CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEINº 954 /2021
: Acrescenta área ao perímetro urbano do
PROTUCOLO SOB nº JA Município de Muriaé
ATA: OD, MU dA
Hora: JH; do
Art. 1º - Fica actêscida ao perímetro urbano do Município de Muriaé a área de 20,1344
hectares, conforme discriminado no Anexo Unico desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de novembro de 2021.
CAÍ S DELFIM
Vereador PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO ÚNICO
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: FAZENDA JOÃO DE MATOS OU ONÇA
PROPRIETÁRIO: CARLOS BATISTA DE ARÉDES
MUNICÍPIO: MURIAÉ — MG
DISTRITO: BELISÁRIO - MG
COMARCA: MURIAÉ — MG
MATRÍCULA: 26.823, LIVRO 2AE; FLS 28
ÁREA DO IMÓVEL: 20,1344 Hectares; PERÍMETRO: 2.174,45 m
DESCRIÇÃO
A área encontrada na Fazenda João de Matos ou Onça medindo 20,1344 hectares, inicia-se no 'vértice
P00", com coordenadas (E= 764.889,162 m e N= 7.683.833,012 m) localizado entre as divisas com a Rua
Sebastião de Oliveira e Omar Vital de Freitas; daí segue confrontando com Omar Vital de Freitas com o
azimute de 314º32'55" e a distância de 31,85 m até o 'vértice 01' com coordenadas (E=764.866,462 m e
N=7.683.855,356 m); daí segue com o azimute de 306º16'27" e a distância de 15,59 m até o 'vértice 02'
com coordenadas (E=764.853,890 m e N=7.683.864,583 m); daí segue com o azimute de 322º37'16" e a
distância de 24,38 m até o 'vértice 03' com coordenadas (E=764.839,089 m e N=7.683.883,957 m); daí
segue com o azimute de 28º38'57" e a distância de 35,79 m até o 'vértice 04' com coordenadas
(E=764.856,248 m e N=7.683.915,366 m); daí segue com o azimute de 43º16'48" e a distância de 30,02 m
até o 'vértice 05' com coordenadas (E=764.876,828 m e N=7.683.937,220 m); daí segue com o azimute de
6º38'59" e a distância de 52,90 m até o vértice 06' com coordenadas (E=764.882,954 m e
N=7.683.989,764 m); daí segue com o azimute de 15º05'44" e a distância de 64,53 m até o 'vértice 07'
com coordenadas (E=764.899,760 m e N=7.684.052,070 m); daí segue com o azimute de 30º28'23" e a
distância de 28,39 m até o 'vértice 08' com coordenadas (E=764.914,156 m e N=7.684.076,536 m); daí
segue com o azimute de 335º2918" e a distância de 12,47 m até o 'vértice 09' com coordenadas
(E=764.908,984 m e N=7.684.087,880 m); daí segue com o azimute de 4º12'23" e a distância de 68,30 m
até o 'vértice 10' com coordenadas (E=764.913,994 m e N=7.684.155,994 m); daí segue com o azimute de
17º3629" e a distância de 9922 m até o vértice 11' com coordenadas (E=764.944,009 m e
N=7.684.250,568 m); daí segue com o azimute de 22º52'01" e a distância de 97,53 m até o 'vértice 12'
com coordenadas (E=764.981,910 m e N=7.684.340,437 m); daí segue com o azimute de 29º5917" e a
distância de 61,67 m até o 'vértice 13' com coordenadas (E=765.012,734 m e N=7.684.393,852 m); daí
segue com o azimute de 2º46'03" e a distância de 44,45 m até o 'vértice 14' com coordenadas
(E=765.014,880 m e N=7.684.438,249 m) passando a confrontar com Lincoln Martins e Landes Rosa
Pires; daí segue com o azimute de 272º49'25" e a distância de 503,32 m até o 'vértice 29' com
coordenadas (E=764.511,587 m e N=7.684.470,215 m) passando a confrontar com o distrito de Belisário;
daí segue com o azimute de 195º38'56" e a distância de 41,23 m até o 'vértice 30' com coordenadas
(E=764.500,465 m e N=7.684.430,512 m); daí segue com o azimute de 155º02'51" e a distância de 55,90 m
até o 'vértice 31' com coordenadas (E=764.524,048 m e N=7.684.379,829 m); daí segue com o azimute de
