do São Judas II, que faleceu ontem e está sendo velada na comunidade de Espigão. Manifestou condolências à família. Cobrou do secretário a limpeza praça de acesso à beira da quadra do bairro Alterosa. Falou dos moradores da Comunidade Estrela Brilhante que cobram reforma das estradas de acesso dessa Comunidade. Agradeceu ao prefeito pela obra nas estradas de Mocambo Firme, Canoas. Porém as máquinas foram retiradas e não concluíram a obra. Pediu ao prefeito e secretário, o retorno das máquinas para o patrolamento. Agradeceu ao deputado Tadeuzinho pela entrega de calhas para a comunidade de Calhau. ELAIR GOMES: Falou de Requerimento que novamente solicita faixa elevada em frente ao Supermercado BH, na avenida Padre Chico, no Centro, solicitação que já fez desde 2017. No local ocorrem muitos acidentes. Cobra providências do prefeito, da MCTRANS. Falou de área da prefeitura no Residencial Parque Sul, onde há previsão de construção de uma praça. A obra não foi iniciada, mas, há muito mato no local. Pediu ao Guilherme para providenciar essa limpeza. Cobrou do prefeito a construção da Praça Olímpica, no bairro Jardim Olímpico. Está nessa luta há dois anos. Já conversou com o prefeito, a população está ansiosa, já conseguiram material e falta apenas a mão de obra. Agradeceu ao presidente da ESURB, pela operação tapa-buracos nos bairros: Vila Telma e Jardim Alvorada. ELDAIR GONÇALVES: Fez homenagem à Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES) que completou cinquenta e nove anos no dia 24 de Maio. Destacou quase seis décadas da Instituição Fl.4 promovendo desenvolvimento do Município e região. Parabenizou o reitor Antônio Avilmar pelo trabalho realizado. A UNIMONTES é um grande orgulho para Montes Claros. Cumprimentou o presidente da Câmara pela luta para retirada dos trilhos da linha férrea do Centro da cidade. É um problema que afeta especialmente ao longo da malha ferroviária, inclusive com acúmulo de lixo que propicia a proliferação de animais peçonhentos, colocando em risco a saúde das pessoas. Apoia a retirada dos trilhos em prol da mobilidade urbana, com a construção de uma ampla avenida no lugar. Cobrou do prefeito e do secretário Osmani Barbosa, o cascalhamento das estradas: Samambaia, Vila Nova de Minas, Ribeirão de Tabuas, Rio da Serra, Andrequicé, Santo Hilário e outras. Algumas foram patroladas, mas, não colocaram o material. Está preocupado com o possível retorno às aulas. MARIA DAS GRAÇAS: Disse que hoje, 25 de maio, é dia do trabalhador rural. Prestou homenagem a todos que com o trabalho no campo, contribuem para o crescimento de nossa cidade. Cobrou cuidados essenciais, com relação ao Covid, para evitar a proliferação da doença. Solicitou a instalação de internet wifi nas Unidades Públicas de Ensino municipal, pois, nesse tempo de pandemia é ferramenta necessária para as aulas remotas. A direção deve bloquear o acesso a sites inadequados. As escolas devem criar cronograma para acesso à internet. Cobrou a ampliação da telefonia móvel e internet móvel, dese o início de seu mandato, porém, aguarda programas em fase de avaliação. Falou dos moradores do bairro Monte Sião I que cobram a instalação de uma praça no bairro. Agradeceu à Secretária de Saúde, Dulce, que recebeu representantes das comunidades de: Vista Alegre, Pedra Preta, Ermidinha, Buriti Seco e Lajota, que cobram melhorias na saúde para região rural. Disse que os idosos cobram a carteirinha para o trânsito livre nos lotações durante o dia, pois, o horário ainda está restrito de 9 às 16 horas. Cobrou do prefeito o aumento do patrolamento das estradas rurais, para que todas as comunidades sejam atendidas. IGOR DIAS: Parabenizou a Universidade Estadual de Montes Claros pelos seus cinquenta e nove anos, pois, é raiz do conhecimento no norte de Minas, motivo de orgulho. Teve a grata oportunidade de colaborar trabalhando na Instituição por nove anos. Fl.5 Fez reclamação à COPASA com relação à rua Três, no bairro Primavera, que passou por concerto, mas, logo após foi danificada pela COPASA para fazer manutenção na rede e não fez reparo. Solicitou providências da COPASA. Solicitou da Secretaria de Meio Ambiente e SEPLAN, a iluminação do Parque Cândido Canela, bem como das vias limítrofes dele como Avenida Castanheira. Agradeceu ao prefeito pela pista de caminhada, obra de resgate do espaço deteriorado de nossa cidade. Parabenizou à comunidade, ao vice-prefeito Guilherme, aos pedreiros daquela obra que já apresenta nova realidade. