| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5015 / 2015 |
| Date | 2015-08-05 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS II-A E II-C, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.723, DE 1º DE JULHO DE 2014 |
| native_id | 4977 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI COMPLEMENTAR N. 5.015 / 2015 “Altera os Anexos II-A e Il-C, ambos da Lei Complementar nº 4.723, de 1º de julho de 2014” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — O Anexo II-A, da Lei Complementar nº 4.723, de 1º de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II A PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO DE APOIO PEDAGÓGICO DE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGOS - SUPERVISOR ESCOLAR E ORIENTADOR ESCOLAR - CARGA HORÁRIA 24 HORAS NÍVEL PAF CLASSE NSO 01 1.709,85 NSO 02 1.874,58 NSO 03 1.957,90 NSO 04 2.045,41 NSO 05 2.247,85 NSO 06 2.281,96 NSO 07 2.334,86 NSO 08 2.413,38 NSO 09 2.551,87 NSO 10 2.811,22 NSO 11 2.858,12 | NSO 12 3.051,63 | NSO 13 3.193,67 | NSO 14 3.253,42 1 NSO 15 3.314,16 NSO 16 9.910,99 NSO 17 3.439,76 NSO 18 3.504,35 NSO 19 3.569,81 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ - 17.947.581/0001-76 Art. 2º — O Anexo II-C, da Lei Complementar nº 4.723, de 1º de julho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO IIC PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TABELA DE VENCIMENTOS - GRUPO DE APOIO PEDAGÓGICO DE NÍVEL SUPERIOR - PEDAGOGOS - INSPETOR ESCOLAR- CARGA HORÁRIA 40 HORAS NÍVEL PAF CLASSE NIEO1 3.314,16 NIEO2 3.375,34 NIEO3 3.439,76 NIEO4 3.504,36 NIEO5 3.570,27 NIEO6 3.637,50 NIEO7 3.706,07 NIEO8 3.810,94 NIEO9 3.881,66 NIE1O 3.956,47 NIE11 4.069,03 NIE12 4.102,52 NIE13 4.264,60 NIE14 4.345,47 NIE15 4.382,98 NIE16 4.554,58 NIE17 4.641,62 NIE18 4.730,20 NIE19 4.820,54 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 05 de agosto de 2015. Aloysio N ro de Aquino Prefeito Municipal de Muriaé