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sessao nº 46

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 46
Date 2022-11-08
native_id84

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
sistegna de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 08/11/2022 - 10:45
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 31 de 2022, Concede Título de
Cidadão Honorário ao Deputado Estadual Noraldino Júnior Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada
; 2 - Projeto de Resolução nº 32 de 2022, Concede Placa de Mérito Cultural "Cândido
Canela" a Márcio Leite da Silva Autor: Aldair Fagundes, Número de Protocolo: 355, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Metmiles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Óliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga o Parágrafo Único do art. 81 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada em primeiro turno de votação.
; 2 - Projeto de Lei nº 103 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 5.309, de 13 de outubro
de 2020, que denomina Praça Clemente Oscar Autor: Cláudio Rodrigues, Número de -
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de /
Urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 104 de 2022, Revoga a Lei Municipal nº 4.422, de 03
de novembro de 2011, que denomina Rua Nego Xavier. Autor: Cláudio Rodrigues, Número
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Protocolo: 329, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 4 - Projeto de Lei nº 105 de 2022, Institui o Dia Municipal do Protetor de
Animais e dá outras providências. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo:
330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 5 -
Projeto de Lei nº 98 de 2022, Denomina Rua Doutora Mafalda Madureira Mafra, no
Bairro Jaraguá II Autor: Elair Gomes, Número de Protocolo: 292, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Única Votação. ; 6 - Requerimento nº 437 de 2022,
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a revitalização e reforma da praça
do bairro Maria Candida. Este requerimento tem como propositura garantir um local de
lazer mais agradável, pois a praça encontra- se em estado de deterioração e a sua da
execução irá conferir dignidade e melhoria na qualidade de vida população. Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 438 de 2022, Que seja realizada Sessão Especial no
dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira), às 19 horas, em homenagem aos 100 anos do
“Lar das Velhinhas Centro Feminino de Longa Permanência". Autor: Cláudio Rodrigues,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 -
Requerimento nº 439 de 2022, Que seja realizada Audiência Pública na Câmara
Municipal de Montes Claros no dia 23 de novembro de 2022, às 19h, para debater sobre
as "Propostas e sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias
nº 62/2022 e nº 140/2022 para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto
Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros- Prevmoc". Autor:
Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 440 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito
de Montes Claros, sr. Humberto Souto, autorizando o Secretário de Serviços Urbanos, Sr.
Guilherme Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade e avaliação técnica
para instalação de boca de lobo no entorno da Lagoa do Interlagos. Autor: Edmílson Bispo
dos Santos, Número de Protocolo: 359, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 10 - Requerimento nº 441 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao
prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretária
Municipal de Educação, Rejane Rodrigues Veloso, solicitando a construção de um Centro
Municipal de Educação Infantil-CEMEI, incluindo a instalação de quadra poliesportiva,
para atender à região que integra o bairro VILA TELMA. Autor: Odair Ferreira, Número de
Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 -
Requerimento nº 442 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes
Claros/MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando a implantação de faixa elevada na
Avenida São Judas Tadeu, próximo ao nº 3026, cruzamento da rua Fagundes Varela no
bairro Santo Inácio. A implantação da faixa elevada será de suma importância, a mesma
evitará acidentes preservando vidas. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 361, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 443 de 2022,
Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto Souto, com cópias para a Secretária de
Saúde Dulce Pimenta Gonçalves e ao Assessor de Comunicação Alessandro Freire Pereira,
para que seja providenciada solução quanto a publicização dos dados do Centro de
Controle de Zoonoses em conformidade a lei Municipal Nº 4.697, DE 18 DE MARÇO de
2014, referente: recolhimento, eutanásia, tratamento, castrações, vacinação,
vermifugação, devolução de animais para a origem do resgate e doações, contendo todos
os dados considerados essenciais para controle e verificação como nome dos
medicamentos e vacinas, endereço completo dos recolhimentos e devoluções, nomes e
documentos pessoais dos adotantes, bem como a divulgação antecipada dos locais onde
serão realizadas as operações para que os cuidadores dos animais comunitários possam
providenciar acompanhamento junto as operações do CCZ nos devidos locais, em
conformidade a lei nº 23.863 de 30 de julho de 2021. Autor; Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 362, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 13 -
Requerimento nº 444 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022
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. Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de um novo elevador aberto ao público
no prédio antigo da Prefeitura Municipal, considerando que o elevador que garante o
acesso deste vereador e demais pessoas com dificuldade de locomoção, é antigo, está
bastante deteriorado, sendo passível de manutenções frequentes, fato que impossibilita o
uso do mesmo. Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 363, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
o S..
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomGnmontesclaros.mg.leg.br 09/11/2022
09/11/2022 Página 3

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
Pauta da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022,
Primeira – P.E. à LOM - nº 02/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Altera a 
Redação do § 2º do Art. 80 e Revoga o Parágrafo Único do Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município de Montes Claros.
Primeira – P.L. nº 103/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Revoga a Lei Municipal 
nº 5.309, de 13 de outubro de 2020, que Denomina Praça Clemente Oscar.
Primeira – P.L. nº 104/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Revoga a Lei Municipal 
nº 4.422, de 03 de novembro de 2011, que Denomina Rua Nego Xavier.
Primeira – P.L. nº 105/2022 – Ver. Cecília Meireles – Institui o “ Dia Municipal 
do Protetor de Animais” e dá Outras Providências.
Única – P.L. nº 98/2022 – Ver. Elair Gomes – Denomina Rua Doutora Mafalda 
Madureira Mafra no Bairro Jaraguá II.

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