186º48'26" e a distância de 11,05 m até o vértice 32' com coordenadas (E=764.522,739 m e
N=7.684.368,861 m); daí segue com o azimute de 236º37'14" e a distância de 12,21 maté o 'vértice 33'
com coordenadas (E=764.512,546 m e N=7.684.362,145 m); daí segue com o azimute de 132º31'37" e a
distância de 19,85 m até o 'vértice 34' com coordenadas (E=764.527,174 m e N=7.684.348,728 m); daí
segue com o azimute de 112º51'47" e a distância de 38,63 m até o 'vértice 35' com coordenadas
(E=764.562,766 m e N=7.684.333,721 m); daí segue com o azimute de 170º1810" e a distância de 5,10 m
até o 'vértice 36' com coordenadas (E=764.563,625 m e N=7.684.328,694 m); daí segue com o azimute de
268º0211" e a distância de 16,03 m até o 'vértice 37' com coordenadas (E=764.547,603 m e
N=7.684.328,145 m); daí segue com o azimute de 130º16'21" e a distância de 19,21 m até o 'vértice 38'
com coordenadas (E=764.562,259 m e N=7.684.315,728 m) localizado no córrego; daí segue pelo córrego
com o azimute de 208º10'40" e a distância de 6,71 m até o 'vértice 39' com coordenadas (E=764.559,091
m e N=7.684.309,815 m); daí segue com o azimute de 260º18'10" e a distância de 5,10 m até o 'vértice 40'
com coordenadas (E=764.554,065 m e N=7.684.308,956 m); daí segue com o azimute de 166º59'31" e a
A
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ESTADO DE MINAS GERAIS
distância de 23,77 m até o 'vértice 41' com coordenadas (E=764.559,416 m e N=7.684.285,796 m); daí
segue com o azimute de 192º42'23" e a distância de 51,97 m até o 'vértice 42' com coordenadas
(E=764.547,984 m e N=7.684.235,098 m); daí segue com o azimute de 165º40'02" e a distância de 7,28 m
até o 'vértice 43' com coordenadas (E=764.549,786 m e N=7.684.228,044 m); daí segue com o azimute de
130º54'08" e a distância de 14,21 m até o vértice 44' com coordenadas (E=764.560,529 m e
N=7.684.218,738 m); daí segue com o azimute de 150º13'09" e a distância de 16,73 m até o 'vértice 45'
com coordenadas (E=764.568,837 m e N=7.684.204,220 m); daí segue com o azimute de 168º16'51" e a
distância de 19,10 m até o 'vértice 46' com coordenadas (E=764.572,716 m e N=7.684.185,520 m); daí
segue com o azimute de 185º20'04" e a distância de 16,20 m até o 'vértice 47' com coordenadas
(E=764.571,210 m e N=7.684.169,387 m); daí segue com o azimute de 149º53'15" e a distância de 10,42 m
até o “vértice 48' com coordenadas (E=764.576,439 m e N=7.684.160,371 m); daí segue com o azimute de
158º5741" e a distância de 56,11 m até o vértice 49' com coordenadas (E=764.596,584 m e
N=7.684.107,997 m); daí segue com o azimute de 142º36'38" e a distância de 17,95 m até o 'vértice 50"
com coordenadas (E=764.607,481 m e N=7.684.093,739 m); daí segue com o azimute de 180º14'45" e a
distância de 13,01 m até o 'vértice 51' com coordenadas (E=764.607,425 m e N=7.684.080,732 m); daí
segue com o azimute de 130º14'16" e a distância de 21,77 m até o 'vértice 52' com coordenadas
(E=764.624,046 m e N=7.684.066,668 m); daí segue com o azimute de 164º20'25" e a distância de 8,88 m
até o 'vértice 53' com coordenadas (E=764.626,444 m e N=7.684.058,113 m); daí segue com o azimute de
141º2315" e a distância de 15,70 m até o vértice 54' com coordenadas (E=764.636,242 m e
N=7.684.045,845 m); daí segue com o azimute de 196º2916" e a distância de 23,92 m até o 'vértice 55'
com coordenadas (E=764.629,455 m e N=7.684.022,913 m); daí segue com o azimute de 167º08'04" e a
distância de 21,52 m até o 'vértice 56' com coordenadas (E=764.634,247 m e N=7.684.001,932 m); daí
segue com o azimute de 179º42'45" e a distância de 18,91 m até o 'vértice 57' com coordenadas