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Falou de cobrança já feita pelos vinte e três vereadores, com relação à classe dos músicos que passa por dificuldade. Esteve em reunião com Natali, Bárbara Lopes e o Procurador do Município Otávio Rocha. Encaminhou solicitação ao prefeito para o retorno dos artistas às suas atividades. Chamou a atenção para o perigo do vírus. Não adianta culpar vereador, governador ou presidente. Há muita politicagem. Falou que o temos um prefeito que é um exemplo para nós. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES: Agradeceu o senador Carlos Viana pela batedeira de cereais para a Comunidade de Taquaril. Pediu o retorno das máquinas para Brejinho e Palmeiras. Avisou que as máquinas saíram de Olhos Dágua e foram para Espigão. Falou para Espigão que aguarda a pá carregadeira e cascalhamento para a comunidade. Ressaltou que tudo pode, mas, nem tudo lhe convém. Falou que não ousamos lutar pela vida com a mesma intensidade que gritamos por liberdade. Se a população assumir a reabertura do comércio, assumir sua parte, não ficaremos nesse abre e fecha da cidade. Através de Requerimento, pede a abertura dos salões de eventos, pois, é importante o equilíbrio entre economia e saúde. Questionou a causa de algumas atividades retornarem e salões de eventos não. Ressaltou que em salões de eventos, os convidados são escolhidos e conhecidos, evitam festas clandestinas e há mais facilidade para fiscalizá-los. Todos temos que ter responsabilidade quanto à saúde e economia. Fez Requerimento pedindo a inclusão de mulheres lactantes na vacinação, pois, a OMS preconiza a amamentação nos três primeiros meses. Precisamos de vacina para todos. Enquanto puder, lutará para políticas pelas Fl.6 mulheres. MARLUS MENDES: Agradeceu o apoio do prefeito ao bairro Independência. Anunciou que o encerraram o asfalto nas ruas Labatuti e Rivera. Falta sistema de escoamento, mas, já estão providenciando as canaletas. Solicitou ao prefeito a ampliação do atendimento odontológico nos bairros: Nova Suíça, do Acácias e Independência, pois já há quatro cadeiras disponíveis. ODAIR FERREIRA: Agradeceu aos prefeitos Humberto Souto de Montes Claros e Reinaldo Landulfo Teixeira de Capitão Enéas, os melhores gestores do norte de Minas. Eles construíram a ponte do Bengo, através de uma parceria de sucesso. Falou de Projeto de Denominação da área verde do bairro Jardim Olímpico como Parque Ademar de Barros Bicalho, homenagem ao grande ex-vereador dessa Casa. Falou sobre sua trajetória política e demonstração de fidelidade como torcedor do galo. Ressaltou que 02 de Março de 2016, o colega Raimundo concedeu o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros a Ademar Bicalho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na região. Cobrou de Viviane Tanure, o estudo técnico para instalação de semáforo da avenida das Palmeiras com avenida Neco Delfino, no bairro Delfino Magalhães. IARA PIMENTEL: Destacou a preocupação em se colocar em riso a segurança sanitária da Comunidade Escolar, pois, recebeu da Secretária Dulce resposta a ofício enviado, informando que os profissionais da educação não são prioridade na vacinação. Questionou a reabertura de unidades escolares. Os profissionais estão há quatorze meses trabalhando de forma remota. Os profissionais que se recusam a retornar estão amparados pelo artigo 9º da Constituição. A luta é por segurança sanitária e respeito à vida. Disse que o município deve utilizar recursos economizados para que protocolos de segurança sanitária sejam cumpridos nas unidades escolares. Cobrou a imediata contratação de profissionais da educação que perderam seus contratos. Falou de colegas que trabalhavam há mais de vinte anos e foram eliminadas do processo. Ressaltou os petroleiros em greve em defesa a usina da biodiesel Darci Ribeiro e à vereadora Júnia Sine de Turmalina que esteve nessa Casa para discussão sobre políticas públicas. Lembrou do servidor Cláudio que era guarda do cemitério e que faleceu por causa da Covid. Fl.7 RAIMUNDO PEREIRA: Falou do crescimento de Montes Claros e de muitas pessoas que passam por necessidades. Cobrou ações da Secretaria de Assistência Social, da imprensa, da mídia para ajudar essas pessoas. Falou de uma pessoa que fica no sinal da Ponte Preta, pedindo, cuja mãe