br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5099/2015

Tipo LEI
Número / Ano 5099 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaAUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL MURIAÉ
native_id5066

Originating matéria

matéria 491 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI nº 5.099 / 2015
“Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio
com a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL Muriaé”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Município de Muriaé autorizado a firmar convênio com a Câmara de
Dirigentes Lojistas - CDL Muriaé, para a transferência de recursos financeiros da ordem
de R$ 11.000,00 (onze mil reais), como ajuda de custeio para o desenvolvimento de
programas culturais, instalação de decoração natalina e iluminação de logradouros
públicos, manutenção dos equipamentos, para as comemorações do Natal e do Ano
Novo.
Art. 2º — As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 25 de Novembro de 2015.
ALOYSIO vavío DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →