norma nº 4969/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
L 4,
“ Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a AMLE — Academia
Muriaeense de Letras”
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a AMLE — Academia
Muriaeense de Letras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.252.887/0001-70, com sede na
Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 50, Centro, nesta cidade de Muriaé - MG.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 05 de maio de 2015.
e
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé