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norma nº 5236/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5236 / 2016
Date 2016-06-22
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.236 / 2016
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a efetivar abertura de Crédito Adicional
Suplementar na LOA — Lei Orçamentária nº 5.100,
de 25 de novembro de 2015.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder
por ato próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso
|, da Lei nº 4.320/64, na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
04 — FUNDARTE
01- FUNDARTE
04 — FUNDARTE
13.122.0001.2.030 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
100 Recursos Ordinários R$ 153.985,60
3190.13.00 — Obrigações Patronais - INSS
100 Recursos Ordinários R$ 5.580,12
3190.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas
100 Recursos Ordinários R$ 24.215,08
3191.13.00 — Obrigações Patronais - RPPS
100 Recursos Ordinários R$ 6.219,20
Total R$ 190.000,00
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato,
fica igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art. 43, 8 1º, inciso
Ill, da Lei nº 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das
seguintes dotações orçamentárias:
04 - FUNDARTE
01 - FUNDARTE
01 — FUMPAC — FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012.1.025 — Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para os Setores de
Preservação do Patrimônio Cultural do Município
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé - MG, CEP.: 36.880-000 - Tel.(32) 3696-3384 FJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$1.000,00
= ca
Total R$ 2.000,00
04.01.01.13.391.0012.1.129 — Resgate de Bens Tombados e Preservados
3390.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 2.310,97
—"—— eai
Total R$ 3.310,97
04 - FUNDARTE
01 — FUNDARTE
04 — FUNDARTE
13.122.0001.2.030 — Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais
3190.04.00 — Contratação por Tempo Determinado
100 Recursos Ordinários R$ 147.560,76
3190.16.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 148.560,76
04.01.04.13.392.0013.2.038 — Manutenção das Atividades do Centro Cultural
Turístico regional "Dr. Pio Soares Canedo"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 580,93
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.580,93
04.01.04.13.392.0013.2.040 — Manutenção do Teatro municipal "Zacaria Marques "
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 800,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.800,00
/
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé - MG, CEP: 36.880-000 - Tel (32) 3696-3384
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
04.01.04.13.392.0013.2.042- Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Teatro
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 55,00
Total R$ 55,00
04.01.04.13.392.0013.2.048 — Manutenção das Atividades de Produção Audiovisual
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
Total R$ 2.500,00
04.01.04.13.392.0013.2.049 — Manutenção das Atividades do Teatro Municipal
“Belmira Vilas Boas"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3391.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 910,00
Total R$ 3.410,00
04.01.04.13.392.0013.2.307 — Manutenção do Centro Cultural de Pirapanema
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 100,00
Total R$ 200,00
04.01.04.13.392.0013.1.034 — Construção da Sede Definitiva da Fundarte
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 100,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 100,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 100,00
Total R$ 300,00
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé - MG, CEP.: 36.880-000 - Tel (32) e 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
04.01.04.13.392.0013.1.036 — Realização de Atividades Culturais do Centro Cultural
Turístico Regional "Dr. Pio Soares Canedo"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.037 — Apoio às Atividades Culturais do Centro Cultural
Turístico Regional "Dr. Pio Soares Canedo"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.038 — Realização de Atividades Culturais da Biblioteca
Municipal "Vivaldi Venceslau Moreira"
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.039 — Implantação tecnológica da Biblioteca Municipal
"Vivaldi Wenceslau Moreira”
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.198,28
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.320,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 248,60
Total R$ 2.766,88
04.01.04.13.392.0013.1.040 — Apoio às Atividades Culturais da Biblioteca Municipal
"Vivaldi Wenceslau Moreira”
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
13.392.0013.1.043 — APOIO ÀS ATIVIDADES AUDIOVISUAIS
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 500,00
Total R$ 3.000,00
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG. CEP. 36 880-000 - Tel. (32) 3696-3384
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
04.01.04.13.392.0013.1.044 — Realização de Atividades Culturais do Teatro
Municipal "Belmira Vilas Boas"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.045 — Apoio às Atividades Culturais do Teatro Municipal
"Belmira Vilas Boas"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
Total R$ 3.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.046 — Lei de Incentivo à Cultura (Alcir Pires Vermelho)
3390.31.00 — Premiações Culturais, artísticas, científicas, desportivas e Outras
100 Recursos Ordinários R$ 8.479,31
3390.41.00 — Contribuições
100 Recursos Ordinários R$ 36,15
Total R$ 8.515,46
Total Geral R$ 190.000,00
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei, poderão ser anulados
ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2016.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 22 de Junho de 2016.
ALOYSIO N Zkro DE AQUINO
i unicipal de Muriaé
Avenida Maestro Sansão, nº 236, Centro, Muriaé — MG, CEP. 36.880-000 - Tel (32) 3696-3384

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