norma nº 5073/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.073/ 2015
“Institui a roda de capoeira como patrimônio
cultural imaterial do município de Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído a roda de capoeira como patrimônio cultural imaterial do
município de Muriaé, em homenagem a todos os capoeiristas e mestres de capoeira, que
mantém vivo um dos maiores símbolos da identidade brasileira.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 06 de outubro de 2015.
ALOYSIO N RRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé