| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-12-22 |
| native_id | 94 |
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Ata Eletrônica da 7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 22/12/2022 - 08:30 ; Encerramento: 22/12/2022 - 11:10 Mesa Diretora: Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Vice-Presidente: Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Primeiro-Secretário: Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Segundo-Secretário: Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE Expedientes: Abertura da Sessão: Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Lista de Presença na Ordem do Dia: Aldair Fagundes Brito / CIDADANIA ; Cecília Meireles Ferreira / PP ; Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE ; Daniel Dias Da Silva / PCdoB ; Edmílson Bispo dos Santos / PSD ; Edson Pereira Dos Santos / PV ; Elair Augusto Pimentel Gomes / MDB ; Eldair Gonçalves Dos Santos / PSD ; Igor Gustavo Dias / UNIÃO BRASIL ; Heudes da Silva Siqueira / PATRIOTA ; José Marcos Martins Freitas / PSC ; Maria Helena De Quadros Lopes / MDB ; Maria das Graças Gonçalves Dias / UNIÃO BRASIL ; Marlus Mendes Soares / PT ; Martins Lima Filho / CIDADANIA ; Odair Ferreira Oliveira / SD ; Iara de Fatima Pimentel Veloso / PT ; Raimundo Pereira da Silva / PDT ; Reinaldo Barbosa Da Silva / PRB ; Rodrigo Maia de Oliveira / REDE ; Manoel Stálin Costa Cordeiro / PODE ; Valdecy Fagundes De Oliveira / CIDADANIA ; Wilton Afonso Dias Soares / PTB Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 129 de 2022, ALTERA O ARTIGO 18, DA LEI 5.052, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 443, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 2 - Projeto de Lei nº 130 de 2022, AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO INDIVIDUAL PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 3 - Projeto de Lei nº 131 de 2022, Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para Associação YahWeh Shammah Autor: Rodrigo Cadeirante, Número de Protocolo: 451, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovada. ; 4 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência, com emenda. ; 5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.° 4.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS; A LEI 3.032, DE 16 DE JULHO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE MONTES CLAROS; A LEI 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE OS ENGENHOS DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE E ANÚNCIOS; DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E USO DO SOLO; ESTABELECE REGRAS E CONDIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE "PARKLETS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 434, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência, com emendas. ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022, ALTERA O ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 2.891, DE 30 DE ABRIL DE 2001, COM REDAÇÃO Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 09/03/2023 R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/03/2023 Página 1 DADA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL. N° 55, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Autor: Humberto Souto - Prefeito, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Aprovado em Regime de Urgência. ; Considerações Finais: E nada mais havendo, lavrou-se esta, que achada conforme, vai assinada na forma regimental. Assinatura do Presidente da Sessão Câmara Municipal de Montes Claros Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus / REDE 09/03/2023 R. Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros MG Tel.: (38) 3690-5400 https:// www.montesclaros.mg.leg.br/ - E-mail: ascom@montesclaros.mg.leg.br 09/03/2023 Página 2
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RUA URBINO VIANA, 600 – VILA GUILHERMINA – TEL. (38) 3690-5400 CEP: 39.400-087 MONTES CLAROS – MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Pauta da Sessão Extraordinária do dia 22 de dezembro de 2022, Primeira – P.L.C. nº 10/2022 – Executivo Municipal – Altera a Lei Municipal nº 4.198, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Montes Claros; A Lei nº 3.032, de 16 de julho de 2002, que Institui o Código de Obras e Edificações de Montes Claros; A Lei 3.139, de 07 de agosto de 2003, que Dispõe sobre os Engenhos de Divulgação de Publicidade e Anúncios; Dispõe sobre a Regularização de Edificações e Uso do Solo; Estabelece Regras e Condições para a Instalação de Parklets” e dá Outras Providências. Primeira – P.L.C. nº 09/2022 – Executivo Municipal – Altera o Código Tributário Municipal, Regido pela Lei Complementar nº 04, de 07 de dezembro de 2005. Primeira – P.L.C. nº 11/2022 – Executivo Municipal – Altera o Artigo 37, da Lei Municipal nº 2.891, de 30 de Abril de 2001, Com Redação Dada pela Lei Complementar Municipal nº 55, de 21 de dezembro de 2016. Primeira – P.L nº 129/2022 – Executivo Municipal – Altera o Artigo 18, da Lei Municipal nº 5.052, de 05 de abril de 2018. Primeira – P.L. nº 130/2022 – Executivo Municipal – Autoriza a Concessão de Gratificação de Estímulo à Produção Individual para os Cargos que Especifica. Primeira – P.L. nº 131/2022 – Ver. Rodrigo Maia – Concede Título Declaratório de Utilidade Pública Municipal a Associação Yahweh Shammah.