| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 80 |
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Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legi : DO APROVADO, | Ata Eletrônica da 43º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/10/2022 - 07:45 ; Encerramento: 25/10/2022 - 10:40 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 30 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de Vasconcelos. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 - Projeto de Lei nº 102 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Lei nº 106 de 2022, Institui o Cadastro de Protetores e Entidades de Proteção Animal no Município de Montes Claros/MG e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 7 - Projeto de Lei nº 107 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Nazarena de Educação, Esporte, Lazer e Cultura - ANEL. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Cai BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 95 de 2022, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública à Associação Mão Acolhedora - AMA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Projeto de Lei nº 96 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ÍMPETO DO SABER Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei nº 99 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PARAÍSO Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 293, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 4 - Projeto de Lei nº 100 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao PROJETO SOCIAL COMUNITÁRIO CRESCER Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 5 - Requerimento nº 417 de 2022, Que seja expedido Ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo técnico para a marcação das quadras e ruas com meios-fios, no Novo Cemitério, localizado no Distrito de Santa Rosa de Lima. Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 6 - Requerimento nº 418 de 2022, Que seja agendado o dia 02 de dezembro de 2022, às 19:00 horas, para Reunião Especial, objetivando homenagear: Sr. Fernando Augusto Alves Ferreira, conforme a proposição do vereador Wilton Dias - PR. nº 28/2022; Sr. Darlan Moreira Soares, conforme a proposição do vereador Júnior Martins - PR. nº 27/202. Autor: Júnior Martins, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 7 - Requerimento nº 419 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao secretário de Cultura João Carlos Rodrigues Oliveira, solicitando estudo do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Montes Claros - COMPHAC em conjunto com a Secretaria da Cultura Municipal para o Tombamento do Mercado Sul em conformidade com a Lei Municipal n9 2.705 de 22 de abril de 1999. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 8 - Requerimento nº 420 de 2022, Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências em relação ao cumprimento da orientação do Superior Tribunal Federal STE, no que diz respeito a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação. Autor: Professora lara Pimentel, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 9 - Requerimento nº 421 de 2022, Vereador Igor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre a sugestão da: INCLUSÃO DOS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 336, a Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 10 - Requerimento nº 422 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando construção de uma praça Pública na Rua Cinco no bairro Belvedere (em frente da comunidade Santa Cândida), localizado neste município de Montes Claros. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 337, Tipo: Leitura, Resultado: R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 11 - Requerimento nº 423 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja providenciado o convênio e o repasse de recursos para a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista - ANDA para atender o Plano de Trabalho, em anexo. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 12 - Requerimento nº 424 de 2022, Requer seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, solicitando o estudo de viabilidade para adoção de procedimento competente para credenciamento de empresas operadoras de planos de saúde para fornecimento de assistência desta natureza aos servidores públicos do Município, através de plano coletivo empresarial de assistência à saúde, tendo em vista que atualmente os servidores municipais não possuem este amparo, tendo que, obrigatoriamente, submeterem-se a vinculação sindical quando da necessidade de recorrer a este serviço Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 339, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 13 - Requerimento nº 425 de 2022, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 07 de novembro de 2022 às 19h, para discutir sobre a colocação Iluminação Pública em toda a extensão do Anel Rodoviário Sul (Avenida Dr. Mario Tourinho em Montes Claros ao longo dos Bairros Santa Rafaela, Santo Amaro, Olga Benário, Alterosa, Vila Itatiaia, Residencial Sul, Parque Sul, Mangues, Loteamento Ipês Sul e adjacências Autores: Daniel Dias, Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Ocorrências da Sessão: O presidente da Câmara, vereador Cláudio Rodrigues, comunicou e convocou a todos os vereadores presentes na Reunião, para uma Reunião Extraordinária, marcada para o dia 27 de Outubro de 2022, às 18 (dezoito) horas, para votação do Projeto de Lei nº 102/2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.398, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE TRANSPORTE SOCIAL "MOC EM BUSCA DE EMPREGO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (Executivo Municipal) Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. EuO: Assinatura do Presidente da Sessão Gero (88 Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascommontesclaros.mg .leg.br 26/10/2022 26/10/2022 Página 3
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROos Pauta da Reunião Ordinária do dia 25 de outubro de 2022 Primeira- PL n' 95/2022 -Ver Cláudio Rodrigues- Concede Titulo Deciaratório de Utiidade Pública Municipal a Associação Mão Acolhedora. Primeira-PL. n° 96/2022-Ver. Wilton Dias-Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública Munici pal ao Instituto de Educação Impeto do Saber. Primeira-PLn° 99/2022 Ver VaBdecy Contador - Concede o Titulo Declaratório de Utilidade Pública Munici pal a Associação Comunitária Rural de Moradores da Comunidade de Paraiso MG. Primeira-P.L. n 109/2022- Ver Maria das Graças -Concede Titulo Decdaratório de Utilidade Púlblica Municipal ao Projeto Social Counitário Crescer AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 -TEL. (38) 3690-5400- CEP: 39.400-466-MONTES CLAROs-MINAS GERAIS