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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-06-01
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Documents (2)

ata #

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ATA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA)
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS – MINAS GERAIS.
Ao primeiro dia (01) do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um (2021), na
sala de reunião da Câmara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
às 7 horas e 45 minutos, em sessão ordinária, reuniu-se o legislativo sob a
presidência do vereador Cláudio Rodrigues de Jesus, secretariado pelo vereador
Soter Magno Carmo e com a presença dos vereadores: Aldair Fagundes Brito,
Cecília Meireles Ferreira, Daniel Dias da Silva, Édson Pereira dos Santos, Elair
Augusto Pimentel Gomes, Eldair Gonçalves dos Santos, Heudes da Silva Siqueira,
Iara de Fátima Pimentel Veloso, Igor Gustavo Dias, José Marcos Martins de
Freitas, Manoel Stálin Costa Cordeiro, Maria das Graças Gonçalves Dias, Maria
Helena de Quadros Lopes, Marlus Mendes Soares, Martins Lima Filho, Odair
Ferreira Oliveira, Raimundo Pereira da Silva, Reinaldo Barbosa da Silva, Rodrigo
Maia Oliveira, Valdecy Fagundes de Oliveira e Wilton Afonso Dias Soares. Feito a
chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a
sessão, solicitando ao segundo secretário que procedesse à leitura de um
versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Ocorreu a
votação e aprovação da Ata da Reunião anterior. Tendo em vista, as medidas
sanitárias, por causa da pandemia, conforme decisão em Reunião anterior, os
pronunciamentos, seguirão a ordem alfabética, conforme estão os nomes dos
vereadores no painel do Plenário. ASSUNTOS GERAIS: PRONUNCIAMENTOS
DOS VEREADORES: CECÍLIA MEIRELES: Falou que dará entrada a dois
projetos importantes com causas pouco defendidas nessa Casa Legislativa. O
primeiro Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, que são portadores de
direitos legitimados pela Constituição Federal, mas o Poder Público não
demonstra efetividade para assegurar os direitos dos animais. O projeto é para
viabilizar iniciativas do Executivo e Legislativo em prol de política pública para os
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animais e protetores independentes do Município. Falou que Montes Claros possui
índices alarmantes de abandono, maus tratos, zoonoses. É preciso trabalhar para
mudar essa realidade e garantir o direito dos animais. Trata-se de questão de
saúde pública, combate à violência e educação animal. A Frente Parlamentar
pretende criar um espaço de debate, visando aperfeiçoamento de meios de bem￾estar e proteção animal, para estudar e avaliar propostas para melhoria da saúde
pública do município. Percebe nessa Casa, parlamentares com interesse
declarado para a proteção animal. Isso é um grande avanço. Falou que além de
ser protetora animal, é mulher lésbica e dia 15 de julho se casará com sua
companheira Maria Tereza. Disse que a comunidade LGBTQ+ tem seus direitos
usurpados e negados em pleno 2021. Falou do direito ao casamento para todas
as pessoas. O Supremo Tribunal Federal reconhece a união instável entre casais
do mesmo sexo, mas o casamento homoafetivo não tem previsão no Código civil
brasileiro. O artigo 3º da Constituição afirma ser dever do estado promover o bem￾estar de todos sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade. Questionou
