PROJETO DE LEI _____________2025
“Instituí a Semana da Prevenção contra as Doenças
Ocupacionais dos Profissionais da Educação no
Município de Muriaé e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais
dos Profissionais da Educação no Município de Muriaé, a ser promovida anualmente na
segunda semana de outubro, que integre o dia 15 de outubro, marcado como o Dia do
Professor no Brasil.
§ 1º Durante a Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos
Profissionais da Educação no Município de Muriaé serão promovidas ações
municipais, oficinas e outras atividades educativas, nas escolas e unidades de
saúde, para informar aos profissionais da educação sobre o tema no âmbito do
Município.
§ 2º As ações da Semana de Prevenção contra as Doenças Ocupacionais,
definidas nesta Lei, deverão constar nos calendários escolares da Rede
Municipal de Ensino, com atividades destinadas aos profissionais da educação
a serem definidas em conjunto pela Secretaria de Saúde e Educação.
§3º Passará a integrar o Calendário Oficial do Município o dia 15 de Outubro
como o Dia Municipal da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos
Profissionais da Educação, com ações a serem definidas pelo Poder Executivo,
no âmbito de suas competências.
Art. 2º Para efeito desta Lei, são consideradas doenças ocupacionais dos
profissionais de educação:
I - estresse e exaustão emocional;
II - lesão de esforço repetitivo;
III - lesões na coluna vertebral;
IV - lesões nos membros superiores e inferiores;
V - Síndrome de Burnout;
VI - Problemas vasculares;
VII - lesões das cordas vocais;
VIII - alteração nas estruturas osteomusculares, como tendões, articulações,
músculos e nervos;
IX - alergias, tais como: rinite, faringite, infecções das vias áreas superiores,
laringite, dermatite, entre outras;
X - bursite, tendinite e lombalgia;
XI - fadiga muscular;
XII - ansiedade;
XIII - surdez temporária ou definitiva.
Parágrafo único: Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos
Profissionais da Educação no Município de Muriaé tem por objetivos:
I - cuidar da saúde do profissional da educação da Rede Municipal;
II - Informar os profissionais da educação sobre o risco de manifestar doenças
decorrentes do exercício profissional;
III - orientar sobre os métodos e práticas preventivas de combate às
enfermidades decorrentes do exercício profissional;
IV - encaminhar o profissional enfermo para o adequado tratamento das
doenças das quais seja vítima por conta do exercício profissional.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas,
se necessário ou por formação de Parcerias Público Privadas (PPP).
Art. 4° – O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente lei no
que couber.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de fevereiro de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
JUSTIFICATIVA
O projeto visa prevenir doenças ocupacionais, como ansiedade, estresse e
lesões, que afetam os professores devido por vários fatores sejam nas escolas ou outros
espaços educacionais. A data de 15 de outubro marca a comemoração do Dia do
Professor no Brasil, uma homenagem aos 2,5 milhões de docentes que exercem a
atividade no país na educação básica e na educação superior. É um reconhecimento,
escolhida para consagrar busca promover o bem-estar desses profissionais e evitar
afastamentos por questões de saúde e valorizar a qualidade de vida desses profissionais.
Outrossim, sabemos que a pandemia trouxe mudanças significativas na
forma de trabalho dos professores, aumentando a pressão e as demandas, como a
adaptação às novas tecnologias. Portanto as novas rotinas têm contribuído para o
desenvolvimento de doenças e por vezes para o aumento de licenças médicas e
afastamentos, agravando a saúde pública desses profissionais em vários Municípios,
bem como em nosso Estado.
Dados mostram que doenças como estresse e lesões por esforço repetitivo
são comuns entre professores. O projeto propõe a implementação de ações de
prevenção e cuidados, visando melhorar as condições de trabalho e saúde dos
profissionais da educação, reduzindo o número de pedidos de licença e promovendo
uma maior qualidade de vida.
Diversos estudos realizados a nível de Brasil e em nosso Estado Minas Gerais
destacam a prevalência de doenças ocupacionais entre professores, evidenciando a
necessidade de medidas preventivas para promover a saúde desses profissionais.
A Exemplo, uma pesquisa realizada entre professores da educação básica de
escolas estaduais de Minas Gerais identificou que 25,9% receberam diagnóstico médico
de transtornos mentais comuns, como ansiedade e depressão. Esses dados evidenciam
a necessidade urgente de implementar ações, programas e campanhas de prevenção e
promoção da saúde para os professores em nosso Município, visando reduzir o impacto
das doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida valorizando a cada dia mais os
nossos profissionais.
Por todo exposto que solícitos aos meus pares Edis a aprovação deste projeto de Lei.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 19 de fevereiro de 2025.
Elvandro Maciel da Silva
Vereador Evandro Cheroso (Solidariedade)
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé