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norma nº 4970/2015

Tipo LEI
Número / Ano 4970 / 2015
Date 2015-05-06
EmentaALTERA O ANEXO IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 4.049/2011
native_id4930

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matéria 371 →

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.970 / 2015
“Altera o Anexo IV e V da Lei Municipal nº
4.049/2011"
O Prefeito Municipal de Muriaé
Faço saber que a Câmara Munici
a seguinte Lei:
Art. 1º - O Anexo IV da Lei Municipal nº
redação:
pal aprovou e eu, em seu nome, sanciono
4.049/2011, passa a vigorar com a seguinte
"ANEXO IV
QUADRO FUNCIONAL DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO
direito
adquirido.
CARGA NUMERO DE | REQUISITOS FORMA DE VENCIMENTOS
HORÁRIA CARGOS PROVIMENTO
Fiscal 40 horas 18 Curso superior | Aprovação em * Vide tabela
Fazendário | semanais em Ciências concurso própria.
Contábeis, público de
assegurado o
provas e títulos,
TABELA DE VENCIMENTO DO CARGO DE FISCAL FAZENDÁRIO
Carreira: Fiscal Fazendário
Classes
6509,81
6640,01
677281
Padrão de
vencimento Inicial Intermediária
PFF-01
PFF-02 | sa8r61| 603637]
PFF-03 5597,36
PFF-04 6280,24
PFF-05 | 5823,50
PFF-06
6058,77 6664,64
6933,89
7046,43 7751,07
8064,22
6797,93 747773 8225,50
1
s
6908,26 7599,09
7187,36
7331,11
7906,09
8390,01
7627,28
779,83 8557,81
8728,97
7935,42
6429,61 7072,57
6558,20 7214,02
PFE- 7358,30
12
6823,15 7505,47
8256,02
8903,55 |
9081,62
8094,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PFF-14 6959,62 8421,14 9263,25
7808,69
Preso | moro] roage] — emerasl constam
PFEAT
PEF-18 | rssam1] areosa] 15,31] | 1002684 |
Art. 2º - O Anexo V, da Lei Municipal n. 4.049/2011, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“ANEXO V
QUADRO FUNCIONAL DO CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO
CARGA NUMERO REQUISITOS FORMA DE VENCIMENTOS
HORÁRIA | DE PROVIMENTO
CARGOS
*Vide tabela
própria
CARGO
Agente 40 horas
Tributário semanais
Curso superior, qualquer Aprovação em concurso
área, assegurado o direito público de provas e
adquirido. titulos
“TABELA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE TRIBUTÁRIO
Carreira: Agente Tributário
Classes
2.800,00
2.856,00
2.913,12
Padrão de
Venvimento
Intermediária
3.204,43
PAT-04 2.971,38 3.268,52 3.595,37
PAT-05 3.030,81 3.333,89 3.667,28
PAT-06 3.091,43 3.740,63
PAT-07 3.468,58
3.537,95
4.114,69
3.815,44 4.196,98
3.891,75 4.280,92
PAT-08
PAT-09 3.280,65 3.608,71 3.969,58 4.366,54
PATO 3.346,26 4.453,87
PATI | 34138 3.754,50 DO ASAS]
PAT-IZ | 348145] 3.829,59 4.633,81
PAT-13 3.551,08 3.906,18 296,
PAT-14 3.622,40 4.382,74 4.821,01
PAT-15 3.694,54 4.063,99 4.470,39 4.917,43
PAT-16 3.768,43 4.14527 4.559,80 5.015,78
PATI? 4228.18 868100 s 116,10]
4.129,95
EN
ta
=
ES
PAT-18 3.920,68 4.312,74 4.744,02
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
A
NA
= 5)»
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a
cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 06 de maio de 2015
ALOYSIO vaváriso DE AQUINO
Prefeito Múnicipal de Muriaé

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