| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5210 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL UNIDOS DO SANTA TEREZINHA |
| native_id | 5174 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.210 / 2016 “Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Unidos do Santa Terezinha” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 12º — Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Unidos do Santa Terezinha, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.846.276/0001-28, com sede na Rua Abelard Goulart, nº 360, fundos, Bairro: Santa Terezinha, nesta cidade. Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 25 de Maio de 2016. ALOYSIO vao DE AQUINO Prefeito Municipal de Muriaé