norma nº 5007/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LE 007 / 2015.
“Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a ACIR
Associação Cultural Identidade das Ruas”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a ACIR —
Associação Cultural Identidade das Ruas, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
19.437.081/0001-10, com sede na Rua Alameda dos Oitis, 230 bairro Primavera, nesta
cidade de Muriaé — MG.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de julho de 2015.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé