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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
PROJETO DE LEI Nº ______/2025
Reconhece como de utilidade pública o
Instituto Lírio do Vale.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé,
a Associação Lírio do Vale, inscrita no CNPJ sob o nº 52.221.798/0001-03, entidade
sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.
Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 07 de maio de 2025.
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Reginaldo Roriz
Vereador
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no – Centro.
CEP no 36.880-000 – MURIAÉ – MG.
CNPJ no 20.349.205/0001-94.
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Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro, Muriaé, Minas Gerais, CEP 36.880-015
E-mail: cmm@camaramuriae.mg.gov.br Telefone: 32.3696.3050 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA
Submetemos à apreciação dos nobres pares o presente Projeto de Lei que
reconhece como de utilidade pública a Associação Lírio do Vale, denominada Instituto
Lírio do Vale.
A referida entidade, de natureza filantrópica e sem fins lucrativos, desenvolve
relevante trabalho social no Município de Muriaé, voltado à promoção da educação, à
formação cultural e ao desenvolvimento humano. Seu trabalho é orientado por valores e
princípios inspirados na filosofia cristã, contribuindo para a construção de uma
sociedade mais justa, solidária e fraterna.
O reconhecimento de utilidade pública municipal é medida que visa fortalecer a
atuação do Instituto, permitindo o acesso a parcerias e incentivos que poderão
potencializar ainda mais suas ações em prol da coletividade.
Por sua destacada contribuição ao bem comum, solicitamos o apoio dos demais
vereadores para aprovação desta proposição.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
52.221.798/0001-03
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
18/09/2023
NOME EMPRESARIAL
INSTITUTO LIRIO DO VALE
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
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PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.61-0-01 - Comércio varejista de livros
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
58.11-5-00 - Edição de livros
74.90-1-01 - Serviços de tradução, interpretação e similares
82.30-0-01 - Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
85.13-9-00 - Ensino fundamental
85.20-1-00 - Ensino médio
85.99-6-04 - Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
85.99-6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
R CAPITAO JOAO FELISBERTO
NÚMERO
135
COMPLEMENTO
CASA
CEP
36.884-033
BAIRRO/DISTRITO
BARRA
MUNICÍPIO
MURIAE
UF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
INSTITUTOLIRIODOVALE@GMAIL.COM
TELEFONE
(32) 9803-4497
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
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SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
18/09/2023
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
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DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
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Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 06/05/2025 às 10:34:43 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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