norma nº 4901/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP) - 17.947.581/0001-76
LEI nº. 4,901 / 2014
“Altera a Lei Municipal n. 4.106/2011”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º — O Artigo 1º da Lei Municipal n. 4.106/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a
Associação Civil, filantrópica, sem fins lucrativos, denominada
LAZERATIVO?, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.435.022/0001-26,
com sede na Fazenda da Cachoeira, s/nº, Distrito de Pirapanema,
nesta cidade de Muriaé MG.”
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 03 de dezembro de 2014.
VÁ
ALOYSIO NAVARRO AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé