| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2022-11-29 |
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APROVADO Câmara Municipal de Montes Cla Sistema de Apoio ao Processo Legislativo mana Ata Eletrônica da 49º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/11/2022 - 07:45 ; Encerramento: 29/11/2022 - 11:50 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 115 de 2022, Denomina Rua Ione Fialho Ribeiro no Bairro Vila Santa Cruz Autor: Reinaldo Barbosa, Número de Protocolo: 397, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 116 de 2022, Denomina Rua Luiz Gonzaga Quintinho no Loteamento Rio do Cedro. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 117 de 2022, Denomina Rua Laudir de Carvalho, no Bairro Augusta Mota Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 399, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 6 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; lara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg .leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022 30/11/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 109 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE SAUDE PRO VIDA Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei nº 97 de 2022, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 291, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado, em Regime de Urgência, com as emendas parlamentares individuas (emendas impositivas) e cinco emendas de autoria da vereadora Cecília Meireles, referentes à proteção animal e meio ambiente. ; 3 - Requerimento nº 460 de 2022, Requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial no dia 06 de dezembro de 2022 (terça-feira), às 19 horas, em homenagem aos 10 anos do “Hospital Universitário Veterinário Renato Andrade - (HUVET)". Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Requerimento nº 461 de 2022, Que seja agendada, Audiência Pública de forma híbrida (presencial e remota), para o dia cinco (05) dezembro às 19h, tendo como pauta: A valorização do Esporte em Montes Claros/ Campo João Botelho. Autor: Professora Iara Pimentel, Número de Protocolo: 402, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 462 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja criado mais um Conselho Tutelar em Montes Claros, tendo em vista o aumento do contingente populacional do Município, e uma vez que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) recomenda o estabelecimento de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 463 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito a reforma e revitalização da praça do bairro Jardim Alvorada. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 464 de 2022, Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Presidente da MC Trans, Sr José Wilson Guimariles, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Avenida Antônio Manoel Dias (Antiga Avenida L), próximo ao número 330, no Bairro Novo Delfino. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 465 de 2022, Que seja agendada uma Audiência Pública para o dia 15/12/2022 às 07:45, objetivando debater sobre o Desassoreamento da Lagoa do Interlagos, uma vez que trata-se de um lago artificial, e que o acumulo da água pluvial provoca um refuxo, causando alagamentos em diversos bairros como Monte Carmelo. Interlagos, Parque Pampulha, Santa Lúcia e demais bairros. Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 466 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas LED em toda a extensão do bairro o R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022 30/11/2022 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Residencial Sul Jacarandás e Residencial Sul Ipês. Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental Assinatura do Presidente da Sessão usa Presidente: Cláudio (228 Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomtmontesclaros.mg.leg.br 30/11/2022 30/11/2022 Página 3
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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Sessão Ordinária do dia 29 de novembro de 2022, Primeira – P. L. nº 97/2022 – Executivo Municipal – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro de 2023. Primeira – P.L. nº 109/2022 – Ver. Cláudio Rodrigues - Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal ao Instituto de Desenvolvimento de Saúde Pro Vida.