como ter uma sociedade justa e solidária com tantas pessoas violadas em seus
direitos. Hoje propõe juntamente com as colegas Graça e Iara, a criação de uma
Frente Parlamentar pela cidadania LGBTQIA+. Cada letra representa um grupo de
pessoas que sofre violência na sociedade por não se adequar ao que está
normatizado como normal. Disse que o intuito da Frente é para que um número
maior de pessoas se sinta representada na sociedade. ÉDSON PEREIRA:
Manifestou solidariedade à família de Noêmia, pelo seu falecimento. Destacou que
era uma pessoa que muito lutou pela Comunidade de Calhau. Agradeceu ao
deputado federal Marcelo Freitas. Acredita que foi o deputado federal que mais
colocou emendas na prefeitura de Montes Claros e região, nos últimos anos. Isso
muito ajuda ao prefeito. ELAIR GOMES: Desejou boas vindas aos vereadores de
Mirabela que acompanham a reunião da Câmara de Montes Claros. Agradeceu à
presidente da MCTRANS pela instalação de placas de sinalização na esquina das
ruas: Joãozinho de Dôdo e Caires, no bairro Santa Rita. Cobrou do secretário de
Infraestrutura, a troca de manilhas nas ruas: Nhô Machado e José Marrei Júnior,
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local que sofre com alagamento em tempo de chuva. Agradeceu ao secretário e
vice-prefeito Guilherme, pelo patrolamento e limpeza da rua Serra Do Cipó, no
bairro Morada da Serra. Cobrou o término da construção da praça no bairro
Jardim Olímpico e a rotatória de acesso ao bairro Jardim Olímpico. ELDAIR
GONÇALVES: Falou que 01 de Junho é comemorado o dia do leite. A data foi
criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para reconhecer a importância
do leite como alimento global. Parabenizou e agradeceu aos produtores rurais
pelos esforços para colocar alimento nas nossas mesas, em especial, o leite.
Destacou a importância do deputado Gil Pereira na luta pelo Programa Leite pela
Vida, que chegou a produzir cento e cinquenta mil litros de leite no norte de Minas,
por dia. O Programa foi desativado em 2018 e retorna com o nome Leite de Minas.
O deputado Gil Pereira solicitou a extensão do Programa para todo o norte de
Minas para estimular a produção leiteira, a economia montesclarense e
nortemineira. Falou que começará terça-feira, a Semana Mundial do Meio
Ambiente. Lembrou o saudoso secretário de Meio Ambiente, Paulo Ribeiro, que
deixou para Montes Claros, grande legado, transformando-a na cidade dos
Parques. Alertou à população para a necessidade de economizar água. Os
institutos apontam para um período de escassez hídrica. Falou da seca que se
agravou no norte de Minas e da situação de emergência em Montes Claros.
Anunciou que dia 04, haverá uma live solidária sobre choque elétrico, às 19h30.
Serão arrecadados alimentos, calçados e outros, em prol de famílias da Igreja do
Alto São João. Quem quiser participar deverá se inscrever no canal do youtube.
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS: Alertou sobre o número de
contaminados da Covid, que continuam crescendo. A vacinação não atingiu a
meta e as pessoas estão aglomerando. Pediu consciência diante do risco real
para todos. Falou dos moradores de Santa Rosa que cobram médico para o PSF
daquela região que atende: Santa Rosa, Ermidinha, Vista Alegre e Pedra Preta.
Disse que a Secretária de Saúde falou que está fazendo esforço para resolver o
problema e aguardando médicos se apresentarem para suprir essa necessidade.
