norma nº 4995/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947,581/0001-76
— ol].
LEI N. 4.995 / 2015
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0013 - EXPANSÃO DA CULTURA
Unidade Unid. de Meta
Ação Responsáve | Tipo Produto Me di da Ano | Físic | Valores R$
I a
TT Fr - :
Consindia 1 8.600,00 |
ar DESENV. Consórcio 1 10.560,00
Intermunicipal A UNID b
de Cultura ECONÔMICO Efetivado 2017 | 1 11.616,00
Total no PPA 31.776,00
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 26 de junho de 2015.
Aloysio N ro de Aquino
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356