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norma nº 4952/2015

Tipo LEI
Número / Ano 4952 / 2015
Date 2015-04-08
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE VILA LUIZ OVÍDIO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4852

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matéria 352 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 4.952 /2015
“Dá denominação de Vila Luiz Ovídio a
logradouro público e dá outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Vila Luiz
Ovídio”, a rua sem saída, que se inicia entre os nºs 126 e 133 da Praça do Rosário,
nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativas
no referido local.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 08 de abril de 2015.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 38.880-000 - Tel.(32) 3696-3384

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