Falou de Madinha, novo presidente da Associação de Nova Esperança, que
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participou de reunião na Secretaria de Agricultura. Cobrou o retorno das obras do
CEMEIs dos bairros: Santa Lúcia e Carmelo. A Secretaria informou que está em
licitação para a retomada das obras desses CEMEIs. Agradeceu ao prefeito
Humberto Souto pela complementação da Avenida do Córrego das Melancias. Os
moradores daquele local cobram a iluminação e complementação do passeio ou
pista de caminhadas e guarda-copos. Destacou denúncia relativa a ação de
vândalos que estão furtando a tampa de bueiros e bocas de lobo, oferecendo risco
de acidentes. A Secretaria está fazendo trabalho trocando as tampas de ferro por
concreto. Agradeceu ao deputado Marcelo Freitas pelos quarenta e cinco milhões
em emendas destinadas a nossa cidade no biênio 2020-2021. Disse que ele é
montesclarense e faz um mandato com transparência. Destinou as emendas para
saúde e hospitais no combate ao Covid. Diversas áreas foram beneficiadas: a
Guarda Municipal, o Projeto Casa de Israel, Esquadrão da Vida, Associação
Mantenedora da Guarda Mirim, Campo de Futebol em Vila Nova, Campeonatos de
Futebol, Instituto Federal, Política Nacional em Desenvolvimento Urbano,
compactadoras de lixo, motoniveladora, construção do Centro de Fisioterapia e
Reabilitação, construção e ampliação do Centro de Castração, UBS, reforma de
escolas e Teatro da UNIMONTES. Manifestou agradecimento. Disse que nossa
cidade nunca recebeu tantas emendas por um deputado federal. Manifestou
sentimentos à família de Noêmia, pelo seu falecimento, grande líder da
Comunidade de Calhau. IGOR DIAS: Falou de Requerimento sobre a Criação de
mecanismos legais para obter mais celeridade quanto ao deferimento e
pagamento das pensões por morte de servidores pensionistas da Autarquia
PREVMOC, especialmente relativo a dependentes menores ou portadores de
limitações impostas por questões de saúde. Observa-se ainda que os prazos
administrativos para solicitação de demandas (contagem de tempo, revisão de
documentos e deferimento final), podem chegar a até três meses e meio (cento e
cinco dias) de espera para menores receberem a pensão. Colocou-se à
disposição da PREVMOC para pensar em mecanismos para diminuir esses
prazos. Destacou a necessidade de pensar nos menores, em especial, quando se
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trata da morte do seu pai ou da sua mãe. Pediu a colaboração dos vereadores na
construção de uma solução junto ao Poder Público. A PREVMOC desempenha
papel fundamental, buscando sanear pendências para criar uma sobrevida maior
para os pensionistas da prefeitura. Lembrou a importância de todos abraçarem
essa luta. HEUDES SIQUEIRA (LEÃOZINHO): Agradeceu a Deus. Agradeceu ao
deputado federal e delegado Marcelo Freitas que lhe recebeu com os
representantes da Paróquia Nossa Senhora de Fátima (bairro Delfino Magalhães)
e o diretor da Feira de Veículos, Márcio. O objetivo foi encaminhar ofício
solicitando tendas que atenderam a Paróquia e a Comunidade. Agradeceu ao
deputado Marcelo Freitas que colocou em 2020-2021, mais de quarenta e cinco
milhões em emendas na nossa cidade para ajudar o prefeito Humberto Souto.
Acredita que o dinheiro será muito bem aplicado pelo prefeito. Falou de conversa
com a secretária Dulce que destacou a necessidade de cuidados redobrados
diante de uma possível terceira onda do coronavírus. Ressaltou a necessidade do
povo se lembar mais de Deus, cuidar-se, fazer sua parte. Agradeceu ao pessoal
do seu gabinete. O que é certo é certo. MARIA HELENA LOPES: Cumprimentou
a todos e aos vereadores de Mirabela, em especial à vereadora, Charlene.
Ressaltou a importância de mais mulheres na política. Destacou a importância da
participação dessa Casa na discussão de pautas importantes. Ressaltou a coesão
e unidade dos vereadores dessa Casa e a forma do presidente conduzir os
trabalhos. Falou do Decreto 4.224, de 31 de Maio, que libera as atividades dos
salões de eventos. Apresentou um Requerimento semana passada, subscrito
pelos vinte e três vereadores, e conseguiu a liberação de tão importante atividade.
Agradeceu ao Executivo. Pediu que avaliem medidas tomadas, pois, às vezes,
são drásticas. Trata-se de famílias. As pessoas ficam com dívidas. Fez a defesa
de setor econômico tão importante na cidade. Destacou a necessidade de
vacinação dos profissionais da educação. Falou da vacinação dos assistentes
sociais, pauta importante defendida aqui. Essa Casa tem feito seu papel. Com
relação às lactantes, encaminhará ofício para marcar Audiência pública com a
comissão de saúde da Assembleia de Minas. MARLUS MENDES: Disse que na
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próxima semana entrará com anteprojeto que Cria o Fundo Municipal do
Empreendedorismo, que visa qualificar profissionais com receita municipal, para
geração de renda e emprego em Montes Claros. O projeto é para que as pessoas
possam ter seu próprio negócio. Trata-se de uma parceria com seu colega de
partido Eduardo Preto. Disse que, nos próximos meses, colocará em
funcionamento a Adinorte. Falou da necessidade de tratar dos diabéticos.