(E=764.634,342 m e N=7.683.983,027 m); daí segue com o azimute de 126º58'07" e a distância de 37,02 m
até o 'vértice 58' com coordenadas (E=764.663,922 m e N=7.683.960,761 m); daí segue com o azimute de
49º09'20" e a distância de 17,11 m até o vértice 59' com coordenadas (E=764.676,865 m e
N=7.683.971,950 m); daí segue com o azimute de 129º20'18" e a distância de 43,98 m até o 'vértice 60"
com coordenadas (E=764.710,878 m e N=7.683.944,073 m); daí segue com o azimute de 108º34'57" e a
distância de 12,48 m até o 'vértice 61' com coordenadas (E=764.722,707 m e N=7.683.940,096 m); daí
segue com o azimute de 134º07'11" e a distância de 69,19 m até o 'vértice 62' com coordenadas
(E=764.772,380 m e N=7.683.891,926 m); daí segue com o azimute de 175º25'31" e a distância de 34,41 m
até o 'vértice 63' com coordenadas (E=764.775,125 m e N=7.683.857,625 m); daí segue com o azimute de
160º19'37" e a distância de 20,07 m até o vértice 64' com coordenadas (E=764.781,882 m e
N=7.683.838,726 m); daí segue com o azimute de 146º47'41" e a distância de 66,16 m até o 'vértice 65'
com coordenadas (E=764.818,113 m e N=7.683.783,369 m); daí segue com o azimute de 173º48'33" e a
distância de 2,00 m até o “vértice 66' com coordenadas (E=764.818,330 m e N=7.683.781,376 m)
passando a confrontar com Rua Cel. Luciano A. Pereira; daí segue com o azimute de 92º28'35" e a
distância de 44,88 m até o 'vértice 67' com coordenadas (E=764.863,163 m e N=7.683.779,437 m); daí
segue com o azimute de 49º57'37" e a distância de 2,52 m até o 'vértice 68' com coordenadas
(E=764.865,091 m e N=7.683.781,057 m); daí segue com o azimute de 24º51'30" e a distância de 57,26 m
até o 'vértice POO' com coordenadas (E=764.889,162 m e N=7.683.833,012 m); início de descrição.
A
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto tem por finalidade estabelecer como perímetro urbano do Município de
Muriaé a faixa de domínio da área do Imóvel de Matrícula 26.823, Livro 2AE, FIs28,
conforme Memorial Descritivo em anexo único do Projeto, no Distrito de Belisário.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 05 de novembro de 2021.
GE
Cc, S DELFIM
Vereador PDT
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE: FAZENDA JOÃO DE MATOS OU ONÇA
PROPRIETÁRIO: CARLOS BATISTA DE ARÉDES
MUNICÍPIO: MURIAL —- MG
DISTRITO: BELISÁRIO - MG
COMARCA: MURIAÉ — MG
MATRÍCULA: 28.823, LIVRO 2AE; FLS 28
ÁREA DO IMÓVEL.: 20,1344 Hectares; PERÍMETRO: 2.174,45 m
DESCRIÇÃO
A área encontrada na Fazenda João de Matos ou Onça medindo 20,1344 hectares, inicia-se no 'vértice POO',
com coordenadas (E= 764.889,162 m e N= 7.683.833,012 m) localizado entre as divisas com a Rua Sebastião de
Oliveira e Omar Vital de Freitas; daí segue confrontando com Omar Vital de Freitas com o azimute de 314º32'55"
a distância de 31,85 m até o 'vértice 01º com coordenadas (E=764.866,462 m e N=7.683.855,356 m); daí segue
com o azimute de 306"1627" e a distância de 15,59 m até o 'vértice 02' com coordenadas (E=764.853,890 m e
N=7.683.864,583 m); dai segue com o azimute de 322º37'16" e a distância de 24,38 m até o 'vértice 03' com
coordenadas (E=764.839,089 m e N=7.683.883,957 m); daí segue com o azimute de 28º38'57" e a distância de
35,79 matéo vértice 04' com coordenadas (E=764.856,248 m e N=7.683.915,366 m); daí segue com o azimute de
43º16'48" e a distância de 30,02 m até o 'vértice 05' com coordenadas (E=764.876,828 m e N=7.683.937,220 m);
dai segue com o azimute de 6º3859" e a distância de 52,90 m até o vértice 06' com coordenadas
