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norma nº 5120/2015

Tipo LEI
Número / Ano 5120 / 2015
Date 2015-12-21
EmentaACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.640/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id5073

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matéria 542 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
O prefeito Municipal de Muriaé,
LEIN. 5.120 / 2015
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640/2013 e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0018 - PRÉDIOS PÚBLICOS
Unidade Vala. Meta
Ação Responsável Tipo Produto de Ano | Físic | Valores R$
Medida a
2014 -
1.209 — 2015 E -
Ampliação da e
ETE do Distrito | OBRAS p rei uNID [2016 | 1 | 457.633,27
de Vermelho 2017 - -
Total no
PPA 457.633,27
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o
conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 21 de dezembro de 2015
ALOYSIO
pr
RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé — MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356

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