mora na Cidade Cristo Rei e que necessita de uma Assistente Social para ajudá-lo a voltar a ter dignidade. Cobrou de Aurindo Ribeiro, um trabalho social para as pessoas abandonadas. REINALDO BARBOSA: Agradeceu a Deus pela oportunidade de está aqui. Avisou à Comunidade de Santa Rosa que a bomba que necessitam será entregue, pela Só Bombas, na Comunidade até às 13 horas para solucionar o problema da falta de água na comunidade. Falou que moradores dos bairros: Eldorado, Vila Atlântida, Santos Reis, Nova Morada, Santa Eugênia enfrentam grande problema com a LAFARGE, por causa da poeira nas noites e madrugada. Pediu ajuda ao pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e aos ambientalistas. A situação está insuportável para os moradores da região. Pediu apoio do vereador Aldair e dos outros para resolver esse problema. Ressaltou que visitou algumas comunidades: Marcela I, Marcela II, Esguicho, Andrequicé e percebeu que há partes das estradas onde não dá para passar. Pediu ao prefeito para autorizar ao secretário de agricultura para fazer um trabalho naquelas comunidades. SOTER MAGNO: Cumprimentou a todos. APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Falou de Requerimento no qual solicita ao prefeito, à Viviane Tanure e ao representante da ANTT em Montes Claros, que sejam destinadas plataformas de embarques/desembarque no Terminal Rodoviário Hildebrando Alves e no Mercado Central para passageiros que se deslocam para distritos ou para turismo, para dar mais segurança, evitando que as pessoas embarquem em pontos de saída da cidade ou vias públicas. Falou que esteve em Audiência Pública com o governador e o Procurador Geral do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas, solicitando a retirada dos trilhos e que inclua Montes Claros no acordo com a VLI. Esse é um pedido dessa Casa que foi encaminhado também ao Ministério dos Transporte, senador Carlos Viana e deputado Arlen Santiago. SOTER MAGNO: Falou da energia solar, importante para Minas Gerais e norte de Minas que tem grande Fl.8 insolação. Destacou o esforço do deputado Gil Pereira que trouxe projetos para Minas Gerais e empreendedores que confiaram nesses projetos, bem como acreditaram que a energia fotovoltaica é uma realidade de desenvolvimento para o estado de Minas Gerais. Agradeceu ao prefeito e ao secretário e vice-prefeito Guilherme, ao Secretário de Infraestrutura, Vanderlino, e ao Edílson da ESURB porque a ponte do bairro Morada do Sol já está liberada e disponibilizada para a população. Avisou ao pessoal do grande Independência que esteve ontem com o Superintendente da Caixa, Sr, Leonardo, que estará a partir de semana que vem fazendo estudo para viabilizar a Casa Lotérica naquela região. Hoje parabeniza a todos os trabalhadores rurais, pelo seu dia. Avisou ao vereador Reinaldo que entrará na Superintendência do norte de Minas levando a reclamação que ele apresentou quanto à fuligem da fábrica de Cimento. Concordou com a colega Ceci ao dizer que é preciso melhorar a causa da proteção animal. Ressaltou que já a algo sendo feito, mas, é preciso parar de politicagem dentro da proteção animal. Disse que ela é testemunha que muitas causas estão sendo politizadas dentro da proteção animal. Parabenizou à Secretaria de Saúde e todos do CCZ pelo esforço nessa Gestão. Disse que nas outras, só havia promessas. Hoje há o Centro de Castração, esforço desse vereador e deputado Gil Pereira. Falou do deputado Marcelo Freitas que lhe informou que serão depositados quinhentos mil reais para a construção do Centro de Castrações. Infelizmente, a causa animal em Montes Claros é tratada por seguidores da causa animal de forma “politiqueira”, só no período das eleições. Estão chegando as eleições para governador e deputado. Criticou forasteiros que vem aqui pegar o voto e nada trazem de benefício. Disse que o esforço dos deputados Gil Pereira e Marcelo Freitas que são possibilidades para a proteção animal na cidade. Parabenizou à vereadora Ceci pelo seu esforço. É preciso deixar a politicagem de lado para dar voz àqueles que não têm voz. STÁLIN CORDEIRO: Parabenizou o pastor Milton Peçanha pela eleição da Associação do Jardim Primavera. Cumprimentou Vagner Damasceno no alto São João e Beto Martins, Dona Cida no Vilage do Lago. Agradeceu aos vereadores: Cláudio Rodrigues e Soter que assinaram com ele o Projeto de Lei de Criação da Fl.9 Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente em Montes Claros, para que se possam desenvolver políticas públicas para proteção das crianças e adolescentes. Falou de reunião com os representantes das Feirinhas de Montes Claros. Em breve, formalizará um documento para análise do prefeito. Disse que esteve com enfermeiros e técnicos de enfermagem na manifestação que solicitam o piso salarial para essa categoria, que está a frente, no combate ao Covid. Pediu aos senadores e deputados para que aprovem o aumento salarial para essa categoria. Falou da SINDPETRO na Biodiesel que lutam contra o desemprego de trabalhadores que conquistaram seu espaço e estão na eminência do desemprego. É contra essa situação e ao aumento do combustível. Solicitou ao prefeito e à secretária Rejane, para verificarem a possibilidade de aumento para o pessoal do transporte escolar, principalmente do transporte rural. Aflou de sua luta junto ao deputado Welinton Prado contra o aumento tarifário da CEMIG.. A empresa está se reunindo hoje para discutir reajuste na tarifa de energia para cobrar a partir de 28 de maio. A tarifa devia ser diminuída em função do tempo de pandemia. Falou de denúncias com relação a cobranças indevidas baseadas em consumo médio. VALDECY FAGUNDES: Falou da necessidade de todos se cuidarem por causa do coronavírus. Lembrou a importância da vacinação dos coveiros. Parabenizou os trabalhadores rurais. Falou do pessoal do transporte escolar que está preocupado com o aumento do aditivo do contrato. Se o reajuste for de 4.78, não resolverá o problema. Pediu atenção especial do prefeito. Falou das máquinas que continuam nas comunidades: Vila Nova, Cachoeira de Miralta e Miralta. Cobrou a reforma com o cascalho. Avisou que hoje será entregue a ponte do Bengo que liga a Estrada da Produção a Capitão Enéas. Falou da internet grátis que será instalada em todos os distritos e comunidades. Através de Requerimento solicita melhorias (capina, varrição, limpeza, tapa-buracos) para os bairros: Alcides Rabelo, Vera Cruz, Vila Ipiranga, Lourdes e adjacências. Cobrou a reforma da Pampulha. Falou do Restaurante Popular. Esteve no local. Está uma vergonha. O prédio desabará. APARTEANDO - MARTINS LIMA FILHO: Pediu limpeza de áreas públicas da cidade. Há locais onde fazem a limpeza e a Fl.10 população não colabora e joga lixo. Hoje entra com Requerimento pedindo ao prefeito a reforma do antigo Centro Comunitário do Menor, na Vila Exposição, local que está sendo depredado. Solicita que seja utilizado como Centro de Referência para os jovens ou para idosos, para entretenimento. Avisou aos moradores do bairro Floresta que a Secretaria de Esportes instalará lá a Academia ao Ar Livre, conforme pedido do ex-vereador Valdivino. Também fez a solicitação. Continua cobrando as obras da ponte dos bairros JK e Floresta. VALDECY FAGUNDES: Pediu ao prefeito atenção para o REURB. APARTEANDO - JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Cumprimentou os trabalhadores rurais. Falou da reforma da luta do vereador Valdecy em prol da Ponte do Bengo e da parceria entre a prefeitura de Montes Claros, secretário Osmani e do prefeito de Capitão Enéas, Reinaldo. Já estava causando danos e acidentes na ponte de Periperi. Destacou várias estradas que precisam de pequenos reparos: Periperi, Mandacaru, Mimoso, Borá, Santa Cruz, Riachão, Caiçarinha (para onde solicita também a reforma dos mata-burros). Cobrou do prefeito, mais estrutura para a Secretaria de Agricultura, estradas e saúde de qualidade. Cobrou a faixa elevada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, na Neco Delfino. Falou das escolas que ficaram fechadas mais de um ano e até então não foi iniciada a reforma da Escola Jason Caetano I, no bairro Santo Antônio. WILTON DIAS: Agradeceu ao prefeito pela concessão aos músicos. Pediu a ele, para rever a questão dos salões de eventos para que possam funcionar dentro das medidas de segurança, com público reduzido. Falou de Requerimento no qual encaminha Anteprojeto para atender o servidor portador de deficiência. A lei já existe no Estatuto do Servidor Público Federal. Solicita ao prefeito inserir no Estatuto Municipal a possibilidade para que o servidor que tenha filho portador de deficiência possa ter horário reduzido. Espera que o prefeito analise e envie o Projeto a essa Casa. APARTEANDO – RODRIGO MAIA OLIVEIRA: Na pessoa do padre Antônio