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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2022-09-27
native_id75

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ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 27/09/2022 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2022, Concede Titulo
de Cidadão Benemérito a DARLAN MOREIRA SOARES Autor: Júnior Martins, Número de
Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 2 -
Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Honorário a
FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 271,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 3 - Projeto de Lei nº
91 de 2022, Denomina Rua José Alves dos Reis, no Bairro Vila Anália Autor: Edmílson
Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado em Única. ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, Denomina Rua Alameda Quita
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesciaros.mg.leg.br 29/09/2022
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29/09/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Guimarães, no Bairro Acácias Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 268,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Unica ; 5 - Projeto de Lei nº
94 de 2022, Denomina PRAÇA DO SERVIDOR, no Bairro Independência Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Retirado de Tramitação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 26 de 2022, Disciplina
procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário,
operacional e patrimonial a ser executado pela Controladoria Interna (CI), e adota outras
providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Lei nº 86 de
2022, Institui a Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que
Gagueja no Município de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de
Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 8 - Requerimento nº 380 de 2022, Que seja expedido oficio ao Prefeito de
Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria
Municipal de Planejamento e Gestão a Senhora Celeste Leite Fróes, solicitando a
possibilidade de renovar os contratos com os prestadores de serviço de transportes
escolares rurais, uma vez que os mesmos ficaram praticamente dois anos com os veículos
parados ou a ampliação do período de uso dos veículos, de Combi de 10 (dez) anos
ampliando para 12 (doze) anos, e dos ônibus de 15 (quinze) anos para 17 (dezessete) anos.
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 381 de 2022, Com meus
cordiais cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto
Guimarães Souto, solicitando uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para os moradores do
Bairro Santo Amaro. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 382 de 2022, Que seja
enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário
de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua Quatro, no
Bairro Novo Horizonte. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 283,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 383 de
2022, Que seja expedido ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães,
solicitando a instalação de placas de sinalização de advertência na Av. Sidney Chaves, do
cruzamento com a Av. Ipanema até a ETE, nos dois sentidos, indicando que se trata de um
trecho um alto índice de acidentes. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 284, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 384 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando
providências em relação a situação vivenciada anualmente por empresários que possuem
estabelecimentos localizados na Avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente
em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos. Autor: Professora Iara
Pimentel, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 13 - Requerimento nº 385 de 2022, Requeiro à Mesa Diretora desta Casa
Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja
expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de
Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o funcionamento do curral
municipal aos finais de semana. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 386
de 2022, Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2022
(quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para às 19h30, em
homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina, movimento musical iniciado a partir da
gravação do álbum "Clube da Esquina". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 387
de 2022, Requer ao Plenário que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães
Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, para
que seja realizada reunião do presidente do referido Conselho com o Chefe do Executivo e
a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o piso salarial dos profissionais da
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 29/09/2022
29/09/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Odontologia, bem como da soma de esforços para inclusão do cumprimento do piso
salarial da categoria, conforme justificado no ofício anexo a esse requerimento. Autores:
Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 388 de 2022, Que seja cancelada
a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE SINAI marcada para o dia 17 de
novembro de 2022 às 19:00 horas. Solicita-se ainda que seja transformada a Sessão
Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 em Sessão Especial de Homenagens e
transferida para às 19:00 horas, para homenagear essa mesma igreja, ou seja, IGREJA
MONTE SINAI pelos 37 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo:
289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 389
de 2022, Que seja encaminhado ofício prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária
de Educação do Município, sra. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento
) dos saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por
ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autor: Daniel
Dias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
6 Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 29/09/2022
29/09/2022 Página 3
A NE

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pauta #

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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pauta da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2022,
Única - P.R. nº 27/2022 – Ver. Júnior Martins – Concede Título de Cidadão 
Benemérito de Montes Claros ao Sr. Darlan Moreira Soares.
Única – P.R. nº 28/2022 – Ver. Wilton Dias – Concede Título de Cidadão 
Honorário ao Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira.
Única – P.L. nº 91/2021 – Ver. Edmilson Bispo – Denomina Rua José Alves 
dos Reis no Bairro Vila Anália.
Única – P.L. nº 93/2022 – Ver. Marlus Mendes – Denomina Rua Alameda 
Quita Guimarães no Bairro Acácias.
Única – P.L. nº 94/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Denomina Praça do 
Servidor no Bairro Independência.
Primeira – P.R. nº 26/2022 – Mesa Diretora – Disciplina Procedimentos 
Gerais para Execução do Controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, 
Operacional e Patrimonial a ser Executado pela Controladoria Interna ( CI ), e 
dá Outras Providências.
Primeira – P.L. nº 86/2022 – Ver. Iara Pimentel – Institui a Semana de 
Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja no 
Município de Montes Claros.

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