norma nº 5094/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI COMPLEMENTAR Nº 5.094 / 2015
“Altera o Anexo IX da Lei Complementar nº 4.723, de 1º de julho
de 2014”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O Anexo IX, da Lei Complementar nº 4.723, de 1º de julho de 2014, passa a
vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IX
Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Educação
Função Código da Carga Horária Recrutamento Valor da
se g
Gratificada Função Gratificação
COORDENADOR DE
ESCOLA OU CENTRO E erga
EENDÃS EG 40 HORAS CARGOS DE ATÉ 50% DO
SEARA SEMANAIS CARREIRA VENCIMENTO BÁSICO
FUNDAMENTAL — e
CRECHE
COORDENADOR DE
o AMPLO NO QUADRO
Da For 02 . DOS SERVIDORES ATÉ 100% DO
RA a DE PROVIMENTO | VENCIMENTO BÁSICO
COM LOTAÇÃO NA EFETIVO
SME
COORDENADOR DE UNR OS
ESCOLA [=A CARGOS DE DE 10% ATÉ 30% DO
. h k
(TRE LECIMENTOS FeR—8 CARREIRA VENCIMENTO BÁSICO
ph DOCENTE E DE
PEDAGOGOS
COORDENADOR DE DE nDRA
ESCOLA I=B CARGOS DE DE 20% ATÉ 50% DO
A kh o
SIDO MENTOS POr 04 CARREIRA VENCIMENTO BÁSICO
E DOCENTE E DE
ATÉ 299 ALUNOS) PEDLE DEDO
DIRETOR ADJUNTO
(VICE DIRETOR) LIMITADO AO
(ESTABELECIMENTOS QUADRO DOS |
DE ENSINO COM EEE «is . CARGOS DE DE 10% ATÉ 30% DO
MAIS DE 300 ALUNOS CARREIRA VENCIMENTO BÁSICO
E 02 OU MAIS DOCENTE E DE
TURNOS E ESCOLA PEDAGOGOS
FAMÍLIA AGRÍCOLA)
*Conforme A carga horária do cargo efetivo ocupado
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 18 de novembro de 2015.
ALOYSIO NAÚ
RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé