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norma nº 5066/2015

Tipo LEI
Número / Ano 5066 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE CRECHE JOÃO TURETTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5005

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matéria 468 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI nº 5.066 / 2015
“Dá denominação de Creche João Turetta e dá
outras providencias”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Creche João
Turetta” a Creche situada no Residencial Eduardo Alves Correa — Vermelho Il, nesta
cidade.
Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa no referido
local.
Art, 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 30 de setembro de 2015.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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