br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2022-10-25
native_id80

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legi
: DO
APROVADO,
|
Ata Eletrônica da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 25/10/2022 - 10:40
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos. Autor: Aldair Fagundes,
Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 -
Projeto de Lei nº 102 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE
SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº
5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03 de
novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Lei
nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências
Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022, Institui o Cadastro de
Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras
providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Concede
Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação,
Esporte, Lazer e Cultura - ANEL. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 341,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022
26/10/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Cai
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ;
Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso
/ PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo
Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 -
Projeto de Lei nº 99 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO
Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER Autor: Maria das
Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 417 de 2022, Que seja expedido Ofício ao Sr.
Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a
marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de
Santa Rosa de Lima. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 418 de 2022, Que seja
agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial,
objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do
vereador Wilton Dias - PR. nº 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição
do vereador Júnior Martins - PR. nº 27/202. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo:
333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 419
de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto
com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do
Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes
Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o
Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de
abril de 1999. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 420 de 2022, Que seja
encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto,
solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal
Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte
público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com
linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Autor: Professora lara
Pimentel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado ; 9 - Requerimento nº 421 de 2022, Vereador Igor Gustavo Dias e demais
vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito
Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da:
INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E
TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA
TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES
CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 336, a
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 422 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no
bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de
Montes Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado:
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022
26/10/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 423 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de
recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o
Plano de Trabalho, em anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 338, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 424 de 2022,
Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes
Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente
para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de
assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo
empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores
municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a
vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço Autor: Wilton Dias,
Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 -
Requerimento nº 425 de 2022, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de
novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a
extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo
dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial
Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências Autores: Daniel Dias, Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues,
comunicou e convocou a todos os vereadores presentes na Reunião, para uma Reunião
Extraordinária, marcada para o dia 27 de Outubro de 2022, às 18 (dezoito) horas, para
votação do Projeto de Lei nº 102/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE
SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Executivo
Municipal)
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
EuO:
Assinatura do Presidente da Sessão
Gero (88
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg .leg.br 26/10/2022
26/10/2022 Página 3

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROos 
Pauta da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2022 
Primeira- PL n' 95/2022 -Ver Cláudio Rodrigues- Concede Titulo 
Deciaratório de Utiidade Pública Municipal a Associação Mão Acolhedora. 
Primeira-PL. n° 96/2022-Ver. Wilton Dias-Concede Titulo 
Declaratório de Utilidade Pública Munici pal ao Instituto de Educação 
Impeto do Saber. 
Primeira-PLn° 99/2022 Ver VaBdecy Contador - Concede o Titulo 
Declaratório de Utilidade Pública Munici pal a Associação Comunitária 
Rural de Moradores da Comunidade de Paraiso MG. 
Primeira-P.L. n 109/2022- Ver Maria das Graças -Concede Titulo 
Decdaratório de Utilidade Púlblica Municipal ao Projeto Social Counitário 
Crescer 
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 -TEL. (38) 3690-5400- CEP: 39.400-466-MONTES CLAROs-MINAS GERAIS 

open original →