(E=764.882,954 m «e N=7.683.989,764 m); daí segue com o azimute de 15º05'44" e a distância de 64,53 m até o
“vértice 07' com coordenadas (E=:764.899,760 m e N=7.684.052,070 m); daí segue com o azimute de 30º28'23" e a
distância de 28,30 m aié o “vértice 08' com coordenadas (E=764.914,156 m e N=7.684.076,536 m); daí segue com
o azimute de 3352918" e a distância de 12,47 m até o 'vértice 09' com coordenadas (E=764.908,984 m e
N=7.684.087,880 m), daí segue com o azimute de 4º12'23" e a distância de 68,30 m até o 'vértice 10' com
coordenadas (E=764.913,994 m e N=7.684.155,994 m); daí segue com o azimute de 17º36'29" e a distância de
99,22 matéo 'vértice 11º com coordenadas (E=764.944,009 m e N=7.684.250,568 m); daí segue com o azimute de
22º52'01" e a distância de 97,53 m até o 'vértice 12' com coordenadas (E=764.981,910 m e N=7.684.340,437 m);
daí segue com o azimute de 29º5917" e a distância de 61,67 m até o 'vértice 13' com coordenadas
(E=765.012,734 m e N=7 684.393,852 m); daí segue com o azimute de 2º46'03" e a distância de 44,45 m até o
“vértice 14º com coordenadas (E=765.014,880 m e N=7.684.438,249 m) passando a confrontar com Lincoln Martins
e Landes Rosa Pires, daí segue com o azimute de 272º49'25" e a distância de 503,32 m até o 'vértice 29' com
coordenadas (E=764.511,587 m e N=7.684.470,215 m) passando a confrontar com o distrito de Belisário; daí segue
com o azimute de 195º38'56" e a distância de 41,23 m até o 'vértice 30' com coordenadas (E=764.500,465 m e
N=7.684.430,512 m); daí segue com o azimute de 155º02'51" e a distância de 55,90 m até o 'vértice 31º com
coordenadas (E=764.524,048 m e N=7.684.379,829 m); daí segue com o azimute de 186º48'26" e a distância de
11,05 matéo “vértice 32' com coordenadas (E=764.522,739 m e N=7.684.368,861 m); daí segue com o azimute de
236º3714" e a distância de 12,21 maté o 'vértice 33' com coordenadas (E=764.512,546 m e N=7.684.362,145 m);
daí segue com o azimute de 132º31'37" e a distância de 19,85 m até o vértice 34' com coordenadas
(E=764.527,174 m e N=7.684.348,728 m); daí segue com o azimute de 112º51'47" e a distância de 38,63 m até o
'vértice 35' com coordenadas (E=764.562,766 m e N=7.684.333,721 m); daí segue com o azimute de 1701810" e a
distância de 5,10 maté o 'vértice 36' com coordenadas (E=764.563,625 m e N=7.684.328,694 m); daí segue com o
azimute de 2680211" e a distância de 16,03 m até o 'vértice 37' com coordenadas (E=764.547,603 m e
N=7.684.328,145 m); daí segue com o azimute de 130º16'21" e a distância de 19,21 m até o 'vértice 38' com
coordenadas (E=764.562,259 m e N=7.684.315,728 m) localizado no córrego; daí segue pelo córrego com o azimute
de 208º10'40" e a distância de 6,71 m até o 'vértice 39' com coordenadas (E=764.559,091 m e N=7.684.309,815
m); dai segue com o azimute de 260º1810" e a distância de 5,10 m até o 'vértice 40' com coordenadas
(E=764.554,065 m e N=7.684.308,956 m); daí segue com o azimute de 166º59'31" e a distância de 23,77 m até o
“vértice 41º com coordenadas (E=764.559,416 m e N=7.684.285,796 m); daí segue com o azimute de 192º42'23" e a
distância de 51,97 m até o vórtice 42' com coordenadas (E=764.547,984 m e N=7.684.235,098 m); daí segue com o
azimute de 165º40'02" e a distância de 7,28 m até o 'vértice 43' com coordenadas (E=764.549,786 m e
N=7.684.228,044 m); dai segue com o azimute de 130º54'08" e a distância de 14,21 m até o 'vértice 44' com
coordenadas (E=764.560,529 m e N=7.684.218,738 m); daí segue com o azimute de 150º13'09" e a distância de
