| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5066 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOÃO TURETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 5005 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI nº 5.066 / 2015 “Dá denominação de Creche João Turetta e dá outras providencias” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Creche João Turetta” a Creche situada no Residencial Eduardo Alves Correa — Vermelho Il, nesta cidade. Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido local. Art, 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 30 de setembro de 2015. ALOYSIO N RO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé