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sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2022-09-06
native_id70

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ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 33º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 06/09/2022 - 10:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 89 de 2022, Denomina Base Integrada
BOMBEIROS/SAMU Renê Rodrigues Xavier, no Bairro Jardim São Luiz Autor: Aldair
Fagundes, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto
de Lei nº 90 de 2022, Dispõe sobre regras para a divulgação dos preços promocionais
por parte dos postos de combustíveis e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 242, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair
Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho /
CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ;
Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO
BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima
Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB
; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy
Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB ; Édson Pereira Dos
Santos / PV
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022,
Altera a redação dos artigos 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 172, Tipo: Leitura, A
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Requerimento nº 353 de 2022, Que seja ENA
expedido Ofício ao sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma da
Praça Professora Lucíola Dias Moreira, onde os moradores reclamam da situação precária
que se encontra essa praça, localizada na Av. Mestra Fininha - Augusta Mota. Autor: Maria
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 06/09/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
megane
Helena Lopes, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 3 - Requerimento nº 354 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito,
Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação
de um semáforo, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado
BH, na Cidade de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 244,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 355 de
2022, Que seja expedido requerimento ao sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a
instalação de uma academia ao ar livre e um playground na Praça Nosso Lar, localizada no
bairro São Judas II. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 356 de 2022, Que seja
expedido ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, solicitando que seja
intensificado trabalhos de educação no trânsito, abrangendo escolas estaduais, municipais
e particulares, bem como instituições que concentram o público da cidade de Montes
Claros, para evitar o crescente número de acidentes automobilísticos. Autor: Júnior
Martins, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 6 - Requerimento nº 353 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito
Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma da Praça Professora Lucíola Dias
Moreira, onde os moradores reclamam da situação precária que se encontra essa praça,
localizada na Av. Mestra Fininha - Augusta Mota. Autor: Maria Helena Lopes, Número de
Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 -
Requerimento nº 354 de 2022, Que seja expedido Ofício ao sr. Prefeito, Humberto
Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a instalação de um
semáforo, na Avenida Amintas Jacques de Morais, próximo ao novo Supermercado BH, na
Cidade de Montes Claros/MG. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 244, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 355 de 2022,
Que seja expedido requerimento ao sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação
de uma academia ao ar livre e um playground na Praça Nosso Lar, localizada no bairro
São Judas II. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 356 de 2022, Que seja expedido
ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, solicitando que seja
intensificado trabalhos de educação no trânsito, abrangendo escolas estaduais, municipais
e particulares, bem como instituições que concentram o público da cidade de Montes
Claros, para evitar o crescente número de acidentes automobilísticos. Autor: Júnior
Martins, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 10 - Requerimento nº 357 de 2022, Requeiro à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hunberto Souto com cópia ao Vice-
Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a
aquisição de um caminhão toco com cabine estendida para o transporte de animais de
grande porte recolhidos nas vias públicas. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 -
Requerimento nº 359 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr
Humberto Souto, para viabilizar junto ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, Soter Magno Carmo, a revitalização e a construção de uma pista de
caminhada no entorno da Lagoa situada no bairro Novo Delfino, às margens da Rodovia
para Juramento, para proporcionar aos moradores a prática da atividade física com
segurança e tranquilidade. A área já está incluída com uma APP (Área de Preservação
Permanente). Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 249, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 360 de 2022, Requer
ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2022 seja transformada em
Audiência Pública e transferida para as 19 horas para debater sobre o "Piso Salarial da
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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po,
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Odontologia". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 250, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada
conforme, vai assinada na forma regimental.
Dus.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio (88
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
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06/09/2022 Página 3

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
Pauta da Sessão Ordinária do dia 6 de setembro de 2022,
Segunda – P.E. a LOM nº 01/2022 – Ver. Graça da Casa do Motor –
Altera a Redação dos Artigos 7° e 8° da Lei Orgânica do Município de 
Montes Claros.

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