norma nº 5217/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 5.217 / 2016.
“Acrescenta dispositivos da Lei Municipal
nº. 4.640 e dá outras providências.”
O prefeito Municipal de Muriaé,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, saciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado no Anexo Il, da Lei Municipal nº 4.640/2013, os seguintes
projetos:
Programa: 0040 — MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL
| | Unid. | meta). |]
Ação | Duléade Tipo Produto de Ano | Físic | Valores R$ |
| Responsável
Ê | Medida a
| 2.336 — 2014 -
| Manutenção do 2015 - di
Centro Estadual - I =
de Atenção SAÚDE A E UNID 2016 1 508.298,53 |
Especializada 2017 / 1 520.000,00 1
(CEAE) | Totalno | E eesa |
| PPA 1.028.298,53 |
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 01 de Junho de 2016.
ALOYSIO N RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé - MG Cep.: 36.880-000 Tel.(32) 3696-3356