| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2022-12-06 |
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Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legis Q PROVADO | APROVADO, | | REA Ata Eletrônica da 50º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/12/2022 - 07:45 ; Encerramento: 06/12/2022 - 11:00 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Foram lidas as correspondências recebidas pela Câmara. Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº O 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 120 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de 2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada ; 5 - Projeto de Lei nº 123 de 2022, Denomina Rua Laudir de carvalho, no Bairro Augusta Mota - Prolongamento Autor: Odair Ferreira, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Lei nº 124 de 2022, Denomina Rua Antônio Gomes, no Loteamento Santa Rita II Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 415, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 7 - Projeto de Lei nº 125 de 2022, Denomina Rodovia MC 11 da) Nego Xavier, no Município de Montes Claros Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 416, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 8 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DISCIPLINADOS NA NOVA LEI DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 1 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB : Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 34 de 2022, Estabelece Normas para Descontos Consignações em Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Ativos e Folha de Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo: 377, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 2 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022, Concede Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros à sra. Maria de Jesus Santos Rametta. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 3 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022, Concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo Autor: Marlus do Independencia, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 4 - Projeto de Lei nº 118 de 2022, Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMÍLIA KAIAZENZA Autor: Valdecy Contador, Número de Protocolo: 400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 5 - Requerimento nº 467 de 2022, Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a pavimentação da rua 23 (Vinte Três), no bairro Santo Amaro. Autor: Edson Cabeleireiro, Número de Protocolo: 418, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 6 - Requerimento nº 468 de 2022, Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando sobre a possibilidade de instalar câmeras de segurança nas praças dos bairros de Montes Claros. Na justificativa, "o questionamento se faz necessário como meio de segurança das comunidades, por meio de instalação de sistema de monitoramento em pontos estratégicos da cidade". Autor: Leãozinho, Número de Protocolo: 419, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 7 - Requerimento nº 469 de 2022, Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feito o conserto do trecho da Avenida Lago do Tucuruí, na altura do Nº 1170, que liga o bairro Independência ao bairro Acácias. Autor: Stálin Cordeiro, Número de Protocolo: 420, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 8 - Requerimento nº 470 de 2022, Requer seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar a pavimentação asfáltica de acesso à localidade de Facela, atual Jardim Alegre, bem como a viabilidade de adoção das medidas cabíveis para instauração da REURB-S para aquela localidade. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 421, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 9 - Requerimento nº 471 de 2022, Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Sr. Vanderlino Silveira, extensão de rede da iluminação pública em toda extensão da Avenida L, ao lado do Mocão. Autor: Edmilson Bispo dos Santos, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. - ; 10 - Requerimento nº 472 de 2022, Que seja procedida a entrega do Título de Cidadã Benemérita de Montes Claros a Maria de Jesus Santos Rametta, no dia 07 de dezembro de 2022, às 20h30, no Portal de Eventos (Rua Tupinambás, 535- Melo, Montes Claros/MG). Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 2 Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo meant lida - Obs.: Aprovado. ; 11 - Requerimento nº 473 de 2022, Que seja agendada Audiência Pública para o dia 12 de dezembro de 2022, às 16:00 horas, no Plenário da nova sede da Câmara Municipal para discutir sobre a "Manutenção do Corredor Cultural e sua caracterização urbana de Centro Histórico e Cultural enquanto berço da cidade de Montes Claros". Autor: CT - CULTURA E TURISMO, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; 12 - Requerimento nº 474 de 2022, Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Soter Magno Carmo, solicitando CELERIDADE no pagamento do Chamamento Público do Marco Regulatório nº 03/2021/CODEMA Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente. Autor: Cecília Meireles Ferreira, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado. ; Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Fo Assinatura do Presidente da Sessão ER Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 hitps:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 07/12/2022 07/12/2022 Página 3
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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro de 2022, Primeira - P.R. nº 34/2022 – Mesa Diretora – Estabelece normas para descontos consignados em folha de pagamento dos servidores públicos ativos e folha de subsídios dos vereadores da Câmaras Municipal de Montes Claros. Primeira – P.L.. nº 118/2022 – Ver. Valdecy Fagundes de Oliveira – Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Família Kazenza. Única – P.R. nº 36/2022 – Ver. Marlus Mendes Soares – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luiz Antônio de Matos Macedo. Única – P.R. nº 35/2022 – Ver. Edson Pereira dos Santos – Concede Título de Cidadã Benemérita à Sra. Maria de Jesus Santos Rameta.