br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 5239/2016

Tipo LEI
Número / Ano 5239 / 2016
Date 2016-06-30
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 5.100/2015
native_id5205

Originating matéria

matéria 707 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
LEI Nº 5.239 / 2016
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na
LOA - Lei Orçamentária nº 5.100, de 25 de novembro de
2015.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder por ato
próprio, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, conforme art. 41, inciso |, da Lei nº
4.320/64, na importância de R$ 33.278,96 (trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais
e noventa e seis centavos).
04 — FUNDARTE
01- FUNDARTE
04 — FUNDARTE
13.122.0001.2.031 — Manutenção das Atividades da Fundarte
3390.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
100 Recursos Ordinários R$ 1.937,00
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 13.657,54
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 9.638,32
Total R$ 25.232,86
04.01.04.13.392.0013.2.042 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Artes Visuais "Moacyr Fenelon"
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.660,00
Total R$ 1.660,00
04.01.04.13.392.0013.2.044 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Teatro "Gregório de Mattos Guerra"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 2.499,10
Total R$ 2.499,10
f
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
13.392.0013.2.045 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal Audiovisual
"Carlos Scalla"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 742,00
Total R$ 742,00
04.01.04.13.392.0013.2.307 — Manutenção do Centro Cultural de Pirapanema
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 1.000,00
04.01.04.13.392.0013.1.042 — Aquisição de Instrumentos Musicais
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 2.145,00
Total R$ 2.145,00
Total Geral R$ 33.278,96
Art. 2º - Para o atendimento do crédito transcrito no artigo anterior deste ato, fica
igualmente a Chefia do Poder Executivo Municipal, conforme art, 43, 8 1º, inciso III, da Lei
nº 4.320/64, autorizada a utilizar como recursos aqueles provenientes das seguintes
dotações orçamentárias:
04 - FUNDARTE
01 - FUNDARTE
01 — FUMPAC — FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
13.391.0012.1.129 — Resgate de Bens Tombados e Preservados
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 16.313,43
Total R$16.313,43
04 - FUNDARTE
01 — FUNDARTE
02 — FMPC - FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
13.392.0013.2.050 — Apoio às Atividades Culturais
3390.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
100 Recursos Ordinários R$ 110,00
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 2.550,30
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.070,00
Total R$ 3.730,30
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
04.01.04.13.392.0013.1.051 — Realização de Atividades Culturais
3390.14.00 — Diárias — Pessoal Civil
100 Recursos Ordinários R$ 2.000,00
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.220,80
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 4.220,80
04 - FUNDARTE
01 — FUNDARTE
04 — FUNDARTE
13.122.0001.2.031 — Manutenção das Atividades da Fundarte
3390.93.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
100 Recursos Ordinários R$ 168,71
Total R$ 168,71
04.01.04.13.392.0013.2.039 — Manutenção das Atividades da Biblioteca Municipal
“Vivaldi Wenceslau Moreira"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 596,23
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 535,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 92,00
Total R$ 1.223,23
04.01.04.13.392.0013.2.041 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Música "Leonel Vargas"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 3.000,00
04.01.04.13.392.0013.2.043 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Dança "Jorge Barroca"
3390.30.00 — Material de Consumo
100 Recursos Ordinários R$ 116,49
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
100 Recursos Ordinários R$ 1.300,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
Total R$ 2.416,49
04.01.04.13.392.0013.2.044 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal de
Artes Visuais "Moacyr Fenelon"
3390.3600 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
100 Recursos Ordinários R$ 120,00
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 1.000,00
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 470,00
Total R$ 1.590,00
04.01.04.13.392.0013.2.045 — Manutenção das Atividades da Escola Municipal
Audiovisual "Carlos Scalla”
3390.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
100 Recursos Ordinários R$ 472,89
4490.52.00 — Equipamentos e Material Permanente
100 Recursos Ordinários R$ 143,11
Total R$ 616,00
Total R$ 33.278,96
Art. 3º - Os créditos das dotações constantes desta lei, poderão ser anulados ou
suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2016.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente
como nela se contém.
Muriaé, 30 de Junho de 2016
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →