| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2022-10-18 |
| native_id | 79 |
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Câmara Municipal de Montes CI Sistema de Apoio ao Processo Legislativo os “2 APROVADO Es mean Ata Eletrônica da 42º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/10/2022 - 07:45 ; Encerramento: 18/10/2022 - 10:30 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022, Art.1º Altera o Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Comissionado previsto na Lei Complementar Nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei Complementar Nº 92, de 26 de abril de 2022, para constar que o Cargo de Coordenador de Contabilidade passa a ser de provimento amplo Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Resolução nº 29 de 2022, Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Sérgio Ferreira Autor: Marcos Nem, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 407 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma sede própria para a Unidade Básica de Saúde (UBs) Violeta, localizada no bairro Alice Maia. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 316, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Requerimento nº 408 de 2022, Que seja expedido ofício ao Sr. EX Prefeito Humberto Souto com cópia para o Sr Presidente da MCTrans José Ferreira 8 Guimarães, solicitando todo empenho, providência e estudos técnicos no sentido de que R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 19/10/2022 19/10/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo | seja instalado um semáforo na Avenida das Américas com a Rua Guiana Inglesa no bairro Dr. João Alves. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 317, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Requerimento nº 409 de 2022, Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo a reforma e limpeza da Quadra de Esportes do Bairro de Lourdes, onde os moradores reclamam da situação precária que se encontra, impedido assim que os moradores do bairro de Lourdes de exercer atividades esportivas. Autor: Maria Helena Lopes, Número de Protocolo: 318, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Requerimento nº 410 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando que seja firmado convênio com clínicas e/ ou hospitais veterinários, para atendimento e suporte às demandas de ocorrências de maus-tratos e atropelamentos de animais. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 319, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 411 de 2022, Requer seja expedido oficio ao limo. Sr. Eduardo Luiz Rigotto, Superintendente na COPASA para o Norte de Minas, com cópia ao Ilmo. Guilherme Augusto Duarte de Faria, Diretor-Presidente da COPASA, a fim de comunicá-los da preocupação desta casa legislativa quanto ao transporte diário de Cloreto Férrico via estrada rural, na confluência entre a Comunidade de São João da Vereda e Montes Claros. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 320, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 412 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para o Vice Prefeito e Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando a redução do canteiro central e recuperação da Avenida Dona Gregória, no bairro Cidade Nova. Autores: Cláudio Rodrigues, Marcos Nem, Número de Protocolo: 321, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 413 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial no dia 09 de dezembro de 2022 (sexta-feira), 18h30, para outorga do "Diploma de Mérito Educacional Professora Yvonne de Oliveira Silveira", conforme disposto na Resolução Ne 26, de 17 de outubro de 2017. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 322, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 414 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de CONSTRUÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO, no córrego das melancias, na AV Antônio Lafetá Rabelo, no bairro Santa Lucia, localizado neste município de Montes Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 415 de 2022, Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando através da Secretaria de Esportes, a organização de campeonatos de base, para atender os bairros periféricos da nossa cidade. Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 416 de 2022, Que a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros do dia 10 de novembro de 2022 seja transformada em Sessão Especial e transferida para 19h30, em comemoração ao Centenário de Darcy Ribeiro. Autores: Cláudio Rodrigues, Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 325, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; Ocorrências da Sessão: Os vereadores: Edmílson Bispo e Rodrigo Maia retiraram seus Requerimentos. A vereadora lara Pimentel, apresentou Requerimento, solicitando ao Município seguir a recomendação do Ministério Público do Trabalho quanto à ilegalidade da conduta de assédio eleitoral do Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo Ribeiro. O vereador Aldair argumentou que o Requerimento estava prejudicado, pois, o Município já está adotando as medidas recomendadas. Solicitou que a vereadora retirasse o R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 19/10/2022 Ed 19/10/2022 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo meant Requerimento. A vereadora decidiu não retirá-lo. Em votação, o Requerimento foi rejeitado pelo Plenário. Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Cláudio E Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 19/10/2022 19/10/2022 Página 3