Segundo a Organização Mundial de Saúde, 4 a 5% das doenças estão ligadas a
diabéticos como: problemas cardíacos ou de pressão. Há no Brasil, quarenta
milhões de pré-diabéticos, dos quais 25% terão essa doença, que é silenciosa. Na
maioria das vezes, as pessoas não tem informações e a doença leva a mutilações.
A diabetes está ligada a hábitos alimentares. No primeiro momento, a Adinorte
promoverá informações e depois criará o Centro de Referência de Diabéticos no
Norte de Minas. Na verdade, haverá uma reabertura da Adinorte que está
paralisada há muito tempo. Está a procura de um local para instalação da
Associação. Logo levará mais informações aos meios de comunicação. Agradeceu
ao prefeito pelas ações no grande Independência. Cumprimentou o pessoal que
está trabalhando na reforma do piso da Escola Maria de Lourdes, atendendo uma
solicitação sua. Cumprimentou Zaqueu e Romeu, funcionários da Prefeitura, que
estão no grande Independência, trabalhando por uma cidade limpa e organizada.
ODAIR FERREIRA: Agradeceu ao deputado Federal Zé Silva, que mesmo antes
da eleição passada, concedeu emenda de cinquenta mil reais para aquisição de
equipamentos para Unidade Básica de Saúde do Delfino Magalhães. Agradeceu
ao prefeito e Secretária de Saúde pelo empenho para aquisição desses materiais:
ar-condicionados, bebedouros, cadeiras de roda, câmera para conservação de
imunobiológicos, geladeira, mesas, ultrasson, etc. Falou do repasse de emenda de
cento e vinte e cinco mil reais para Academia de Saúde que atenderá os bairros:
José Correia Machado, Alterosa, Residencial Sul e comunidade do grande
Maracanã, conforme pedido do representante do Conjunto José Correia Machado,
Júnior Queixada. Falou de Requerimento em conjunto com Igor Dias solicitando a
reforma da Quadra Zilda Arns, no bairro Santo Antônio. Agradeceu ao Igor.
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Agradeceu ao secretário Guilherme e ao prefeito, pelo patrolamento das ruas: 20,
21, 22, 23 e 38 (bairro: Jardim Olímpico) e Avenida Olímpio Magalhães (bairro
Delfino Magalhães). Falou de limpeza no local próximo ao Mocão onde igrejas
evangélicas fazem suas orações. Há um fluxo grande de pessoas no local.
Cumprimentou o prefeito por sua conduta diante da pandemia. Falou do último
Decreto e das feiras livres, tão importantes para as comunidades. IARA
PIMENTEL: Parabenizou a iniciativa das vereadoras Ceci e Graça, pela criação
da Frente LGBTQIA+. Destacou a necessidade de mais mulheres na política
conforme defendeu a vereadora Maria Helena. Falou que na defesa pela vida,
propõe um mundo solidário e menos desigual. Agradeceu à deputada Leninha
pela emenda de cem mil reais colocada na reforma da Escola Monsenhor
Gustavo. Destacou o empenho da diretora da Escola Marli Batista no desempenho
de suas atividades, mesmo no tempo de pandemia, cuidando da Escola e da
Comunidade Escolar. Lembrou que foi eleita para cuidar da educação. Citou o
poeta Pedro Vaz: “Luta é por toda a vida”. Ressaltou que assim é a luta por
educação, base da sociedade, da família, das pessoas. Manifestou insatisfação
sua e da sua categoria com relação à morosidade da Contratação de profissionais
da educação, deixando-os desempregados, alguns que já trabalhavam na
educação municipal há vinte anos e agora foram colocados à margem do
processo. Destacou Comunicado da Secretaria Municipal de Educação do dia 28
de maio, orientando à obrigatoriedade da organização dos educandários e que os
profissionais cumprissem dois dias por semana, dentro da Escola. Falou à
Secretária que esse Comunicado é afronta ao Decreto 4.222 que propõe que as
atividades remotas sejam mantidas até o mês de agosto, bem como que os
professores sejam mantidos fora das Escolas. Não há vale-transporte, nem
estrutura para essa atividade nas escolas. RAIMUNDO PEREIRA: Cumprimentou
os vereadores de Mirabela. Falou do salmista Davi que disse no salmo 34:
“Busquei o Senhor e Ele me atendeu. De todos os temores me livrou”. Destacou a
pandemia, a atitude de líderes, o prefeito que busca o bem de nossa cidade. Disse
que há hospitais lotados, pessoas morrendo por causa do vírus. Falou das
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necessidades do povo e daqueles que lhe querem derrubar para ocupar seu lugar.
