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sessao nº 49

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 49
Date 2022-11-29
native_id87

Documents (2)

ata #

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APROVADO
Câmara Municipal de Montes Cla
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mana
Ata Eletrônica da 49º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2022 - 07:45 ;
Encerramento: 29/11/2022 - 11:50
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata
da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 115 de 2022, Denomina Rua Ione
Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo:
397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 116 de
2022, Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro. Autor: Cláudio
Rodrigues, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Denomina Rua Laudir de Carvalho, no
Bairro Augusta Mota Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Concede
Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA
KAIAZENZA Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Título
de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo Autor:
Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede Título de
Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. Autor: Edson
Cabeleireiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças
Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira /
SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg .leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
30/11/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro
/ PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Concede Título
Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAUDE
PRO VIDA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei nº 97 de
2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo:
291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, em Regime de Urgência, com
as emendas parlamentares individuas (emendas impositivas) e cinco emendas de autoria
da vereadora Cecília Meireles, referentes à proteção animal e meio ambiente. ; 3 -
Requerimento nº 460 de 2022, Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial
no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do
“Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)". Autor: Cecília Meireles
Ferreira, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 461 de 2022, Que seja agendada, Audiência Pública de
forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como
pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autor: Professora
Iara Pimentel, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 462 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito
Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho
Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do
Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para
cada grupo de 100 mil habitantes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 403,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 463 de
2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando
que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada. Autor: Stálin
Cordeiro, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 464 de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de
Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson
Guimariles, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada
na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro
Novo Delfino. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 465 de 2022, Que seja
agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater
sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago
artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em
diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais
bairros. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 466 de 2022, Que seja
encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a
substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro
o
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
30/11/2022 Página 2
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. Autor: Daniel Dias, Número de
Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental
Assinatura do Presidente da Sessão
usa
Presidente: Cláudio (228
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022
30/11/2022 Página 3

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022,
Primeira – P. L. nº 97/2022 – Executivo Municipal – Estima a Receita e 
Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro 
de 2023. 
Primeira – P.L. nº 109/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues - Concede Título 
Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento 
de Saúde Pro Vida.

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