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norma nº 4936/2015

Tipo LEI
Número / Ano 4936 / 2015
Date 2015-03-10
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPAF - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDÁRIA DA REGIÃO DE MURIAÉ - MG
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matéria 327 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.936/2015
“Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a COOPAF — Cooperativa dos
Produtores da Agricultura familiar Solidária da
Região de Muriaé - MG”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a COOPAF —
Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidária da Região de Muriaé -
MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.696.045/0001-57, com sede na Rua Dr.
Marcus Tarcísio, nº 88, bairro da Barra, nesta cidade de Muriaé MG.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 10 de março de 2015.
ALOYSIO NAVABRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384

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