Já fez pedidos ao prefeito e ele se empenhou e respondeu. Espera o retorno do
prefeito para conversar com ele. Disse estar aqui porque há um propósito de Deus
para cumprir esse mandato. REINALDO BARBOSA: Falou do Distrito de Santa
Rosa de Lima, que abrange outras comunidades e está sem médico há mais de
vinte dias. Cobrou da Secretária Dulce esta demanda da região. Agradeceu ao
secretário Vanderlino, pela troca de lâmpadas na rua Cassimiro da Costa. Fez
Requerimento para essa troca de lâmpadas por LED, na região de Nova Morada,
Vila Atlântida e Eldorado, no início de seu mandato. Aguarda ser atendido. Falou
que são muitas as cobranças na zona rural, como reforma de estradas e pontes.
Espera que o secretário Osmani atenda logo essas demandas dos moradores da
região. SOTER MAGNO: Cumprimentou a todos e aos vereadores de Mirabela.
APARTEANDO – CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS: Cumprimentou a todos e
aos vereadores de Mirabela. Disse que quando uma administração é abençoada,
voltada para o povo, as obras fluem. Citou matéria do Estado de Minas referente
ao Anel Rodoviário Norte, que liga a BR 251 à BR 135. Ligou para o prefeito, pois,
há mais de trinta e cinco anos, Montes Claros sofre com o trânsito de veículos
pesados que passam pela cidade. Além das avenidas construídas pelo prefeito
Humberto Souto, será no governo dele que sairá essa obra, que é do governo do
Estado, através de Termo de Ajustamento e de negociação com a Concessionária
da BR 135, a ECO 135. Trata-se de obra de cento e trinta milhões. O prefeito
disse que só precisa trazer o licenciamento ambiental para facilitar a negociação.
Destacou que Montes Claros é polo e, ao desenvolver, desenvolve as cidades em
seu entorno. Essas obras de trânsito mudam a história. O prefeito disse que teve
Audiência Pública com o Secretário de Estado. Guilherme informou que são seis
meses de negociação. Em nome dos vinte e três vereadores, colocou essa Casa à
disposição para defender essa obra em prol do desenvolvimento de Montes Claros
e norte de Minas. SOTER MAGNO: Falou que 01 de Junho é dia Mundial de
Combate aos Incêndios Florestais, pois, eles trazem destruição para o mundo
inteiro. No norte de Minas, a cultura de colocar fogo no meio urbano e rural, o que
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é de grande prejuízo para o meio ambiente. Falou da Secretaria de Meio Ambiente
que fez uma programação, com participação popular restrita por causa do Decreto
da Covid. Mas não deixará de fazer ações para preservação do meio ambiente e
para que as pessoas percebam que ele é fundamental para a vida humana na
face da Terra. A semana se encerrará cinco de junho com várias atividades com
parceiros. Disse que esteve no parque Belvedere-Paulo Ribeiro. A obra anda a
passos lentos. Gostaria que tivesse mais avançada. A proposta da empreiteira era
que o Parque fosse inaugurado esse ano. Percebe que isso não acontecerá.
Destacou a necessidade de fiscalizar. A Prefeitura e Secretaria de Meio Ambiente
devem cobrar dos empreendedores que cumpram o prazo, dentro das
condicionantes. Pediu que agilizem o processo. Falou que recebeu
correspondência do deputado Marcelo de Freitas, no dia 25 de Maio, concedendo
emenda de setecentos mil para o Centro de Castração de Animais, sendo
quinhentos mil para construção do centro e duzentos mil para aquisição de
materiais. A obra será para resolver o problema de castração de animais, controle
de natalidade. Com a construção, o castramóvel poderá ir para a zona rural e para
a periferia, onde as pessoas não têm condições de trazer o animal ao centro de
castração. Cobrou da ESURB, Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura a iluminação
das Avenidas construídas. Elas são importantes para mobilidade urbana, mas, a
obra ficou ofuscada por falta da energia elétrica. STÁLIN CORDEIRO: Fez
homenagem aos profissionais da imprensa, comunicadores que levam informação
de qualidade a nossa gente. Citou o artigo 220 da Constituição, a liberdade de
expressão, bem precioso para jornalistas e parlamentares. Destacou a
necessidade de responsabilidade, compromisso e ética para transmitir
informações condizentes com a realidade. A informação é poderosa arma, luz para
tirar muitos das trevas e ignorância. Manifestou gratidão aos profissionais de
imprensa da Câmara, nas pessoas de Aldeci Xavier e Gerúsia. Falou de
Requerimento no qual solicita um mutirão de castração de animais domésticos,
visando o controle populacional de animais de rua e proliferação de zoonoses.
Lamentou acidente na Avenida Governador Magalhães Pinto, tragédia que gerou
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impacto na cidade. Pediu ao presidente a nomeação dos membros da Frente
Parlamentar Em Defesa da Educação no Trânsito. Precisamos de melhoria no
trânsito. O Parlamento é o local onde a democracia planta as sementes e colhe
bons frutos. Falou do Projeto de Resolução que hoje está em votação e foi
subscrito pelos vereadores: Cláudio Rodrigues e Soter Magno. O projeto dispõe
sobre a Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente.
Falou que tem três filhos e quer políticas públicas contra os ataques a crianças e
adolescentes. Disse que quer fechar o cerco em Montes Claros para pedófilos.
VALDECY FAGUNDES: Falou de riscos de uma terceira onda do Coronavírus.
Alertou a todos para se cuidarem e evitarem aglomerações. A Guarda Municipal e
a Polícia Militar tem observado situações nos finais de semana que nos deixam
tristes. Agradeceu ao prefeito, ao Secretário Osmani, ao Geraldo da Secretaria de
Agricultura, ao Reinaldo Landulfo de Capitão Enéas e a empresa REMO pela
conclusão da ponte do Bengo. Foi um serviço de qualidade na Estrada da
Produção. Agradeceu ao prefeito Humberto Souto pelo início das obras de reforma
da Praça da Matriz. Cobrou a reforma dos banheiros na praça Dr. Carlos. Já falou
semana passada e hoje reforça o pedido ao prefeito sobre a necessidade de
revitalização da Lagoa do Interlagos, bem como mais infraestrutura para o vetor
norte da cidade. Solicitou a construção da Avenida Mil, no bairro Alcides Rabelo.
Para a Lagoa, pediu pelo menos que aumente a pista de caminhada que é estreita
e a capina. Lembrou o perigo da Covid, riscos de infestação da dengue e
necessidade de vacinação da Influenza. Seguirá firme lutando pela reforma do
restaurante Popular, Mercado Central (está em situação caótica) e melhorias para
Ceanorte. Falou da prestação de contas da Prefeitura e agradeceu ao prefeito
Humberto Souto, grande gestor. Agradeceu ao deputado Gil Pereira pelo Projeto
Conecta Brasil. Nos próximos dias, teremos wifi grátis em várias comunidades da
zona rural. Falou de live solidária em prol da Paróquia São João Batista.