Alvimar, reitor da UNIMONTES, parabenizou a todos que contribuem com a Universidade. Falou que, com o retorno Às aulas está preocupado com os dos transportadores de escolares, em especial os que trabalham na zona rural. Fl.11 Ressaltou o reajuste de combustíveis. Procurou a secretária Rejane. Foi dado reajuste de 2 a 9%, mas, esse valor é insignificante devido as perdas que tiveram nesse período. Lamenta a política errônea da Petrobrás. Falou do povo que não tem coragem de falar. Está errada essa política. O cidadão está sofrendo. O prefeito está avaliando a situação dos transportadores. Tranquilizou as pessoas das Escolas Conveniadas. O projeto chegou e não haverá redução nos valores do ano passado. O projeto passou por adequações. Pediu ao presidente da Casa que convoque uma reunião Extraordinária para votar esse Projeto. Agradeceu ao prefeito por atender ao seu Requerimento. Hoje estão trocando as lâmpadas do bairro São Geraldo II, bairro esquecido pela classe política, mas seu mandato vem atuando. Anunciou que conseguirá para o bairro o patrolamento das ruas intransitáveis daquele bairro. APARTEANDO – ALDAIR FAGUNDES: Falou sobre o pedido do vereador Reinaldo para que se tomem providências quanto a poluição da LAFARGE. Disse que fará esforço para que a comunidade não fique prejudicada. A fiscalização diminui e a situação foge do controle. Manifestou congratulações à UNIMONTES que nessa segunda-feira, dia 24, completou cinquenta e nove anos. A instituição resulta da transformação da Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), criada pela lei 2.615 de Maio de 1962. Falou da Universidade que, desde 1994, teve seu reconhecimento federal homologado e, desde então, iniciou seu processo de expansão nas regiões norte, noroeste do estado e Vale do Jequitinhonha. A Universidade conta com onze Campus e dois núcleos. Estendeu a todos que participaram dessa história e ao reitor, o apoio dessa Casa. Parabenizou o presidente da Câmara pela importante movimentação para a retirada dos trilhos contando com quem pode nos ajudar no momento da renovação da Concessão. A Casa participou de aprovação de Requerimentos e não pode descuidar. Informou que a nova Unidade de Saúde da Vila Atlântida está prestes a ser inaugurada no Centro de Convívio, onde o município paga aluguéis e o prédio estava subutilizado. Nos próximos dias, será anunciada a inauguração da Farmaverde e das Unidades de Saúde da Vila Atlântida. ENTRADA DE PROPOSIÇÕES: Projeto de Resolução nº 08/2021 – Cria a Frente Parlamentar Fl.12 em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Projeto de Lei nº 41/2021 – Denomina Logradouro Público Parque Ademar de Barros Bicalho; Projeto de Lei nº 42/2021 – Autoriza o Poder Executivo a Firmar Parceria com as Entidades que menciona, repassar recursos financeiros e dá Outras Providências; Foi retirado o Projeto de Lei nº 39/2021 -Cria o Fundo de Amparo a Ações Voltadas para o Custeio do Bem-Estar Público Municipal e, em substituição, deu entrada o Projeto de Lei nº 43/2021 – Institui o Fundo de Amparo a Ações para o Custeio do BemEstar do Servidor Público Municipal – FUNBESP. ORDEM DO DIA: Foi aprovado em Regime de Urgência, o Projeto de Lei nº 38/2021 - Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação/CACS-FUNDEB e dá Outras Providências. REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os requerimentos dos vereadores: Iara Pimentel, Wilton Dias, Elair Gomes, Júnior Martins, Stálin Cordeiro, Soter Magno, Maria das Graças, Maria Helena, Daniel Dias, Valdecy Fagundes e Cláudio Rodrigues. Ao final da Reunião, o presidente dessa Casa convocou os vereadores para uma Reunião Extraordinária, no dia 27 de maio de 2021, às 17 horas, para votar e apreciar o Projeto de Lei nº 42/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Parceria com as Entidades que Menciona, Repassar Recursos Financeiros e dá Outras Providências. E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai assinada na forma regimental. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Maio de 2021.
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da ReuniãoOrdinária do dia 25 de maio de 2021. Primeira-P.L.n° 38/2021-Executivo Municipal._- Dispõe sobre a Criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB e dá Outras Providências. RUA URBINO VIANA, 600- VILA GUILHERMINA- TEL. (38) 3690-5400-CEP: 39.400-087 -MONTES CLAROS-MINAS GERAIS