16,73matéo 'vértice 45' com coordenadas (E=764.568,837 m e N=7.684.204,220 m); daí segue com o azimute de
168º16'51" e a distância de 19,10 m até o 'vértice 46' com coordenadas (E=764.572,716 m e N=7.684.185,520 m);
daí segue com o azimute de 185º20'04" e a distância de 16,20 m até o vértice 47' com coordenadas
(E=764.571,210 m e N=7.684.169,387 m); daí segue com o azimute de 149º53/15" e a distância de 10,42 m até o
'vértice 48' com coordenadas (E=764.576,439 m e N=7.684.160,371 m); dai segue com o azimute de 158º57'41" e a
A “
distância de 56,11 maté o vértice 49' com coordenadas (E=764.596,584 m e N=7.684.107,997 m); daí segue com
o azimute de 142º36'38" e a distância de 17,95 m até o vértice 50' com coordenadas (E=764.607,481 m e
N=7.684.093,739 m); daí segue com O azimute de 180º14'45" e a distância de 13,01 maté o 'vértice 51º com
coordenadas (E=764.607,425 m e N=7.684.080,732 m); daí segue com o azimute de 1301416" e a distância de
24,77 matéo vértice 52' com coordenadas (E=764.624,046 m e N=7.684.066,668 m); daí segue com o azimute de
164º20'25" e a distância de 8,88 m até o “vértice 53' com coordenadas (E=764.626,444 m e N=7.684.058,113 m);
daí segue com o azimute de 141º23415" ea distância de 15,70 m até o vértice 54 com coordenadas
(E=764.636,242 m e N=7.684.045,845 m); daí segue com o azimute de 196º2916" e a distância de 23,92 m até o
“vértice 55' com coordenadas (E=764.629,455 m e N=7.684,022,913 m); daí segue com o azimute de 167º08'04" e a
distância de 21,52 maté o vértice 56' com coordenadas (E=764.634,247 m e N=7.684.001,932 m); daí segue com
O azimute de 179º4245" e a distância de 18,91 m até o 'vértice 57' com coordenadas (E=764.634,342 m e
N=7.683.983,027 m); daí segue com o azimute de 126º58'07" e a distância de 37,02 m até o 'vértice 58' com
coordenadas (E=764.663,922 m e N=7.683.960,761 m); daí segue com o azimute de 49º0920" e a distância de
17,11matéo vértice 59º com coordenadas (E=764.676,865 m e N=7.683.971,950 m); daí segue com o azimute de
129º2018" e a distância de 43,98 maté o 'vértice 60' com coordenadas (E=764.710,878 m e N=7.683.944,073 m);
daí segue com o azimute de 108º34'57" e a distância de 1248 m até o vértice 61' com coordenadas
(E=764.722,707 me N=7.683.940,096 m); daí segue com o azimute de 134º0711" e a distância de 69,19 m até o
“vértice 62' com coordenadas (E=764.772,380 m e N=7.683.891,926 m); daí segue com o azimute de 175º25'31" e a
distância de 34,41 m até o vértice 63' com coordenadas (E=764.775,125 m e N=7.683.857,625 m); daí segue com
o azimute de 160º19'37" e a distância de 20,07 m até o 'vértice 64' com coordenadas (E=764.781,882 m e
N=7.683.838,726 m); daí segue com o azimute de 146º47'41" e a distância de 66,16 m até o 'vértice 65' com
coordenadas (E=764.818,113me N=7.683.783,369 m); daí segue com o azimute de 173º48'33" e a distância de 2,00
matéo 'vértice 66' com coordenadas (E=764.818,330 m e N=7.683.781,376 m) passando a confrontar com Rua
Cel. Luciano A. Pereira; daí segue com o azimute de 92º28'35" e a distância de 44,88 m até o 'vértice 67' com
coordenadas (E=764,863,163 m e N=7.683.779,437 m); daí segue com o azimute de 49º57'37" e a distância de 2,52
maté o 'vértice 68' com coordenadas (E=764.865,091 m e N=7.683.781,057 m); daí segue com o azimute de
24º51'30" e a distância de 57,26 m até o “vértice P0O' com coordenadas (E=764.889,162 m e N=7.683.833,012 m)
início de descrição.
y
Muriaé, 27 de Outubro de 2021.
NAucoos tire M A, Mtee ls
Marcos Vinicius Miranda Vecchia
Eng.º Agrônomo — CREA 171066/D MG
ART nº MG20210695826