| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4952 / 2015 |
| Date | 2015-04-08 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ OVÍDIO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 4852 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 4.952 /2015 “Dá denominação de Vila Luiz Ovídio a logradouro público e dá outras providências” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Vila Luiz Ovídio”, a rua sem saída, que se inicia entre os nºs 126 e 133 da Praça do Rosário, nesta cidade. Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativas no referido local. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 08 de abril de 2015. ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 38.880-000 - Tel.(32) 3696-3384