norma nº 5078/2015

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAI
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº5.078/2015
“Institui a feira do agricultor do bairro da Barra
como patrimônio cultural imaterial do município de
Muriaé”
O Presidente da Câmara Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituída a feira do agricultor do bairro da Barra como patrimônio
cultural imaterial do município de Muriaé, como homenagem e reconhecimento aos
agricultores e feirantes que expõem e comercializam seus produtos há mais de 50 anos
nesse local, bem como aos visitantes que introduziram a feira do agricultor na cultura
popular muriaeense.
Art. 22º - À feira do agricultor do bairro da Barra, que atualmente funciona aos
domingos na Rua Francisco Carlos Machado, deverá permanecer sempre neste local por
ser de fácil acesso para feirantes e frequentadores.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 26 utu de 2015.
JOEL MORAIS 1)E ASEVADO JUNIOR
Presidente da CâmáraiMunicipal de Muriaé
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