Agradeceu ao Hélio do bairro Alcides Rabelo e toda equipe organizadora.
Agradeceu ao Gil Pereira pela emenda para reforma do salão de velório do Alto
São João. APARTEANDO – MARTINS LIMA FILHO: Destacou a proposta de
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construção do Anel Rodoviário Norte. A região norte sofre por falta de
investimento. Com a proposta, espera desenvolvimento para a região. Falou da
necessidade de outras obras: Avenida Osmani Barbosa, Ponte do JK/Floresta,
revitalização das Avenidas na região. Com a competência do prefeito, a região
norte receberá esse Anel Rodoviário. Falou que, ontem, em parceria com os
moradores, iniciou-se a construção da Praça no Jardim Niemyer. APARTEANDO￾JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS: Manifestou sentimentos pelo
falecimento de Noêmia, grande liderança de Calhau. Falou de seus esforços em
prol da Comunidade, sua luta pelo poço artesiano, pela pracinha da Igreja que foi
construída com emenda do deputado Tadeuzinho. Parabenizou a equipe do
Hospital Aroldo Tourinho, na pessoa do professor Paulo César de Almeida. Falou
da inauguração ontem de reforma importante que aconteceu no hospital.
Agradeceu aos deputados que investem naquele hospital e na saúde. Falou da
Comunidade Santa Cruz, próximo a Mirabela que sofre pela falta de médicos. Na
comunidade, a agente de saúde está de licença e há um surto de Covid na região.
Pediu providências ao prefeito e secretária de saúde. Nessa pandemia, a
secretaria de saúde é essencial para o pequeno produtor. Agradeceu Adauto, ex￾vice-prefeito da cidade de Montes Claros, pois, muitas empresas que vieram para
Montes Claros foi devido ao seu empenho. Disse que Adauto se reuniu com
empresários e estão conseguindo trazer para cá, a Cristal Laboratórios que irá
gerar mais de quinhentos empregos na região. Parabenizou Adauto que, mesmo
não estando na política, trabalha em prol de Montes Claros, gerando emprego que
o povo tanto precisa. Disse que o deputado Gil Pereira concedeu verba de cem mil
reais para a reforma do Curumim, órgão importante para Vila Anália,Camilo Prates
e Novo Delfino. Pediu a Guilherme e Vanderlino o Projeto para investir esse
recurso no Curumim. Destacou parceria com a Drogaria Minas Brasil para o
asfalto da Avenida L, obra importante para a região do Delfino. WILTON DIAS:
Destacou a prestação de Contas da Secretaria de Finanças e da Saúde.
