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sessao nº 48

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 48
Date 2022-11-22
native_id86

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
man
Ata Eletrônica da 48º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 22/11/2022 - 10:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior,
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2022, Estabelece Normas
para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e
Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Mesa
Diretora, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 110 de 2022, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 378, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Lei nº 111 de 2022,
Denomina oficialmente "Estádio João Botelho" como ESTÁDIO JUVÊNCIO AUGUSTO
SOARES. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 379, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 112 de 2022, Denomina a Av. Professora
Yvonne Silveira, no Loteamento Monte Belo Autor: Cláudio Rodrigues, Número de
Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de Lei
nº 113 de 2022, Denomina Rua Maria Durães Ferreira no Loteamento Reserva Real
Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 381, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 114 de 2022, Denomina Rua José Pedro de
Oliveira no Loteamento Reserva Real. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
382, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Emenda nº 11 de 2022,
Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 Autor: Cecília Meireles Ferreira,
Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 8 -
Emenda nº 12 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e
Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023 Autor: Cecília
Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada ; 9 - Emenda nº 14 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97 /2022 - que
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de
2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 10 - Emenda nº 15 de 2022, Emenda ao
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 25/11/2022
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Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
aa
Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de
Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 11 - Emenda nº
16 de 2022, Emenda ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - que Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Montes Claros Para o Exercício de 2023. Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada.
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Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2 de 2022,
Altera a redação do 82º do artigo 80 e Revoga o Parágrafo Único do art. 81 da Lei
Orgânica do Município de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
229, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em 2º Votação. ; 2 - Projeto
de Resolução nº 33 de 2022, Fica outorgado a Dra. Taiza de Castro Costa Diamantino o
título de "Cidadã Honorária" Autor: Raimundo Pereira da Silva, Número de Protocolo: 365,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Requerimento nº 449 de
2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG, solicitando providências na Comunidade de Campos Elísios, devido
diariamente faltar energia. Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias, Número de
Protocolo: 384, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 -
Requerimento nº 450 de 2022, Requer seja designada a data de 13 de dezembro de
2022, às 19:00 horas para realização de sessão de homenagens ao CARLÃO FUTSAL
FEMININO, um Projeto realizado por profissionais voluntários, no grande Maracanã, nesta
cidade, por suas realizações. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 385, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 451 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Montes Claros,
Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja realizado um estudo para instalação de
quebra-molas e placa de sinalização na Avenida 11 do Residencial Cedro, na altura do
cruzamento com o bairro Castelo Branco. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo:
386, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 452
de 2022, Requer o cancelamento da Sessão Especial agendada para o dia 12 de dezembro
de 2022, às 19h30, ocasião em que seria realizada homenagem aos 50 anos do Clube da
Esquina. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 387, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 454 de 2022, Que seja enviado
oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC
Trans, Sr José Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para
colocação de faixa elevada na Rua Cinquenta, em frente ao número 124, no Bairro Novo
Delfino. Autor: Edmílson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 389, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 455 de 2022, Que seja
transformada em Audiência Pública a Reunião ordinária do dia 01 de dezembro de 2022,
às 7h45, para discutir sobre Políticas Públicas para a Juventude do bairro São Geraldo e
adjacências: Construções de praças, quadras de esporte, parque do antigo horto e projetos
sociais para a juventude. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 390, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 456 de 2022, Que seja
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 25/11/2022
25/11/2022 Página 2
“o
ed
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
realizado um estudo para a inclusão de uma linha de transporte coletivo ou outro meio
para atender o trecho que liga Montes Claros (Via BR135), às comunidades de: Olhos
D'água, Pradinho, Lagoinha e Abóboras ambos na grande região do Pentáurea. Autor: Igor
Dias, Número de Protocolo: 391, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
10 - Requerimento nº 457 de 2022, Que seja expedido ofício ao Prefeito Humberto
Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Soter Magno Carmo, solicitando a participação do município de Montes Claros no
PROCESSO SELETIVO 1 - (EDITAL SEMAD Nº 04/2022), para participação no
PROGRAMA CONHEÇA SEU AMIGO - Identificação de cães e gatos domésticos no estado
de Minas Gerais. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 392, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 458 de 2022,
Que seja encaminhado Ofício ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO,
Prefeito de Montes Claros, solicitando a possibilidade da execução do Serviço de Reforma
do Manilhamento, Drenagem, e Instalação de um Redutor de velocidade na Avenida Lago
Tucuruí próximo ao nº1261, no Bairro Acácias. Autor: Valdecy Contador, Número de
Protocolo: 393, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 -
Requerimento nº 459 de 2022, Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto
Souto, Prefeito de Montes Claros, com cópia ao Sr. Dr. Otávio Batista Rocha Machado,
procurador do Município, solicitando a viabilidade de editar norma reguladora e
autorizativa para viabilizar a construção de PARKLET'S (varandas urbanas), a quem se
interessar, especialmente comércios e empresas locais, por se tratar de espaço de convívio
e lazer destinado à população e sem custo ao erário municipal. Autores: Júnior Martins,
Wilton Dias, Número de Protocolo: 394, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ;
Ocorrências da Sessão: A vereadora Cecília Meireles solicitou ao Plenário a retirada de
seis emendas ao PL nº 97/2022 ( Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de
Montes Claros para o Exercício de 2023), para entrar com outras, contendo as devidas
retificações.
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
2E
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomgmontesclaros.mg.leg.br 25/11/2022
25/11/2022 Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pauta da Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2022,
Segunda – P.E. LOM nº 02/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues – Altera a 
Redação do § 2º do Artigo 80 e Revoga o Parágrafo Único do Artigo 
81 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Única – P.R. nº 33/2022 – Ver. Raimundo Pereira - Concede Título de 
Cidadã Honorária a Drª. Taiza de Castro Costa Diamantino.

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