norma nº 5018/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
SG
LEI COMPLEME
RN.5.018/2015.
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182, de 28
de dezembro de 2011”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de
2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro dos Cargos de Provimento em Comissão
Grupo de Direção Superior (DS), Direção (DI), Chefia (CH), Assessoramento (AS), Supervisão (SUP), Gestão (GES) e Coordenação
(Co)
Siitbiolo dé Modalidade
Denominação dos Cargos Código de Cargos Nº de Cargos é Recrutament
Vencimento õ
01 - Grupo de Direção Superior - DS
Controlador Municipal DS 01 ] Ce-01-1 Amplo
Procurador Geral do Municipio DS -02 | Cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Administração DS 03 l Cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Agricultura DS 04 | Ce -01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico DS - 05 I CCc-01 Amplo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social DS - 06 ] Cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Educação DS -07 1 Cc -01 Amplo
Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Juventude DS - 08 1 cc-o1 Amplo
Secretário Municipal de Fazenda DS - 09 I cc-01 Amplo
Secretário Municipal de Meio Ambiente DS 10 I Amplo
Secretário Municipal de Obras Públicas c Urbanismo DS 11 ] Amplo
Secretário Municipal de Relações Institucionais DS- 12 | Amplo
Secretário Municipal de Saúde DS 13 | Amplo
Secretário Municipal de Turismo DS-I4 ] Amplo
Chefe de Gabinete DS-I5 1 Amplo
Secretário Adjunto de Educação AS -01 - ADJ ] Amplo
Secretário Adjunto de Saúde AS -02-ADJ ] CC-01-1 Amplo
Secretário Adjunto de Obras Públicas e Urbanismo AS 03- ADJ ] cc. 01-1 Amplo
02 - Grupo de Direção - DI, Chefia - CH e Assessoramento —
Supervisão - SUP, Gestão - GES e Coordenação — CO
Gabinete Prefeito
Assessor Administrativo AS-01 4 Cc -03 Amplo
Assessor de Planejamento AS-02 2 — CC-10 Amplo +
Assessor da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil AS —03 2 CC -06 Amplo
Diretor Demuttran DI-01 1 Cc -02 Amplo
Chefe do Departamento de Comunicação Institucional CHD -01 I CC-7 Amplo
Chefe do Serviço Administrativo no Gabinete CHSR - 01 ] cc-m Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Controladoria CHSR 02 I Cc-t Amplo
Chefe do Serviço Administrativo na Procuradoria Geral CHSR - 03 I cc-m Amplo
Chefe do Serviço de Apoio Administrativo no CHSR 04 | cc-1l Amplo
Demuttran
Bacharelado em
Coordenador do Serviço de Engenharia de Trânsito CHSR - 05 ] CCI Engenharia ou
Arquitetura
Coordenador do Serviço de Análise, Estatistica e CHSR - 06 l €C-6 Amplo
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé - MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384
Gestão de Trânsito
Coordenador da Escola Municipal de Trânsito
Chefe do Procon Municipal
Assessor Jurídico do Procon
Secretaria Municipal de Administração
Assessor de Compras e Licitação
Assessor de Secretário Municipal de Administração
Assessor de Planejamento
Diretor do Cemitério
Chefe do Serviço de Suprimentos e Controles de
Materiais
Chefe do Serviço Administrativo
Chefe do Serviço de Atividades Gerais
Chefe do Serviço de Ouvidoria
Chefe do Serviço de Controle de Bens Móveis
Chefe do Serviço Administrativo do Setor de Compras
e Licitações
Chefe do Serviço de Atividades Gerais na Zona Rural
Chefe do Serviço de Controle de Orçamentos e
Publicidade de Processos Licitatórios
Assessor Jurídico
Secretaria Municipal de Agricultura
Assessor do Secretário Municipal de Agricultura
Assessor de Planejamento
Diretor de Inspeção do Frigorífico o
Chefe do Serviço de Máquinas e Caminhões
Chefe do Setor Turma de Pontes e Bueiros
Chefe do Setor de Serviços e Obras de Estradas Rurais
Chefe do Setor Conservação de Estradas
Coordenador de abastecimento de máquinas pesadas
Coordenador de equipe de manutenção de margens de
estradas rurais
Coordenador de Distritos
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Assessor de Desenvolvimento Empresarial e Industrial
Assessor do Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
Assessor de Planejamento
Chefe do Serviço Administrativo
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Assessor Econômico do Secretário Municipal
Desenvolvimento Social
Assessor Pedagógico do Secretário Municipal
Desenvolvimento Social
Gestor Municipal dos Programas de Transferência de
Renda
Diretor de Vigilância Socioassistencial
Avenida Maestro Sansão, nº 236,
CHSR - 07 I To-i]
CHD 02 I cc -03
ASI -01 I cc -03
AS-04 1 cc-02
AS-05 3 cc -0s
AS 06 3 CC-10
DI -02 I CC-06
CHSR - 08 1 cc -09
o) 1
-04 1
CHSR — 09 I cc- 1
CHSR “10 I cc- 1
CHSR- I ce. 1
CHST-0I 4 CO= 13
CHSR- 12 1 Cc -06
ASJ-02 I cc -03
AS 07 1 cc-0s
AS-08 1 cc-10
DI-03 a cc -0s
CHSR-13 1 act
CHST-02 I cc-1
CHST- 03 I CC.
