| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2022-09-27 |
| native_id | 75 |
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Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 38º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/09/2022 - 07:45 ; Encerramento: 27/09/2022 - 11:00 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 27 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Benemérito a DARLAN MOREIRA SOARES Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 270, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 2 - Projeto de Resolução nº 28 de 2022, Concede Titulo de Cidadão Honorário a FERNANDO AUGUSTO ALVES FERREIRA Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única ; 3 - Projeto de Lei nº 91 de 2022, Denomina Rua José Alves dos Reis, no Bairro Vila Anália Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única. ; 4 - Projeto de Lei nº 93 de 2022, Denomina Rua Alameda Quita R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesciaros.mg.leg.br 29/09/2022 a 3 29/09/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Guimarães, no Bairro Acácias Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 268, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Unica ; 5 - Projeto de Lei nº 94 de 2022, Denomina PRAÇA DO SERVIDOR, no Bairro Independência Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Retirado de Tramitação. ; 6 - Projeto de Resolução nº 26 de 2022, Disciplina procedimentos gerais para execução do controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial a ser executado pela Controladoria Interna (CI), e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência ; 7 - Projeto de Lei nº 86 de 2022, Institui a Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no Município de Montes Claros. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 230, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 8 - Requerimento nº 380 de 2022, Que seja expedido oficio ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão a Senhora Celeste Leite Fróes, solicitando a possibilidade de renovar os contratos com os prestadores de serviço de transportes escolares rurais, uma vez que os mesmos ficaram praticamente dois anos com os veículos parados ou a ampliação do período de uso dos veículos, de Combi de 10 (dez) anos ampliando para 12 (doze) anos, e dos ônibus de 15 (quinze) anos para 17 (dezessete) anos. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 281, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 381 de 2022, Com meus cordiais cumprimentos, venho requerer que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para os moradores do Bairro Santo Amaro. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 382 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Sr Vanderlino Silveira, a pavimentação asfáltica da Rua Quatro, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 283, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 383 de 2022, Que seja expedido ofício ao presidente da MCTrans, sr. José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de placas de sinalização de advertência na Av. Sidney Chaves, do cruzamento com a Av. Ipanema até a ETE, nos dois sentidos, indicando que se trata de um trecho um alto índice de acidentes. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 284, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 384 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação a situação vivenciada anualmente por empresários que possuem estabelecimentos localizados na Avenida Governador Magalhães Pinto, especificamente em sua bifurcação, nas proximidades da Lagoa do Interlagos. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 285, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 385 de 2022, Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães, solicitando o funcionamento do curral municipal aos finais de semana. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 286, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 14 - Requerimento nº 386 de 2022, Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para às 19h30, em homenagem aos 50 anos do Clube da Esquina, movimento musical iniciado a partir da gravação do álbum "Clube da Esquina". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 15 - Requerimento nº 387 de 2022, Requer ao Plenário que seja encaminhada ao prefeito Humberto Guimarães Souto, a solicitação do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais/CRO-MG, para que seja realizada reunião do presidente do referido Conselho com o Chefe do Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde para tratar sobre o piso salarial dos profissionais da R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 29/09/2022 29/09/2022 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Odontologia, bem como da soma de esforços para inclusão do cumprimento do piso salarial da categoria, conforme justificado no ofício anexo a esse requerimento. Autores: Cláudio Rodrigues, Leãozinho, Número de Protocolo: 288, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 16 - Requerimento nº 388 de 2022, Que seja cancelada a Sessão Especial de Homenagem a IGREJA MONTE SINAI marcada para o dia 17 de novembro de 2022 às 19:00 horas. Solicita-se ainda que seja transformada a Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2022 em Sessão Especial de Homenagens e transferida para às 19:00 horas, para homenagear essa mesma igreja, ou seja, IGREJA MONTE SINAI pelos 37 anos em Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 289, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 17 - Requerimento nº 389 de 2022, Que seja encaminhado ofício prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Educação do Município, sra. Rejane Veloso, solicitando informações sobre o pagamento ) dos saldos dos Precatórios do FUNDEF e FUNDEB dos anos anteriores determinados por ação judicial transitada em julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 290, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão 6 Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 29/09/2022 29/09/2022 Página 3 A NE
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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Reunião Ordinária do dia 27 de setembro de 2022, Única - P.R. nº 27/2022 – Ver. Júnior Martins – Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Darlan Moreira Soares. Única – P.R. nº 28/2022 – Ver. Wilton Dias – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira. Única – P.L. nº 91/2021 – Ver. Edmilson Bispo – Denomina Rua José Alves dos Reis no Bairro Vila Anália. Única – P.L. nº 93/2022 – Ver. Marlus Mendes – Denomina Rua Alameda Quita Guimarães no Bairro Acácias. Única – P.L. nº 94/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Denomina Praça do Servidor no Bairro Independência. Primeira – P.R. nº 26/2022 – Mesa Diretora – Disciplina Procedimentos Gerais para Execução do Controle Contábil, Financeiro, Orçamentário, Operacional e Patrimonial a ser Executado pela Controladoria Interna ( CI ), e dá Outras Providências. Primeira – P.L. nº 86/2022 – Ver. Iara Pimentel – Institui a Semana de Conscientização e de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja no Município de Montes Claros.