norma nº 4908/2015

Saad
ea DA
CNP) - 17.947.581/0001-76
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
O prefeito Municipal de Muriaé,
LEI N. 4.908 / 2015
4.640/13 e dá outras providências.”
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os
seguintes projetos:
Programa: 0018 — PRÉDIOS PÚBLICOS
| Unidade . | Meta |
o Unid. de .
Ação Responsáve | Tipo Produto Ano | Fisic | Valores R$
Medida | |
| | I a |
2014 a - |
1.203 —
| | 2015 | 1 | 300.000,00 |
Construção ou | Construção
ú SMO P pi uNID [2016 | -
| Reforma de Muros | Efetivada 2017 | - =
[
Totalno PPA | 300.000,00
| | ]
Unidade Meta
o | . . Unid. de [es] |
Ação Responsáve | Tipo Produto . Ano | Físic | Valores R$
| Medida
I a.
| | - -
| eia | 2014 |
2015 | 1 50.000,00
Construção de | Construção
| ú | sMmo | P ' unD [2016] - -
Palco Efetivada 2017 =
| | Total no PPA 50.000,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNP) - 17.947.581/0001-76
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 26 de janeiro de 2015.
vá
Aloysio ndo de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé