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norma nº 4921/2015

Tipo LEI
Número / Ano 4921 / 2015
Date 2015-02-24
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGRIPINO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4833

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matéria 287 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.921/ 2015
“Dá denominação de Praça Agripino Torres e
dá outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de “Praça
Agripino Torres”, a praça a ser construída entre a Rua Teodorico Torres e José de
Abreu, no bairro safira, nesta cidade.
Art. 22º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no
referido local.
Art. 32 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 24 de fevereiro de 2015.
A
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384

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