norma nº 5185/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.185 / 2016
“Dá denominação de Rua Rosangela Silva
Campos e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 4º - Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua
Rosangela Silva Campos” a Rua que faz ligação entre a Rua Ana de Melo
Amaro, na altura do nº 210 e a Rua Elói Carneiro de Melo, na altura do nº 405, no
Bairro Cardoso de Melo, nesta cidade.
Art. 2º —- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias
de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar a placa indicativa
no referido local.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 27 de Abril de 2016.
ALOYSIO NAV ão DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé