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norma nº 5210/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5210 / 2016
Date 2016-05-25
EmentaRECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS DO SANTA TEREZINHA
native_id5174

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matéria 658 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.210 / 2016
“Reconhece como de Utilidade Pública
Municipal a Associação Cultural Unidos do Santa
Terezinha”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação
Cultural Unidos do Santa Terezinha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.846.276/0001-28, com sede na Rua
Abelard Goulart, nº 360, fundos, Bairro: Santa Terezinha, nesta cidade.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé, 25 de Maio de 2016.
ALOYSIO vao DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

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