| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5121 / 2015 |
| Date | 2015-12-21 |
| Ementa | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 4.981/2015 |
| native_id | 5075 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 5.121/ 2015 “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal n. 4.981/2015” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O anexo Ill, da Lei n. 4.981/2015, fica acrescido da seguinte alteração: OBRAS Projeto Atividade: 1.209 — AMPLIAÇÃO DA ETE DO DISTRITO DE VERMELHO Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de dezembro de 2015. ALOYSIO NAYAÉRO DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé