| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4936 / 2015 |
| Date | 2015-03-10 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DA REGIÃO DE MURIAÉ - MG |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.936/2015 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a COOPAF — Cooperativa dos Produtores da Agricultura familiar Solidária da Região de Muriaé - MG” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a COOPAF — Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária da Região de Muriaé - MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.696.045/0001-57, com sede na Rua Dr. Marcus Tarcísio, nº 88, bairro da Barra, nesta cidade de Muriaé MG. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 10 de março de 2015. ALOYSIO NAVABRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384