CHST 04 I ce-1
COD 01 I Cc-09
COD 02 2 cc-10
CoD -03 20 cc-09
AS-09 I cc-02
AS-I0 I cc -03
AS-M 2 cc-10
CHSR “14 1 cc- 1
AS-12 I cc -05
AS-13 I cc-0s
GES OI I cc -0s
DI-04 I Cc -07
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Amplo
Amplo
Bacharelado em
Direito com
Inscrição na OAB
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Bacharelado em
Direito
Amplo
Amplo
— Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Possuidor de nível
de — escolaridade
superior
Restrito a servidor
do Quadro dos
Servidores de
Provimento
Efetivo do
Magistério
Municipal
Possuidor de nível
de — escolaridade
superior
Amplo
Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3698-3384
Diretor de Logistica DI-05
Coordenador de Centro de Referência de Assistência CoD -04
Social
Coordenador de C: Referência Especializa
oordenador ide Centro de Referência Especializado COD-05
da Assistência Social
Coordenador de Casa Acolk
oordenador de Casa, Aco hedora para migrante e COD -06
população de rua
Coordenador de Centro de Referência Especializado COD -07
para População de Rua
Coordenador de Casa de abrigamento Institucional para .
: COD - 08
crianças e adolescentes
Assessor de Gestão para Programas de Transferência :
AS-I4
de Renda
Supervisor de Programas e Projetos Sociais Municipais SUP- 01
interlocutor Municipal de Programas de Pessoas com CHSR- 15
Deficiência
Interlocutor Municipal de Programas para Idosos CHSR - 16
Secretaria Municipal de Educação
Assessor do Secretário Municipal de Educação AS- 5
Assessor de Planejamento AS -I6
Assessor Pedagógico AS-17
Diretor de Estabelecimento Escolar DI - 06
Chefe . do . Dep. de Gerenciamento de Ação cHD-05
Administrativa
Chefe do Serviço Administrativo CHSR- 17
Chefe da Divisão da Educação Infantil CHSR-I8
Chefe do Setor de Manutenção Escolar CHST-05
Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
Assessor do Secretário Municipal de Esporte, Lazer e
Juventude da
Diretor de Esporte e Lazer DI-07
Diretor de Juventude DI-08
Chefe do Dep. de Projetos e Entretenimento CHD - 06
Secretaria Municipal de Fazenda
Assessor do Secretário Municipal de Fazenda AS-I9
Assessor de Planejamento AS-20
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 19
Chefe do Serviço Cadastro Mobiliário CHST - 06
Chefe do Serviço Gerais da Contabilidade CHST- 07
Chefe do Serviço Protocolo CHST- 08
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Assessor do Secretário Municipal de Meio Ambiente AS —21
Diretor de Gestão e Proteção Ambiental
DI-09
Diretor do Dep. Municipal do Meio Ambiente DI 10
Chefe Dep. de Praças e Jardins CHD-07
Chefe Dep. de Podas e Jardins CHD-08
Chefe dos Serviços Gerais CHST - 09
Secretaria Municipal de Relações Institucionais
Coordenador de articulação de ações, planos e projetos
' COD - 09
para o desenvolvimento local e regional
Assessor do Secretário Municipal de Relações As-»
Institucionais
Assessor de Planejamento AS-23
.—w
>
