norma nº 4967/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEINº 4.967 /2
“* Dá denominação de “ESCOLA FAMÍLIA
AGRÍCOLA CAIO FELIPE RIBEIRO” e dá
outras providências”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Escola Família
Agrícola Caio Felipe Ribeiro, a Escola situada na zona rural, nesta cidade.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos de serviços
públicos, bem como mandará confeccionar e afixar em solenidade específica a placa
indicativa no referido local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de maio de 2015.
ALOYSIO Navárito DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé