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sessao nº 6

Tipo Sessão Extraordinária
Número / Ano 6
Date 2022-12-08
native_id90

Documents (2)

ata #

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Câmara Municipal de Montes Claros
poio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Sessão Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 19º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 08/12/2022 -
08:00 ; Encerramento: 08/12/2022 - 08:30
Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria
das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da
Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE
Lista de Presença na Sessão: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles
Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ;
Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel
Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIAO BRASIL ;
Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos
Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes Soares /
PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira
da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ;
Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ;
Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o
senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao segundo secretário que
procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional
Brasileiro. O primeiro secretário leu a Convocação para a Reunião Extraordinária.
Apreciação da Ata da Reunião Anterior: Ocorreu a votação e aprovação da Ata da
Reunião anterior.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 126 de 2022, Altera o art. 6º da Lei
5.454, de 06 de junho de 2022, para denominar Rodovia MC 11 Nego Xavier, no Município
de Montes Claros. Autor: Cláudio Rodrigues, Número de Protocolo: 431, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 2 - Projeto de Lei nº 127 de 2022, Concede
Título Declaratório e Utilidade Pública para a SEGUNDA CHANCE - INSTITUTO CRISTÃO
DE AUXÍLIO AOS NECESSITADOS. Autor: Wilton Dias, Número de Protocolo: 432, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 3 - Projeto de Resolução nº 37 de
2022, Institui o Comitê Permanente de Avaliação e Controle Orçamentário, Operacional e
Administrativo, e adota outras providências. Autor: Mesa Diretora, Número de Protocolo:
426, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 4 - Projeto de Resolução nº
38 de 2022, Dispõe sobre a Regulamentação do Programa Parlamento Jovem de Minas,
no âmbito da Câmara Municipal de Montes Claros - MG Autor: Mesa Diretora, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 5 - Projeto de
Resolução nº 39 de 2022, Concede Título de Cidadão Honorário ao ANTÔNIO JOSÉ
COSTA NETO Autores: Elair Gomes, Wilton Dias, Número de Protocolo: 428, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Entrada. ; 6 - Projeto de Resolução nº 40 de 2022,
Concede o título de Cidadão Honorário ao Delegado-geral Bruno Tasca Cabral. Autor:
Daniel Dias, Número de Protocolo: 429, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Entrada. ; 7 - Projeto de Resolução nº 41 de 2022, Concede o título de Cidadão
Honorário ao Dr. Joaquim Francisco Neto.e Silva, chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Autor: Daniel Dias, Número de Protocolo: 430, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Entrada. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília
Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom(omontesclaros.mg.leg.br 08/12/2022
08/12/2022 Página 1
Câmara Municipal de Montes Claros
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
; Edmilson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto
Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIAO
BRASIL ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José
Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Marlus Mendes
Soares / PT ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo
Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira /
REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira /
CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 119 de 2022, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº O 5.401, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTIMA A RECEITA E
FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS PARA O EXERCÍCIO DE 2022
Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 408, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 2 - Projeto de Lei nº 120 de
2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.425, DE 30 DE MARÇO DE 2022, QUE AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de
Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de
Urgência. ; 3 - Projeto de Lei nº 121 de 2022, AUTORIZA DESAFETAÇÃO E
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE
SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor:
Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; 4 - Projeto de Lei nº 122 de 2022,
AUTORIZA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS. Autor: Humberto
Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Aprovado em Regime de Urgência. ;
Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai
assinada na forma regimental.
Assinatura do Presidente da Sessão
Presidente: Cláudio
Rodrigues de Jesus /
REDE
R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https://
www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascomemontesclaros.mg.leg.br 08/12/2022
08/12/2022 Página 2

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 
CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Pauta da Sessão Extraordinária do dia 08 de dezembro de 2022,
Primeira – P. L. nº 119/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal 
nº 5.401, de 15 de dezembro de 2021, Que Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2022.
Primeira – P.L. nº 120/2022 – Executivo Municipal - Altera a Lei Municipal 
nº 5.425, de 30 de março de 2022, Que Autoriza o Poder Executivo a Abrir 
Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente e dá Outras Providências.
Primeira – P.L. nº 121/2022 – Executivo Municipal – Autoriza Desafetação 
e Alienação de Imóvel, Aumento de Capital da Empresa Municipal de 
Serviços, Obras e Urbanização – ESURB e dá Outras Providências.
Primeira – P.L. nº 122/2022 – Executivo Municipal – Autoriza Desafetação 
e Alienação de Imóveis Municipais.

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