| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5313 / 2016 |
| Date | 2016-08-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA A JOÃO PAULO GOULART DE FREITAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO CNPJ — 17.947.581/0001-76 LEI Nº 5.313 / 2016 “Dispõe sobre outorga da Comenda Martins da Costa” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte lei: Art. 1º - Fica outorgada a Comenda Martins da Costa a JOÃO PAULO -— GOULART DE FREITAS. Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia do Muriaeense. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 24 de Agosto de 2016. ALOYSIO NA Ho DE AQUINO Prefeito Múnicipal de Muriaé