Ss
Cc -07
Cc-09
Cc-09
CC-09
Ce-09
Cc-09
CCc-09
ce-10
cc-t1
cc-n
€C-5
cC-10
cc-10
Anexo VII
Cc-7
cc-11
cc-m
cc-12
€EC-5
cc-6
CC-6
cc-n
Cc -s
Cc-10
ce-n
-12
Cc -12
Cc-12
GE Ss
cc-8
Cc-9
ce-9
Cc- 12
EC =2
cc-s
Cc-10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
Amplo
Possuidor de nível
de | escolaridade
superior
Possuidor de nível
de escolaridade
superior
Possuidor de nível
de escolaridade
superior
Possuidor de nível
de — escolaridade
superior
Possuidor de nível
de escolaridade
superior
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Amplo
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ - 17.947.581/0001-76
Diretor da Gerência de Convênios DI- 11 1 CC - 06 Amplo |
Chefe do Serviço Administrativo CHSR - 20 ] cc-n Amplo
Secretaria Municipal de Saúde
Assessor do Secretário Municipal de Saúde AS-24 4 Cc-s Amplo
Assessor de Planejamento AS-25 ] Cc-10 Amplo
Assessor do Serviço de Atenção Básica AS-26 ] cc-10 Amplo
Assessor do Programa de Saúde da Familia AS-27 ] Cc- 10 Amplo
Diretor do Serviço de Controle de Zoonoses DI-I2 ] CC-6 Amplo
Diretor do Serviço de Imunização DI-13 1 EC=6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde Bucal e CEO DI- I4 I CC-6 Amplo
Diretor do Programa de Saúde em Família DI-I5 I CC-6 Amplo
Diretor do Programa do Núcleo de Assistência a Saúde DI- 16 | Cc-6 Amplo
da Família
Chefe do Departamento de Prestação de Contas CHD - 09 l CCc-7 Amplo
Chefe do Departamento de TFD - Tratamento Fora CHD-10 | CC-7 Amplo
Domicílio
Chefe do Departamento de Controle e Avaliação CcHD-I1 4 CC -7 Amplo
Chefe do Serviço de Agendamento de Consultas CHSR -21 I Ccc-tl Amplo
Chefe do Serviço de Perícias Médicas CHSR - 22 1 cc-ti Amplo
Chefe do Setor de Atendimento CHST-10 1 cc-12 Amplo
Chefe do Setor de Informação e Faturamento CHST-I1 I cc-12 Amplo
Chefe do Almoxarifado CHST- 12 I €cc- 12 Amplo
Chefe de Transporte de Distrito CHST- 13 4 cc-12 Amplo
Secretaria Municipal de Turismo
Assessor do Secretário de Turismo AS -28 | CCc-5 Amplo
Diretor de Atividades Turisticas e de Lazer DI-17 = I Cc-9 Amplo
Diretor de Desenvolvimento Turístico DI-I8 l CCc-9 Amplo
Coordenador de Eventos Turísticos COoD-10 I cc-10 Amplo
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo
Assessor do Secretário de Obras Públicas e Urbanismo AS - 29 I Cce-s Amplo
Engenheiro de Atividades Urbanas ASE - 01 l cc.2 Amplo
Assessor Administrativo de Obras ASO - 01 I CC-9 Amplo
Chefe do Departamento de Fiscalização CHD-12 1 CC-7 Amplo
Chefe do Setor de Fiscalização CHD-13 | CC-7 Amplo
Chefe do Setor de Serviços Gerais CHST- 4 B Cc-12 Amplo
Chefe do Setor de Atividades Urbanas CHD- 4 1 CC-6 Amplo
Assessor de Análise de Projetos AS-30 I CC -12 Amplo
TOTAL 226
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 05 de agosto de 2015.
Aloysio N
Prefeito
o de Aquino
únicipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé - MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384