Parabenizou a Secretaria de Finanças, sua equipe, que consegue, em tempos de
pandemia uma ampliação da arrecadação com relação a 2020. Falou de doze
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milhões disponíveis para iluminação pública e a cidade está no escuro. O prefeito
faz grande gestão, mas, é necessário dar atenção à iluminação pública, em
especial nas avenidas novas. Cobrou providências do Secretário Vanderlino. Falou
de emenda impositiva que destinou para agentes de saúde de agentes de
combate a endemias. Disse que esteve com o pessoal de São Pedro da Garça,
para tratar do turismo religioso daquela região. Esteve com a Secretaria de Meio
Ambiente, de Turismo e algumas lideranças, para tratar desse assunto. O
idealizador do Projeto é o Floriano Neres. APARTEANDO – RODRIGO MAIA:
Falou que, ao início de Legislatura federal e estadual, faz peregrinação aos
gabinetes de deputados, levando a soma de votos que tiveram na região e as
cobranças da população. Citou Welinton Prado que coloca muitos recursos na
nossa cidade. Tem certeza que poucos deputados colocaram emendas aqui como
esse deputado. Citou emenda de duzentos e cinquenta mil reais dele para
comprar, a seu pedido, uma VAN adaptada para a Escola Vovó Clarice. Citou
doutor Frederico, deputado federal pouco conhecido, com apenas onze votos na
cidade, mas, que a seu pedido destinou duzentos e cinquenta mil reais de
emendas para a CODEVASF. Manifestou sua admiração por ele. Falou do doutor
Marcelo Freitas campeão de emendas para a nossa cidade. Disse que ele confia
no prefeito. Coloca recurso e não indica onde deve ser aplicado. Lembrou que as
emendas são resultados de impostos. Destacou também o deputado Carlos
Pimenta que colocou diversas emendas na cidade (para o Posto do Maracanã,
Vila Campos, Aparecida do Mundo Novo). Ressaltou que é preciso ser justo e dar
mérito a quem tem mérito. Não importa o partido. Falou que ano que vem, ano
eleitoral, brotarão candidatos até do “buraco do asfalto”. Ser de esquerda ou de
direita pouco importa para aqueles que desejam uma boa política. Sempre prega
que o enfrentamento é necessário quando se esgotam as possibilidades de
diálogo. Buscando a união, está aqui há oito anos e meio. Já títulos como “Melhor
Vereador” e agora foi o mais votado de Montes Claros. Essa posição se sustenta,
porque defende uma política justa. Políticos tem que fazer por merecer. A
população deve se indignar quando amigos corruptos de ex-presidente não vão
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para cadeia e quando usam o poder para defender filhos que fazem artes com
dinheiro público. APARTEANDO – DANIEL DIAS: Falou da defesa de política
correta. Disse que na pandemia, nunca imaginou ter que lutar por inclusão de
grupos e mais grupos prioritários na vacinação. O Brasil é pioneiro na vacinação.
Tivemos mais de oito recusas para compra de vacinas no país. Destacou que a
educação deve ter prioridade, com todos os profissionais que fazem parte da
educação. Ressaltou que a educação não está parada, ainda que seja remota. Os
alunos precisam do bom trabalho dos profissionais da educação. Defendeu a
vacinação e valorização de todos profissionais da educação. Terá uma reunião
com o pessoal do Sindicato dos Auxiliares da Educação do Norte de Minas, para
encaminhar demandas ao prefeito. APARTEANDO – ALDAIR FAGUNDES:
Cumprimentou os vereadores Charlene e Nilsão, da cidade de Mirabela. Informou
que encaminhará ofício ao prefeito, pedindo a prioridade de vacinação para os
catadores que fazem importante trabalho de reciclagem na cidade. Eles são
importantes parceiros e é fácil identificá-los nos CRAS. Convidou os vereadores a
acompanhá-lo nessa solicitação. Falou de Requerimento para Audiência Pública,
dia 10, sobre o Anel Rodoviário Norte, com o Secretário Estadual de Infraestrutura,
prefeito, vice, governador, deputados e com o diretor da Concessionária ECO 135,
para trazer informações a essa Casa sobre esse Projeto. Conta com apoio dos
colegas. ORDEM DO DIA: Foi aprovado o Projeto de Resolução nº 08/2021- Cria
a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: Foram aprovados e encaminhados os
requerimentos dos vereadores: Iara Pimentel, Aldair Fagundes, Wilton Dias, Igor
Dias, Maria das Graças, Stálin Cordeiro, Júnior Martins e Cláudio Rodrigues. E
nada mais havendo, lavrou-se esta, que lida e discutida, achada conforme, vai
assinada na forma regimental. 
 
 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de Junho de 2021.

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Pauta da Reunião Ordinária do dia 01 de junho de 2021 
Primeira- PR. n° 08/2021- Ver Cláudio Rodrigues, Soter Magno e 
Manoel Stalin- Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da 
Criança e do Adolescente. 
RUA URBINO VIANA, 600 - VILA GUILHERMINA - TEL. (38) 3690-5400- CEP: 39.400-087-MONTES CLAROS-MINAS GERAIS 

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