norma nº 5097/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.097 / 2015
“Dá nova redação à Lei Municipal nº4.981/2015 e dá
outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O “Demonstrativo | - Metas Anuais”, constante do anexo |, da Lei
Municipal nº 4.981/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
DEMONSTRATIVO | - METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE MURIAÉ — MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2016
ME - Demonstrativo | (LRF, art. 4º, $ 1º) R$ 1,0
2016 2017 2018
Valor Valor Yo Valor Valor Valor Valor
Yo
PIB
ESPECIFICAÇÃO na
Corrente Constante (a/ Corrente Constante (b/ Corrente Constante (e/
PIB) PIB) PIB)
a x 100 b) x 100 c
(a) (b) (e) x 106
“eceita Total 314.612.382,30 | 298.295.61231 337.642.008,68 | 320.739.060,21 363.032.687,74 345.317.880,47
:ea Primárias (1) 214.612.38230| 203.481.921,21 230.322.008,68 | 218.791.686,79 247.642.223,74 | 235.558.093,54
Jespesa Total 314.612.382,30| 298.295.612,31 337.642.008,68 | 320.739,060,21 363.032.687,74 345.317.880,47
Jespesas Primárias (11) 212.712.382,30 | 201.680.461,08 228.282.928,08 | 216.854.686,70 245 449.804,92 233.472.657,59
tesultado Primário (HI) = (1 —
) 1.900.000,00 1.801.460,13 2.039.080,00 1.937.000,09 2.192.418,82 2.085.435,95
“esultado Nominal -12.294.082,84 -11.656.473,73 -13.194.009,71 -12.533.494,54 -14.186.199,24 -13.493.959,13
divida Pública Consolidada 13.387.081,87 12.692.786,45 14,367.016,26 13.647.77834 15.447.415,89 14.693.632,54
divida Consolidada Liquida -16.675.812,09 -15.810.952,96 -17.896.481,53 =17.000.552,42 -19.242.296,95 -18.303.335,82
INTE: Secretaria de Fazenda/Setor de Contabilidade
OTAS: 1) Os dados referente a coluna do % PIB está zerada pois os valores descritos em relação ao PIB Nacional são irrelevantes.
Art. 2º - Ao anexo Ill, da Lei Municipal nº 4.981/2015, fica acrescido o seguinte
quadro demonstrativo:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ESPORTE LAZER E JUVENTUDE
Programa ” ;
1006 EXPANSÃO DAS PRÁTICAS DE ESPORTE E LAZER
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto Meta | Unidade
RECEPÇÃO DA PASSAGEM DA TOCHA E 5
1.207 OLÍMPICA RIO 2016 Recepção Efetivada 100 Yo
SAÚDE
*rograma MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E
040 AMBULATORIAL
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto |Meta| Unidade
3330 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE Manutenção | a Pa
SANITÁRIO ELETIVO - SETS - VINCULADO Efetivada drcentua
= INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
| Projeto/Atividade Descrição Ação Produto | Meta| Unidade
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CENTRO DE Construção ;
ei ESPECIALIDADES Eftivada | 1 | Unidade
Fra ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
037 1
Projeto/ Atividade Descrição Ação Produto | Meta| | Unidade
[MA NUTENÇÃO CASA DE APOIO A GESTANTE DE ALTO | Manutenção
2331 ea sem 1 | Percentual
RISCO Efetivada
———w—w—w—— Wo
VEIO AMBIENTE
Programa
052 PROTEGENDO A NATUREZA
*rojeto/ Atividade Descrição Ação Produto Meta | Unida:
1.208 E ci Ba Construção Efetivada 1 | Unida
OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
Programa URBANIZAÇÃO
Projeto/Atividade Descrição Ação | Produto | Meta | Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
ENSAIBRAMENTO DE VIAS URBANAS E Ensaibramento
2333 RURAIS Efetivado
| 1 | Metro Quadrado
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ê Ri GESTÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto | Meta | Unidade
FOMENTO A PESQUISA, TECNOLOGIA E E À õ
| 2335 INOVAÇÃO Fomento Realizado | 100 | Yo
EDUCAÇÃO
Prouni Gestão Institucional
Projeto/Atividade Descrição Ação Produto Meta | Unidade
2334 | PAGAMENTO DE PESSOAL Pagamento Efetivado 100 Yo
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 25 de novembro de 2015.
ALOYSIO N O DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé