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sessao nº 44

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 44
Date 2022-11-01
native_id82

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ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislatido APROVAD
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(6)
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Ata Eletrônica da 44º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus
Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ;
Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de
Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 108 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR E
MORADORES DO DISTRITO DE CANTO DO ENGENHO Autor: Edson Cabeleireiro,
Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ;
Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso
/ PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia
de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira
/ CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 29 de 2022, Concede Placa
de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Sérgio Ferreira Autor: Marcos Nem, Número de
Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 2 - Projeto de
Resolução nº 30 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard
Borba de Vasconcelos. Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de
2022, Altera a Lei Complementar nº 89, de 16 de fevereiro de 2022, alterada pela Lei
Complementar nº 92, de 26 de abril de 2022. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
315, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 426
de 2022, As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e
Tomada de Contas, por meio dos seus presidentes, vêm, por meio deste, requerer que seja
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 01/11/2022
01/11/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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agendada para o dia 10 de novembro de 2022 (quinta-feira), às 09:00 horas, audiência
pública, pelas Comissões acima mencionadas, a ser realizada no Plenário da nova sede da
Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, nº 600, Vila Guilhermina, nesta cidade,
para debater o Projeto de Lei nº97/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros para o Exercício de 2023, em trâmite nesta Casa. Autor: FIN -
FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, Número de Protocolo: 343, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 427 de 2022, A
Comissão de Agricultura por meio da sua presidente, vêm, através deste, requerer que
seja agendada Audiência Pública para o dia 16 de novembro de 2022, às 09:00 horas, no
Plenário da nova sede da Câmara Municipal, localizado à Rua Urbino Viana, nº 600, Vila
Guilhermina, nesta cidade, para discutir sobre a atuação da COPASA nos Distritos de
Montes Claros. Autor: AGR - AGRICULTURA, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 428 de 2022, Requeiro
à Mesa, depois de ouvido o Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
prefeito Humberto Souto, com cópia ao senhor José Wilson Ferreira Guimarães,
Presidente da MCTrans, solicitando estudos no sentido de colocar uma faixa elevada em
frente ao Colégio Alegria de Viver, que fica na rua Corinthians, 363, bairro Maracanã. E
muito comum veículos transitarem em alta velocidade pelo local, colocando em risco a
vida dos pedestres, notadamente dos estudantes. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de
Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 -
Requerimento nº 429 de 2022, Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito
Humberto Souto, solicitando a instalação de um playground de madeira para as crianças,
na praça João Paulo II, no bairro Santo Antônio. Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo:
346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 430
de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto,
autorizando o Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um
estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas com faixa de pedestre, na
Avenida Laudete Dias de Sá, em frente aos números 85 e 121, no Bairro Vila Anália. Autor:
Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 431 de 2022, Que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros-MG, Humberto Guimarães Souto,
solicito que seja feito um estudo de viabilidade de sinalização das seguintes vias: Av. Dulce
Sarmento com Av. Francisco Gonçalves dos Santos; Av. Deputado Plinio Ribeiro com Av.
Dulce Sarmento; Av. Geraldo Athayde com a Av. Francisco Gonçalves dos Santos. Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 432 de 2022, Que seja expedido oficio ao
DEER/MG - Departamento de Edificações e Estradas, solicitando os pedidos abaixo para
atendimento as comunidades: Instalação de um radar na BR 135, altura do Km 313;
Construção de baia de retorno no Distrito de Ermidinha: segunda entrada do Distrito de
Ermidinha, localizada na BR 135, altura do Km 416; Construção de baia de retorno na
Comunidade rural de Pau D'Oleo: localizada na BR 135, altura do Km 326. Autor: Maria
das Graças Gonçalves Dias, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 433 de 2022, Que seja encaminhado
solicitação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros, Humberto
Guimarães Souto, dos servidores efetivos Ocupantes do cargo de Assistente de Cadastro,
que pedem análise do prefeito referente ao enquadramento para o cargo de Agente Fiscal
de Tributos. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 434 de 2022, Que seja
expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte
sugestão: ESTUDO PARA A CRIAÇÃO E DETERMINAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AO
CICLISMO DE COMPETIÇÃO (APCC) NA REGIÃO URBANA DE MONTES CLAROS - MG.
Autor: Igor Dias, Número de Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 435 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 01/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mama
que seja criado um programa de apoio a familiares de crianças e adolescentes autistas,
realizando através de palestras, orientações, exercícios e suporte com equipe
multiprofissional já atuante na rede do município. Autor: Stálin Cordeiro, Número de
Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 14 -
Requerimento nº 436 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Humberto Souto com cópia a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves,
solicitando que o município ofereça o serviço de disposição final de cadáveres de animais
domésticos para a população de baixa renda, assim como para protetores e entidades de
proteção animal para destinação correta dos corpos. Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Cleto)
Assinatura do Presidente da Sessão
DanD.
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
Dm
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 01/11/2022
01/11/2022 Página 3

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pauta #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
Pauta da Sessão Ordinária do dia 01 de novembro de 2022,
Única – P.R. nº 29/2022 – Ver. José Marcos – Concede Placa de 
Mérito Cultural Cândido Canela ao Sr. Sérgio Ferreira.
Única - P.R. nº 30/2022 – Ver. Aldair Fagundes – Concede Título 
de Cidadão Honorário ao Coronel Hildegard Borba de 
Vasconcelos.
Primeira – P.L.C nº 07/2022 – Mesa Diretora – Altera a Lei 
Complementar n° 89, de 16 de fevereiro de 2022, Alterada pela 
Lei Complementar n° 92, de 26 de abril de 2022. 

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