| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4921 / 2015 |
| Date | 2015-02-24 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AGRIPINO TORRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4833 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.921/ 2015 “Dá denominação de Praça Agripino Torres e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, de “Praça Agripino Torres”, a praça a ser construída entre a Rua Teodorico Torres e José de Abreu, no bairro safira, nesta cidade. Art. 22º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art. 32 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 24 de fevereiro de 2015. A ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384