| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2022-11-08 |
| native_id | 84 |
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Câmara Municipal de Montes Claros sistegna de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/11/2022 - 07:45 ; Encerramento: 08/11/2022 - 10:45 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 31 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Noraldino Júnior Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 2 - Projeto de Resolução nº 32 de 2022, Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido Canela" a Márcio Leite da Silva Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Metmiles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Óliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022, Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga o Parágrafo Único do art. 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada em primeiro turno de votação. ; 2 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13 de outubro de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio Rodrigues, Número de - Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de / Urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03 de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022 09/11/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 5 - Projeto de Lei nº 98 de 2022, Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra, no Bairro Jaraguá II Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única Votação. ; 6 - Requerimento nº 437 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a revitalização e reforma da praça do bairro Maria Candida. Este requerimento tem como propositura garantir um local de lazer mais agradável, pois a praça encontra- se em estado de deterioração e a sua da execução irá conferir dignidade e melhoria na qualidade de vida população. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 438 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial no dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do “Lar das Velhinhas Centro Feminino de Longa Permanência". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 439 de 2022, Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre as "Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros- Prevmoc". Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 440 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, autorizando o Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Guilherme Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade e avaliação técnica para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 441 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva, para atender à região que integra o bairro VILA TELMA. Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 442 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na Avenida São Judas Tadeu, próximo ao nº 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no bairro Santo Inácio. A implantação da faixa elevada será de suma importância, a mesma evitará acidentes preservando vidas. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 443 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópias para a Secretária de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e ao Assessor de Comunicação Alessandro Freire Pereira, para que seja providenciada solução quanto a publicização dos dados do Centro de Controle de Zoonoses em conformidade a lei Municipal Nº 4.697, DE 18 DE MARÇO de 2014, referente: recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação, vermifugação, devolução de animais para a origem do resgate e doações, contendo todos os dados considerados essenciais para controle e verificação como nome dos medicamentos e vacinas, endereço completo dos recolhimentos e devoluções, nomes e documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde serão realizadas as operações para que os cuidadores dos animais comunitários possam providenciar acompanhamento junto as operações do CCZ nos devidos locais, em conformidade a lei nº 23.863 de 30 de julho de 2021. Autor; Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 - Requerimento nº 444 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022 09/11/2022 Página 2 . Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto ao público no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que garante o acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é antigo, está bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que impossibilita o uso do mesmo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. o S.. Assinatura do Presidente da Sessão Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGnmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022 09/11/2022 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022, Primeira – P.E. à LOM - nº 02/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Altera a Redação do § 2º do Art. 80 e Revoga o Parágrafo Único do Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. Primeira – P.L. nº 103/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13 de outubro de 2020, que Denomina Praça Clemente Oscar. Primeira – P.L. nº 104/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03 de novembro de 2011, que Denomina Rua Nego Xavier. Primeira – P.L. nº 105/2022 – Ver. Cecília Meireles – Institui o “ Dia Municipal do Protetor de Animais” e dá Outras Providências. Única – P.L. nº 98/2022 – Ver. Elair Gomes – Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra no Bairro Jaraguá II.